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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANANIAS RODRIGUES FERNANDES JUNIOR
Acao: Acao Penal - Procedimento Sumario em: 06/11/2019---DENUNCIADO:ZEDEKIAS DA SILVA DA
SILVA Representante(s): OAB 26940 - KLEYNA LUIZE ALMEIDA CONTENTE FARIAS (ADVOGADO)
OAB 27230 - LILIANE ALVES RIBEIRO (ADVOGADO) VITIMA:A. S. T. . ATO ORDINATORIO Em
cumprimento a ordem do Exmo. Sr. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM. Juiz de Direito,
respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Capital, determinada na r.
Decisao exarada na folha 20 dos autos do processo no 0006142-53.2019.8.14.0401, faco o registro na
pauta da AUDIENCIA de INSTRUCAO E JULGAMENTO para o dia 28 de maio de 2020, quinta-feira, as
09:30 h. CUMPRA-SE Belem (PA), quarta-feira, 06 de novembro de 2019 Ananias Rodrigues Fernandes
Junior Analista Judiciario Reg.: 2824
PROCESSO:
00084627620198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANANIAS RODRIGUES FERNANDES JUNIOR
Acao: Acao Penal - Procedimento Sumario em: 06/11/2019---VITIMA:E. V. C. C.
DENUNCIADO:ARISTIDES LEONARDO DA CRUZ OLAYA. ATO ORDINATORIO Em cumprimento a
ordem do Exmo. Sr. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM. Juiz de Direito, respondendo pela 1a Vara
de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Capital, determinada na r. Decisao exarada na folha
09 dos autos do processo no 0008462-76.2019.8.14.0401, faco o registro na pauta da AUDIENCIA de
INSTRUCAO E JULGAMENTO para o dia 14 de maio de 2020, quinta-feira, as 09:15 h. CUMPRA-SE
Belem (PA), quarta-feira, 06 de novembro de 2019 Ananias Rodrigues Fernandes Junior Analista
Judiciario Reg.: 2823
PROCESSO:
00091617920198145150
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MACIEL SOARES FONSECA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019---REQUERENTE:LAURA
CRISTINA QUEIROZ ALENCAR REQUERIDO:MARCO ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ. DECISAOMANDADO DE INTIMACAO Autos de Medidas Protetivas Vitima: LAURA CRISTINA QUEIROZ
ALENCAR, residente e domiciliada a [...]. Agressor: MARCO ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ, residente
e domiciliado a [...]. MEDIDA DE URGENCIA. A vitima de violencia domestica e familiar, acima qualificada,
requereu, nos termos do Art. 12, III, da Lei n 11.340/06, as Medidas Protetivas de Urgencia em virtude de
ter sido ameacada por seu irmao, no dia 27/10/2019. E o relatorio. Decido. Satisfeitos os requisitos do art.
12,  1o, da Lei 11.340/2006, passo a apreciacao do pedido da vitima. Considerando as informacoes
prestadas no pedido de Medidas Protetivas; e tendo em vista que a demora do provimento jurisdicional
pode acarretar dano irreparavel ou de dificil reparacao a vida, integridade fisica, moral e psicologica da
vitima, com fundamento no art. 19,  1o, c/c 22 e 23 da Lei n 11.340/2006, aplico de imediato, como
medidas protetivas de urgencia: I - As seguintes proibicoes ao agressor: a)De se aproximar da vitima a
uma distancia minima de 100 (cem) metros; b)De manter contato com a vitima por qualquer meio de
comunicacao; c)De frequentar a residencia da vitima, a fim de preservar a integridade fisica e psicologica
da requerente. ADVIRTA-SE AO AGRESSOR: 1) que podera se manifestar sobre o pedido, caso queira,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela vitima; 2)
da possibilidade de decretacao de sua prisao preventiva e da aplicacao de outras medidas previstas na
legislacao em vigor, inclusive com a imposicao de multa e requisicao de auxilio da forca policial; e 3) que,
nos termos do art. 24-A da Lei n. 11.340/06, o descumprimento da presente decisao caracteriza o Crime
de Descumprimento de Medidas Protetivas. INTIME-SE o agressor EM REGIME DE URGENCIA (art. 6, 
3o, do Prov. Conjunto no 02/2015-CJRMB/CJCI, c/c o Paragrafo Unico do art. 5o, da Portaria no 001/2018CMU). INTIME-SE a vitima, por qualquer meio, ou por distribuicao ao zoneamento das Varas de Violencia
Domestica, cientificando-a de que: 1) devera informar, por meio de advogado, Defensoria Publica ou
diretamente na Secretaria: a) a cessacao do risco, para fins de revogacao da medida, se for o caso e; b)
qualquer mudanca de endereco, sob pena de revogacao das medidas. Apresentada a
contestacao/manifestacao e havendo a juntada de documentos relativos as medidas deferidas, intime-se a
vitima para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de nao terem sido juntados documentos
pelo requerido, retornem os autos conclusos para sentenca. Apos, remetam-se os autos a distribuicao, por
se tratar de medida apreciada no nucleo PROPAZ/MULHER. As medidas protetivas ora deferidas terao
vigencia por 01 (um) ano, contados da intimacao das partes. O prazo podera ser prorrogado, mediante
comparecimento espontaneo da vitima e da necessidade de sua manutencao. Cientifique-se o Ministerio
Publico (art. 18, III, da Lei no 11.340/06). AS DEMAIS VIAS DESTA DECISAO SERVIRAO COMO
MANDADO. Publique-se. Intime-se. Belem (PA), 05 de novembro de 2019. MONICA MACIEL SOARES
FONSECA Juiza de Direito
PROCESSO:
00091790320198145150
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MACIEL SOARES FONSECA Acao:


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