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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
Acao Rescisoria n 2009.000691-3
Requerente: Tania Maria Antunes de Miranda Macedo
Advogado: Ricardo Augusto Costa Gomes Duarte
Requerida: Enilde Miranda dos Santos
Advogada: Brenda Luanna Martins de Mendonca
Relator:Desembargador Claudio Santos
DECISAO
Trata-se de execucao de honorarios advocaticios em acao 
rescisoria proposta por Tania Maria Antunes de Miranda 
Macedo em desfavor de Enilde Miranda dos Santos.
Conforme se depreende do teor da peticao atravessada a 
fl.  212, a parte autora requereu a execucao do acordao 
transitado  em julgado,  a  fim  de  que a  parte  executada 
efetuasse  o  pagamento  dos  honorarios  advocaticios 
fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.
Ato  continuo,  em  razao  da  inercia  da  executada,  fora 
expedido mandado de penhora e avaliacao que, conforme 
certidao de fl. 228, restou infrutifero.
Diante da ausencia de exito da medida, fora determinada, 
ainda no ano de 2014,  a intimacao da parte exequente 
para  dar  prosseguimento  ao  feito,  tendo  a  mesma 
permanecido silente ate a presente data.
Nesse ponto,  cumpre registrar  que foram realizadas,  ao 
longo desses 5 anos,  diversas tentativas  de provocar  a 
parte exequente a dar andamento a execucao, conforme 
se observa dos despachos de fls.  230, 235,  237, 239 e 
241.
Ademais,  por  se  tratar  de  execucao  de  honorarios 
advocaticios, sendo os advogados da parte vencedora os 
verdadeiros  interessados,  fora  inclusive  determinada  a 
intimacao  pessoal  destes  para  que  cumprissem  as 
providencias  determinadas,  sob  pena  de  extincao  da 
execucao (fl. 244).
Nao obstante, mesmo tendo sido devidamente realizada a 
intimacao pessoal dos causidicos (fl. 245v), o prazo para 
manifestacao  decorreu  sem  que  fosse  demonstrado 
qualquer interesse no prosseguimento do feito. 
Nesse contexto, extingo a presente execucao, nos termos 
do art. 485, II, do CPC/15.  Em seguida, arquivem-se os 
autos, com baixa na distribuicao.
Publique-se.
Natal, 11 de setembro de 2019.
             Desembargador CLAUDIO SANTOS
Relator
03437062
Tribunal de Justica do RN - DJe Gab. Desembargador - Claudio Santos
 - p. 215
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