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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 533 em sendo o caso, viabilizarem o recolhimento de eventual divida tributaria de que sejam titulares. Oportunamente, arquive-se. - ADV: ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP) Processo 1007903-26.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - E.B.R. - S.F.R. - Concedo a parte autora os beneficios da Assistencia Judiciaria. Anote-se. Fls. 37/38: recebo como aditamento. Anote-se. Retifique-se. O autor assumiu um novo casamento em 2018 (fls. 06), estando ciente de sua obrigacao alimentar para com sua ex-conjuge. Ausente prova nao equivoca da alteracao da situacao economica do autor, da natureza transitoria dos alimentos, do novo casamento da re ou da modificacao da necessidade alimentar, indefiro o pedido de antecipacao de tutela. Designo audiencia de conciliacao para o dia 20 de Fevereiro de 2020, as 14:00 horas , a ser conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC, localizado no Forum, sito a Rua Luis Bolognesi s/n o - Bairro Brasil. As partes deverao comparecer em audiencia acompanhadas de seus advogados. Nos termos do artigo 334, 3o, do CPC, o advogado devera providenciar o comparecimento da parte autora em audiencia, ainda que seja beneficiaria da Justica Gratuita, visto que ela nao sera intimada pessoalmente pelo juizo. Cite-se e intime-se a parte Re pelo correio. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). - ADV: ROBERTO VIEIRA MONTEIRO (OAB 327436/SP) Processo 1008070-43.2019.8.26.0286 - Divorcio Consensual - Dissolucao - M.A.O.G. - - T.O.G. - Retirar Carta de Sentenca, no prazo de 30 dias. Apos este prazo, no silencio, o processo sera arquivado. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/ SP) Processo 1008077-35.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.A.K.F. - M.L.S.K. - - Y.L.S. - HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em sessao de mediacao (fls. 45/46 e 47/48) e a desistencia do prazo recursal, que conta com a anuencia do Ministerio Publico (fls. 52). Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de merito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Em se tratando de decisao homologatoria, em face da consensualidade, a publicacao/liberacao desta sentenca nos autos gerara AUTOMATICAMENTE o seu transito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidao especifica). Em face da provisao (fls. 41/42), expeca-se certidao de honorarios; devendo o(a) advogado(a) imprimi-la em seu escritorio, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA MANZANO TOGNOLI (OAB 377257/SP), HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP) Processo 1008317-29.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - G.F.A.B. - - V.A.B.F. - G.F.J. - Cadastre-se a qualificacao do executado no sistema (fls. 17). Oficie-se ao INSS, requisitando o CNIS do executado. Caso esteja em gozo de beneficio, devem ser informados a data da concessao, o tipo de beneficio e o valor dos rendimentos mensais. Com a resposta, certifique a zelosa serventia se todos os enderecos obtidos nos autos foram diligenciados, com resultado negativo. A resposta e eventuais documentos deverao ser encaminhados ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP) Processo 1008352-52.2017.8.26.0286 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - A.A.M.S. - - L.A.M.S. - - E.L.A.M.J. - E.L.A.M. - Como ja esclarecido a fls. 316, os pedidos nao serao analisados, pois o feito esta extinto. Cumpra a serventia a sentenca de fls. 271, expedindo certidao de honorarios, com brevidade. Oportunamente, cumpra a serventia as demais determinacoes de fls. 316. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO DE ARRUDA RIZATTO (OAB 306486/SP), FERNANDA MORAES MACHADO (OAB 388822/SP) Processo 1008382-53.2018.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - L.H.S.G. - N.P.G.J. - Considerando que, ao contrario do alegado pela Delegacia, o nome do executado consta no BNMP como procurado, dada sua inclusao em 3 de Outubro de 2019 (fls. 685/686), extraiam-se copias, inclusive do protocolo de recebimento do mandado de prisao encaminhado e da pesquisa via BNMP, encaminhando-se para o Ministerio Publico para as devidas providencias. Cumpra-se, com brevidade. - ADV: ANDREIA DE OLIVEIRA FALCINI FULAZ (OAB 264403/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP) Processo 1008521-68.2019.8.26.0286 - Divorcio Consensual - Dissolucao - I.C.B. - - V.C.B. - Considerando os rendimentos do requerente (fls. 49), indefiro o pedido de gratuidade. Anote-se. No prazo de quinze dias, providencie o requerente o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de extincao. Apos, certifique a serventia a regularidade do recolhimento, intimando-se o interessado para complementacao, se necessario. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP), CRISTIANE BOVOLON (OAB 143877/SP), URIEL GOMES MARANHAO (OAB 367037/SP) Processo 1008560-65.2019.8.26.0286 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1000220-32.2019.8.26.0481 - 2a Vara) - L.P.E.L.B. - J.R.C.J. - manifeste-se sobre oficio de fls. 26. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1008905-31.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - D.C. - - L.C.P. - C.C.S. - A menor nao esta registrada em nome do reu (fls. 28). Deve ser providenciada certidao de nascimento atualizada, pois a juntada data de 2014. A peticao inicial deve ser emendada para: a) excluir a genitora do polo ativo, pois nao possui legitimidade para os pedidos iniciais; b) apresentar causa de pedir e pedido expresso relacionado ao pedido de reconhecimento da paternidade. Regularize-se, ainda, a representacao processual, devendo a procuracao ser outorgada pela menor, representada pela genitora. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP) Processo 1008906-16.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1008802-24.2019.8.26.0286) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessoes - Marcio Esoppa Lima - Eunircio Lima - Fls. 25: remetam-se os autos ao Ministerio Publico. - ADV: RAIMUNDO VICENTE SOUSA (OAB 116827/SP) Processo 1008980-70.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Revisao - A.C.M. - B.M.R.C. - Informar o numero da conta bancaria da requerida para expedicao de oficio a empregadora. - ADV: ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP) Processo 1008987-62.2019.8.26.0286 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.H.R. - - A.P.R. - - V.M.T. - - J.R.S. - L.T.F. - Defiro o pedido de assistencia judiciaria gratuita a parte requerente. Oficie-se a Caixa Economica Federal,

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