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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

independentemente de penhora, tambem no prazo de quinze (15) dias uteis, apresentar embargos a execucao. 3. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. 4. Nao efetuado o pagamento ou nao encontrado o devedor, esclareca o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerario e veiculos) junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Frutifera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgencia o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. 5. Infrutifera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passiveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de faze-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatorio a dignidade da Justica, sujeito a multa no valor de ate vinte por cento do valor atualizado do debito em execucao. 6. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimacao, a parte exequente devera se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens a penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensao do feito. Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7. Por fim, a presente decisao, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3161 assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como oficio para os termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GISELI APARECIDA BAZANELLI (OAB 88792/SP) Processo 1004804-38.2019.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel ANTONIO CARLOS VERONEZI - Fabricio Henrique Cintra e outros - Vistos. Citem-se, ficando o(s) reu(s) advertido(s) do prazo de 15 dias uteis para contestacao, ou efetuar o pagamento do debito mediante deposito judicial no qual serao incluidos os alugueres e encargos que se vencerem ate a sua efetivacao, as multas ou penalidades contratuais, quando exigiveis; os juros de mora, as custas e honorarios do advogado do locador fixados em 20% sobre o montante devido, se do contrato nao constar disposicao diversa. Cientifiquem-se, eventuais sublocatarios ou ocupantes do imovel. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Intime-se. - ADV: FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP) Processo 1004808-75.2019.8.26.0451 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Bmw Financeira S.a. - Credito Financiamento e Investimento - Edson Felippe de Oliveira - Vistos. 1. Comprovada a alienacao fiduciaria e a mora, pela notificacao de fls. 29/31, DEFIRO a liminar de busca e apreensao. Cite(m)-se, ficando o(a) reu(re) cientificando(a) de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias apos executada a liminar, sera consolidada a propriedade e a pose plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimonio do credor fiduciario, isso se nao houver nesse mesmo prazo (5 dias) o pagamento da integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na peticao inicial anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe sera restituido. O(A) reu(re) tera 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execucao da liminar. Tal resposta podera ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagamento da integralidade da divida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituicao. 2. Autorizo que esta decisao sirva como mandado de citacao, utilizando, se necessario, as prerrogativas do artigo 212, 2o, do CPC. 3. Havendo requerimento do autor e recolhido, em cinco dias, o valor necessario, proceda-se ao bloqueio perante o RENAJUD em relacao ao veiculo em questao (Decreto-lei 91/69, art. 3o, 9o, incluido pela Lei 13.043/2014). 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudanca de endereco residencial ou profissional, ainda que em carater temporario, o fato devera ser comunicado ao Juizo da 4a Vara Civel Forum local, sob pena de se presumirem validas as intimacoes encaminhadas ao endereco anterior. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), ANDRE LUIS UBEDA BONILHA (OAB 104646/SP) Processo 1004811-30.2019.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - BANCO DO BRASIL S/A - Condominio Residencial Parque Piazza Venezia - - Elvys Rilk Pereira da Silva - Vistos. Recebo os presentes embargos, para discussao, determinando a suspensao da execucao com relacao ao bem (CPC, art. 678). Certifique-se nos autos principais. Providencie a embargante juntada das principais pecas da execucao a estes autos. Cite-se o embargado, para contestar, no prazo de quinze dias, consignando-se que, nao sendo contestado o pedido, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. Intime-se. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/ SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1004819-07.2019.8.26.0451 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - Rafael Henrique da Costa Vale - 1. Comprovada a alienacao fiduciaria e a mora, pela notificacao de fls. 28/29, DEFIRO a liminar de busca e apreensao. Cite(m)-se, ficando o(a) reu(re) cientificando(a) de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias apos executada a liminar, sera consolidada a propriedade e a pose plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimonio do credor fiduciario, isso se nao houver nesse mesmo prazo (5 dias) o pagamento da integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na peticao inicial anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe sera restituido. O(A) reu(re) tera 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execucao da liminar. Tal resposta podera ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagamento da integralidade da divida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituicao. 2. Autorizo que esta decisao sirva como mandado de citacao, utilizando, se necessario, as prerrogativas do artigo 212, 2o, do CPC. 3. Havendo requerimento do autor e recolhido, em cinco dias, o valor necessario, proceda-se ao bloqueio perante o RENAJUD em relacao ao veiculo em questao (Decreto-lei 91/69, art. 3o, 9o, incluido pela Lei 13.043/2014). 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudanca de endereco residencial ou profissional, ainda que em carater temporario, o fato devera ser comunicado ao Juizo da 4a Vara Civel Forum local, sob pena de se presumirem validas as intimacoes encaminhadas ao endereco anterior. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1005241-84.2016.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Acos Premium Produtos Siderurgicos

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