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Diário TRF - 5ª Reg.-CE (Admin)

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Codigo de autenticacao: 9-2006-2940-7
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Ceara
Diario Eletronico Administrativo SJCE
No 117.0/2019 Fortaleza - CE, Disponibilizacao: Terca-feira, 25 Junho 2019
Do plantao
Art. 10. Serao designados 2 (dois) Oficiais de Justicas Avaliadores para o
plantao semanal forense a fim de cumprirem as diligencias URGENTES e de
CUMPRIMENTO IMEDIATO determinadas no periodo, sendo um plantonista e um
substituto.
1o. Os Oficiais de Justicas Avaliadores Plantonistas nao se eximirao do
cumprimento dos mandados relativos as suas zonas geograficas.
2o. Os Oficiais de Justicas Avaliadores designados para o Plantao estao
autorizados a fazer regime de sobreaviso, desde que fora do horario de expediente.
3o. A escala de plantao compreende ciclos de 6 semanas e sera
apresentada pelos Oficiais de Justica ao Supervisor da Central de Mandados ou seu
substituto legal em ate 10 (dez) dias antes do inicio de cada ciclo.
Art. 11. Os Oficiais de Justicas Avaliadores que atuarao no plantao fora
do horario do expediente somente cumprirao os mandados expedidos com a
recomendacao de URGENCIA e de CUMPRIMENTO IMEDIATO, devidamente
identificados como tal.
Capitulo VI
Do encaminhamento dos mandados
Art. 12. As Secretarias das Varas encaminharao os mandados
acompanhados da respectiva Guia de Remessa a Central de Mandados, devidamente
padronizados, com o respectivo codigo de barras, indicando os dados necessarios ao
cumprimento das diligencias.
Art. 13. Os mandados confeccionados diariamente pelas Secretarias de
Varas serao encaminhados a Central de Mandados para distribuicao aos Oficiais de
Justica Avaliadores na segunda-feira da semana seguinte ou, em sendo feriado, no
primeiro dia util, exceto no feriado de carnaval, em que a distribuicao sera prorrogada
para a semana posterior.
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