Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

R$ 1.048,02 sob no 176/2019, estando a disposicao p/ retirada em cartorio a partir da intimacao na imprensa oficial. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP) Processo 1000249-76.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Diarias e Outras Indenizacoes - Sergio Alessandro de Oliveira - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - 1 . Designo audiencia de instrucao, debate e julgamento para o dia 01 de agosto de 2019, as 14h30min, ocasiao em que serao inquiridas as 03 testemunhas arroladas pelo autor a fls. 235/236. 2 . Nos termos do disposto no artigo 455, do CPC, cabe ao advogado do autor informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, obedecendo a forma e o prazo previstos no 1o, do referido artigo. Fica o(a) autor(a) advertido que, nos termos do art. 455, 3o, a inercia na realizacao da intimacao importa na desistencia da inquiricao da testemunha. 3 . A parte autora podera comprometer-se a levar as testemunhas a audiencia, independentemente da intimacao acima determinada, conforme dispoe o artigo 2o, do artigo 455, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha nao compareca, que a parte desistiu de sua inquiricao. 4 . Do calculo de fls. 237/239 de-se ciencia a re. Int. - ADV: LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP) Processo 1000964-55.2018.8.26.0483 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Levantamento de Valor Anderson Rodrigo da Silva Garcia - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Em razao da quitacao da divida, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentenca. Concordes, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/ SP) Processo 1000964-55.2018.8.26.0483/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Anderson Rodrigo da Silva Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Em razao da concordancia tacita do exequente com a quitacao da divida, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentenca. Concordes, certifique-se o transito em julgado e, com as comunicacoes necessarias, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1001669-53.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alvino Hoffmann - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o(a) autor(a) intimado(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contrarrazoes (CPC, art. 1.010, 1o). - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP) Processo 1001673-56.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Edmara Barreto Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O Dr. THIAGO FRANCO DE CAMARGO VIRGILI agendou a realizacao da pericia solicitada para o dia 01/08/2019, as 15:30 horas, em seu consultorio medico, situado na Avenida Tiradentes, 920, nesta. - ADV: CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP) Processo 1001724-04.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Maria Salome de Barros Lacerda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA SALOME DE BARROS LACERDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para DECLARAR a incapacidade laborativa da autora e CONDENAR o requerido a conceder-lhe o beneficio da aposentadoria por invalidez. Por consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com analise do merito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Fixo como termo inicial para pagamento do beneficio a data da cessacao indevida do auxilio-doenca (24 de maio de 2018 - fl. 40). Correcao monetaria a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, de acordo com o IPCA-E e, juros de mora a contar da citacao, na forma do artigo 1o F da Lei 9.494/97, em obediencia ao que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947 (Repercussao Geral - tema 810). Em razao da sucumbencia, condeno o reu no pagamento da verba honoraria da parte ex adversa. Com o advento do novo Codigo de Processo Civil, foram introduzidas profundas mudancas no principio da sucumbencia, e em razao destas mudancas e sendo o caso de sentenca iliquida, a fixacao do percentual da verba honoraria devera ser definida somente na liquidacao do julgado, com observancia ao disposto no inciso II, do 4o c/c 11, ambos do art. 85, do CPC/2015, bem como o art. 86, do mesmo diploma legal. Os honorarios advocaticios, a teor da Sumula 111 do E. STJ incidem sobre as parcelas vencidas ate a sentenca de procedencia. Deixo de condenar em custas e despesas processuais a teor da Lei 8.620/93, art. 8o, 1o. A presente decisao nao esta sujeita ao duplo grau de jurisdicao, conforme estabelece o art. 496, 3o, inciso I, do Codigo de Processo Civil. P.R.I.C Presidente Venceslau, 27 de junho de 2019. GABRIEL MEDEIROS Juiz de Direito - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP) Processo 1002519-10.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Antonio Pereira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para, em 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 137/145 e contestacao de fls. 159/177. - ADV: FERNANDO ATTIE FRANCA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABE (OAB 263416/SP) Processo 1002732-16.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Olivia Teixeira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Por pertinente ao deslinde da demanda, defiro o pedido contido na contestacao da autarquia federal (fls. 98/99) e determino a expedicao de oficio a Secretaria Municipal de Saude desta Comarca e ao medico Cardiologista que realizou os exames e emitiu os atestados que foram juntados com a inicial, a fim de que fornecam ao Juizo copias dos prontuarios de atendimentos medico em nome da autora, com as datas dos respectivos atendimentos, consultas medicas e todos os exames realizados. Apos, vista as partes para manifestacao e, na sequencia, conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: SILVANA APARECIDA GREGORIO (OAB 194452/SP) Processo 1002993-78.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3593 Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nao obstante as alegacoes da autora, indefiro o pedido de antecipacao da tutela. Aguarde-se pelo aperfeicoamento da relacao processual, com a citacao do instituto requerido. Int. - ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP) Processo 1004314-51.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Maria Augusta Lopes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 . Fls. 348/349: Ciencia a autora. 2 . A fls. 347 o INSS renunciou o direito de recorrer da sentenca. Certifique a Serventia o transito em julgado da sentenca. 2 . Intime-se o INSS para apresentar o calculo do valor devido no prazo de 90 dias. 3 . Pretendendo a autora, manifeste-se no tocante ao cumprimento da sentenca. O requerimento de cumprimento de sentenca devera se realizado por peticionamento eletronico cadastrado como incidente processual apartado, com numeracao propria e instruido com as seguintes pecas: I sentenca e acordao, se existente; II certidao de transito em julgado; se o caso III demonstrativo do debito atualizado ou planilha do orgao pagador, quando se tratar

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.