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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
273Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: THIAGO AMORIM MARQUES (OAB 168528/RJ) - 
Processo 0912367-98.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: Francisco Kleber Mendes de Moura 
- REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. e outro - RH. Vistos, em permanente e continua correicao. Sobre a 
contestacao, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimar as partes para que se manifestem acerca do 
laudo pericial apresentado. Registro, de logo, que, inexistindo manifestacao quanto a esse aspecto, o feito sera julgado, uma 
vez que a hipotese dos autos possibilita o julgamento antecipado do merito, de logo anunciado, em observancia ao principio da 
nao surpresa (arts. 9o e 10 do vigente CPC). Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de 
Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: BENEDITO RODRIGUES FERREIRA (OAB 28728/CE) - Processo 
0913453-07.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Israel Cesar dos Santos - 
REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz S.a. e outro - SENTENCA n.o 1497 Processo no:0913453-07.2014.8.06.0001 Apensos: 
Classe:Procedimento Sumario Assunto:Contratos de Consumo Requerente:Israel Cesar dos Santos Requerido:Mapfre Vera 
Cruz S.a. e outro Vistos, em permanente e continua correicao. Acao, buscando o recebimento de valor residual a titulo de 
seguro DPVAT, formulada sob o palio de que teria o(a) Autor(a) recebido a menor do que o efetivamente devido, em virtude 
de acidente automobilistico. Citada(s), a(s) Promovida(s) ofertou(ram) defesa, defendendo a regularidade do pagamento. Nao 
houve replica. Nao foi localizada a parte autora, impossibilitando, assim, a realizacao da pericia. Intimada, por meio de seu 
advogado, tambem silenciou, mesmo sob a advertencia que isso seria considerado como renuncia a prova pericial. Eis, assim, 
o singelo relatorio. DECIDO. Expedida intimacao para a parte autora comparecer a pericia, restou esta frustrada, em virtude da 
nao localizacao da mesma. Intimada, por meio de seu patrono, a fornecer o correto endereco, restou silente, mesmo diante do 
registro que, se assim o fizesse, seria considerado desistencia a pericia. Entretanto, a documentacao por si apresentada nao 
tem o condao de demonstrar o equivoco quando do pagamento administrativo ou, mesmo, sua negativa. DIANTE DO EXPOSTO, 
em inexistindo, diante do nao comparecimento a pericia, prova alguma de que o pagamento foi feito a forma determinada em 
lei, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que o pagamento foi feito de acordo com a legislacao vigente ou que 
a negativa ao mesmo e valida. Custas e honorarios, fixados estes em 10 (dez) pontos percentuais sobre o valor da causa, pela 
parte autora, isento, como sempre acontece neste tipo de acao, do pagamento, por se albergar sob o manto da gratuidade. P. R. 
I. Fortaleza/CE, sabado, 4 de agosto de 2018. JOSIAS MENESCAL Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA (OAB 12420/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - 
Processo 0914510-60.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Jameson Pereira dos 
Anjos - REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - RH. Vistos, em permanente e continua correicao. 
Intimar as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado. Registro, de logo, que, inexistindo manifestacao 
quanto a esse aspecto, o feito sera julgado, uma vez que a hipotese dos autos possibilita o julgamento antecipado do merito, de 
logo anunciado, em observancia ao principio da nao surpresa (arts. 9o e 10 do vigente CPC). Fortaleza/CE, 17 de setembro de 
2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA (OAB 12420/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 
0914510-60.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Jameson Pereira dos Anjos - 
REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - SENTENCA Processo no:0914510-60.2014.8.06.0001 Apensos: 
Classe:Procedimento Comum Assunto:Responsabilidade Civil Requerente:Jameson Pereira dos Anjos Requerido:Seguradora 
Lider do Consorcio do Seguro DPVAT Vistos, na Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais. Acao, buscando o 
recebimento de valor a titulo de seguro DPVAT, em virtude de acidente automobilistico. Citada(s), a(s) Promovida(s) ofertou(ram) 
defesa. Nao houve replica. Realizada a pericia, unico modo de efetivamente resolver a questao, tendo sido dado as partes o 
direito de se manifestarem sobre o laudo. Eis o relatorio. DECIDO. Submetida a parte autora a pericia - unico meio possivel de 
constatar a existencia da lesao e qual foi esta -, ficou constatado que o Autor sofreu disfuncoes apenas temporarias. Por outras 
palavras, NAO HOUVE QUALQUER DEBILIDADE PERMANENTE POR CONTA DO ACIDENTE. Logo, nao havendo debilidade 
alguma, nao ha como se questionar o valor administrativamente pago, ou, mesmo, sua negativa. DIANTE DO EXPOSTO, 
julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que o pagamento foi feito de acordo com a legislacao vigente ou que a 
negativa ao mesmo e valida. Custas e honorarios, fixados estes em 10 (dez) pontos percentuais sobre o valor da causa, pela 
parte autora, isento, como sempre acontece neste tipo de acao, do pagamento, por se albergar sob o manto da gratuidade. P. R. 
I. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 20417/
CE) - Processo 0914529-66.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: Marta Cecilia Sousa Rocha - 
REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Obrigatorio Dpvat S.a. - Vistos, em permanente e continua correicao. 
Sem embargo do despacho retro, atente a Secretaria para o pedido de intimacao exclusiva, a p. 5, em nome de MARCOS 
ANTONIO INACIO DA SILVA, OABCE 20.417-A. Fortaleza, 09 de setembro de 2015. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de 
Direito
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 
20417/CE) - Processo 0914529-66.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: Marta Cecilia Sousa 
Rocha - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Obrigatorio Dpvat S.a. - SENTENCA n.o 1511 Processo 
no:0914529-66.2014.8.06.0001 Apensos: Classe:Procedimento Sumario Assunto:Seguro Requerente:Marta Cecilia Sousa Rocha 
Requerido:Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Obrigatorio Dpvat S.a. Vistos, em permanente e continua correicao. 
Acao, buscando o recebimento de valor residual a titulo de seguro DPVAT, formulada sob o palio de que teria o(a) Autor(a) 
recebido a menor do que o efetivamente devido, em virtude de acidente automobilistico. Citada(s), a(s) Promovida(s) ofertou(ram) 
defesa, defendendo a regularidade do pagamento. Nao houve replica. Nao foi localizada a parte autora, impossibilitando, assim, 
a realizacao da pericia. Intimada, por meio de seu advogado, tambem silenciou, mesmo sob a advertencia que isso seria 
considerado como renuncia a prova pericial. Eis, assim, o singelo relatorio. DECIDO. Expedida intimacao para a parte autora 
comparecer a pericia, restou esta frustrada, em virtude da nao localizacao da mesma. Intimada, por meio de seu patrono, a 
fornecer o correto endereco, restou silente, mesmo diante do registro que, se assim o fizesse, seria considerado desistencia 
a pericia. Entretanto, a documentacao por si apresentada nao tem o condao de demonstrar o equivoco quando do pagamento 
administrativo ou, mesmo, sua negativa. DIANTE DO EXPOSTO, em inexistindo, diante do nao comparecimento a pericia, prova 
alguma de que o pagamento foi feito a forma determinada em lei, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que 
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