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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Devidamente citada, a requerida apresentou contestacao ID
17764813) alegando, no merito, que em momento algum agiu de
forma que prejudicasse a autora, que houve uma animosidade
reciproca entre a autora e a requerida, pelas constantes insinuacoes
e provocacoes da autora para com o marido da requerida e
chegando ao cumulo de cobra-la por uma divida inexistente, com o
unico intuito de constrange-la perante esse mesmo marido.
A autora apresentou replica, reiterando os termos da inicial e requer
a procedencia do feito (ID 17764813).
Audiencia de conciliacao restou infrutifera, sendo deferida a
producao de prova testemunhal, (ID 17764813 p. 47).
E o relatorio.
DECIDO.
Trata-se de acao de indenizacao por danos morais.
As questoes discutidas na presente demanda sao exclusivamente
de direito, sem necessidade de outras provas alem daquelas
ja trazidas aos autos. Portanto, o feito comporta o julgamento
antecipado do merito, a teor do artigo 355, incisos I, do Codigo de
Processo Civil.
Ademais, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal
de Justica, presentes as condicoes que ensejam o julgamento
antecipado da causa, e dever do juiz, e nao mera faculdade, assim
proceder. (STJ  4a Turma, Resp 2.832-RJ, Rel. Min. Salvio
de Figueiredo, julgado em 14.08.1990, e publicado no DJU em
17.09.90, p. 9.513).
Nao havendo preliminares pendentes, passo a analise do merito.
De inicio, convem ressaltar que, com o advento da Constituicao
Federal de 1988, ficou consignado o direito a indenizacao por dano
moral, decorrente da violacao a honra ou a imagem da pessoa,
(art. 5o, incisos V e X), sendo que, quando relacionado a primeira
hipotese, atinge seu patrimonio de valores exclusivamente ideais.
Ocorre, todavia, consoante a norma de regencia, a reparacao civil
demanda elementos sem os quais, sabidamente, nao prospera.
Neste sentido, pois, exige conduta ilicita, dano dela advindo e nexo
de causalidade entre ambos.
Apos detida analise dos autos, verifica-se que nao ha como se
afastar a responsabilidade civil da requerida pelos danos causados
a imagem e a honra da autora.
Apesar da requerida, ter alegado sua defesa, nao trouxe aos autos
qualquer prova que pudesse atestar seu intento. Noutro vies, em
audiencia de Instrucao, reafirmando sua tese, trouxe testemunhas
que presenciaram os fatos, indicando serem verdadeiras as
alegacoes da requerente.
E necessario o requisito da comprovacao dos danos sofridos. Se
nao bastasse a defesa evasiva da requerida, houve em audiencia a
oitiva de testemunha (Sra. Francisca Camila Antunes e Wellington
Jose dos Santos), comprovando que a requerida ofendeu a
requerente, falando que a requerente tinha um caso com o marido
da requerida, proferindo ainda palavras de baixo calao (piranha),
enquanto a requerente apenas rebatia sem ofensas, em tom
moderado.
Assim, ficou claro que diante de uma situacao tao corriqueira,
que poderia ter sido resolvida de forma amigavel, a requerida
ultrapassou os limites da conversa mais rispida, passando a um
grau de ofensas desnecessarios a frente, ainda, de pessoas que
estavam no local.
O excesso da requerida, comprovado pela oitiva realizada,
demonstra que nao foi somente uma mera discussao diaria como
aventada pela requerida. Ofender uma pessoa, lhe rebaixando na
frente de pessoas nao e, e nem sera uma relacao interpessoal que
causa meros dissabores.
Assim, nao resta outra alternativa a este juizo do que determinar
a requerida o ressarcimento dos danos sofridos que causou a
requerente.
Houve danos morais e foram de forma limpida expostos nesses
autos.
Destarte, caracterizado o dano, cabe-nos analisar o quantum a
ser fixado, pois, como se sabe, nao existe forma objetiva de aferir
e quantificar a extensao dos prejuizos acarretados pela violacao
de sua honra objetiva. Todavia, doutrina e jurisprudencia estao
conjugando esforcos para estabelecimento de parametros.
Com relacao a fixacao dos danos morais, CAIO MARIO DA SILVA
PEREIRA leciona:
O problema de sua reparacao deve ser posto em termos de que
a reparacao do dano moral, a par do carater punitivo imposto ao
agente, tem de assumir sentido compensatorio. Sem a nocao
de equivalencia, que e propria da indenizacao do dano material,
correspondera a funcao compensatoria pelo que tiver sofrido.
Somente assumindo uma concepcao desta ordem e que se
compreendera que o direito positivo estabelece o principio da
reparacao do dano moral. A isso e de se acrescer que na reparacao
do dano moral insere-se uma atitude de solidariedade a vitima
(Responsabilidade Civil, 6a ed., Forense, 1995, p. 60)
Em casos desta natureza, recomenda-se que o julgador se paute
pelo juizo da equidade, levando em conta as circunstancias de cada
caso, devendo o quantum da indenizacao corresponder a lesao e
nao a ela ser equivalente, porquanto impossivel, materialmente,
nesta seara, alcancar essa equivalencia.
Esse numerario deve proporcionar a vitima satisfacao na justa
medida do abalo sofrido, produzindo, nos causadores do mal,
impacto bastante para dissuadi-los de igual procedimento,
forcando-os a adotar uma cautela maior, diante de situacoes como
a descrita nestes autos.
Portanto, o ressarcimento pelo dano moral, e uma forma de
compensar o mal causado, e nao deve ser usado como fonte de
enriquecimento ou abusos. Assim, a sua fixacao deve levar em
conta o estado de quem o recebe e as condicoes de quem paga.
Para apuracao e fixacao do dano moral, que e por demais subjetivo,
porque inerente a propria pessoa que o sofreu, cabe ao julgador,
examinando as circunstancias especificas e especiais de cada
caso concreto, fixar o quantum da indenizacao de acordo com sua
conclusao logica e criteriosa, buscando sempre, em cada caso
concreto, o meio termo justo e razoavel para essa indenizacao, ja
que esse valor nao depende de criterio nem de pedido da parte.
Assim, considerando os parametros acima destacados, tenho que
o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), figura-se compativel com
o dano sofrido, sendo essa quantia proporcional a lesao causada e
ao prejuizo sofrido, bem como a condicao financeira da requerida,
a qual e juridicamente pobre, sendo assistida pela Defensoria
Publica.
Nesse sentido, colaciono:
RECURSO INOMINADO. ACAO DE INDENIZACAO POR
DANOS MORAIS. COMENTARIO OFENSIVO A HONRA.
DEMONSTRADOSOSFATOSALEGADOSPELAAUTORA.DANO
MORAL CONFIGURADO FIXADO EM R$ 3.000,00, NO CASO
CONCRETO, CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DAS
PARTES ENVOLVIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Recurso Civel No 71005618830, Primeira Turma Recursal Civel,
Turmas Recursais, Relator: Mara Lucia Coccaro Martins Facchini,
Julgado em 29/10/2015). (TJ-RS - Recurso Civel: 71005618830
RS, Relator: Mara Lucia Coccaro Martins Facchini, Data de
Julgamento: 29/10/2015, Primeira Turma Recursal Civel, Data de
Publicacao: Diario da Justica do dia 03/11/2015).
Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de
Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulados na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento
de indenizacao por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil
reais), devidamente corrigidos e atualizados a partir da publicacao
desta sentenca (S. 362, STJ).
Em razao da sucumbencia, condeno a requerida ao pagamento das
custas e honorarios advocaticios (art.98, 2o, CPC) no percentual
de 10 % do valor da causa (art.85,  2o, CPC).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, devendo eventual
cumprimento de sentenca ser distribuido via Pje, conforme artigo
16 da Resolucao 013/2014-PR publicada no DJ 130/2014.
De Porto Velho para Presidente Medici-RO, 05 de setembro de
2019 .
Miria Nascimento De Souza
Juiza de Direito

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