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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3493 Processo 1000079-18.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Joice Aparecida Ferreira de Godoi - Carrera Comercio de Veiculos e Acessorios - - General Motor do Brasil e outro - Daniel Mingossi Mantovani - Ciencia as partes da designacao de data para a pericia, agendada para o dia 10 de dezembro de 2019, as 14:00 horas (fls. 267/268). - ADV: PAULA MARIANA PERONI (OAB 326312/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP), GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP) Processo 1000089-67.2016.8.26.0447 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Ernandes Gomes da Cruz e outro - Vistos. Vista a parte autora, no prazo de quinze dias, quanto a manifestacao ministerial de fls.225/228. Apos tornem cls. Intimem-se - ADV: RAFAEL GALIAZZI (OAB 309892/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/ SP) Processo 1000206-24.2017.8.26.0447 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. A presente execucao foi proposta em face do Espolio de Dionisia Emilio de Souza. O espolio foi citado na pessoa da sra. Elisabete Evanilda de Souza. Na audiencia de mediacao compareceu o sr. Cicero Francisco da Rocha, atual proprietario do imovel, realizando acordo com a exequente. A sra. Elizabete Vanilda de Souza, neta da executada, apresentou manifestacao as fls. 33/36, requerendo a extincao do feito, ante a ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, VI do Codigo de Processo Civil. Por decisao de fls. 53/54 foi acolhida a impugnacao apresentada pela sra. Elizabete Vanilda de Souza, nos termos do artigo 485, VI do Codigo de Processo Civil, determinando o prosseguimento do feito com relacao ao sr. Cicero. Portanto, em que pese o oficio expedido pela Defensoria Publica juntada a fl. 43, constar que a nomeacao foi realizado para propor outras - civel, o advogado nomeado atuou nestes autos como defensor da sra. Elizabete, ora executada. A certidao de honorarios expedida a fl. 62 esta a contento, e diante do pedido de fl. 64, devera o advogado nomeado protocolar sua certidao de honorarios juntamente com esta decisao, a fim de sanar a inconsistencia na confeccao do oficio expedido pela Defensoria, no que diz respeito a sua finalidade. Prosseguindo-se com o feito, verifica-se que as partes compuseram-se entre si (fls. 27/28), referente ao tributo IPTCR, dos exercicios de 2011/2015, inscricao no 300001318. A exequente deixou de informar se o acordo foi cumprido no prazo estipulado, inferindo-se de seu silencio que a resposta e positiva, conforme o deliberacao de fl. 27. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execucao fiscal nos termos do artigo 924, II do Codigo de Processo Civil, face a composicao havida entre as partes. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000214-30.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Guarda - E.M.C. e outros - E.C. - Certidao de honorarios a ser impressa e conferida pelo(a) advogado(a) nomeado(a). - ADV: MAYRA COLANTONIO DE SOUZA LATORRE (OAB 383993/SP) Processo 1000230-86.2016.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - Debora Francieli Esposito da Silva - Vistos. Fls. 70/71- DEFIRO - OFICIE-SE a empregadora do requerido TRANSPRIMOS TRANSPORTES E LOCACAO AMPARO LTDA, CNPJ 28.628.480/0001-59, localizada na Rua Claudio Gilmar Guide, 199, Amparo-SP, CEP.: 13909030, para que no prazo de dez dias: A) informe nos autos os ultimos 6 rendimentos auferidos pelo requerido, apresentando copias dos holerites; B) cumpra a ordem ja exarada , efetuando descontos mensais em folha de pagamento do requerido CARLOS HENRIQUE NOVAES ROCHA - RG. 49054601 SSP/SP e CPF 402.952.088-05, atinente a pensao alimenticia devida aos filhos , depositando os valores na conta poupanca da representante dos menores, Sra. DEBORA FRANCIELI ESPOSITO DA SILVA junto ao Banco do Brasil, Agencia 1176, Conta Poupanca n. 000.000.036.468-4, operacao 013 . O valor devera ser descontado todo mes, na quantia equivalente a 1/3 do salario pelo requerido percebido, incidindo-se sobre horas extras, horas noturnas, ferias, 13o salario, abono de ferias, Participacao nos Lucros e Resultados, bem como em verbas rescisorias. Ou apresente justificativa no caso de impossibilidade de cumprimento. Sob pena de ser instaurado inquerito para apuracao de eventual crime de desobediencia contra o titular da ordem . A resposta do oficio podera ser encaminhada ao e-mail institucional da Vara ( [email protected]). Servira o presente, por copia digitada, como OFICIO, devendo a parte autora imprimir e entregar na Empregadora, comprovando o protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP) Processo 1000262-86.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - P.S.O.J. - I.A.L.C. - Ao (a) Patrono(a) do(a)(s) requerente(s) para promover a distribuicao da Carta Precatoria expedida as fls. 243, juntamente com senha necessaria, por meio de peticionamento eletronico, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos, conforme o Comunicado CG 2290/2016, de 5/12/2016. Nada Mais - ADV: FERNANDA LISBOA DANTAS (OAB 180139/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP) Processo 1000289-06.2018.8.26.0447 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para juntada do complemento das custas. Na inercia, certifique-se e cumpra-se o art. 196, XI, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica e 1o do art. 485 do novo Codigo de Processo Civil. Recolhidas as custas, REMETAM-SE os autos a Assessora para pesquisa SIEL com os dados indicados as fls. 115. Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo 1000540-24.2018.8.26.0447 - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Emanuelle de Lucena Bacci - David Giovani dos Santos Bacci - Considerando a inexistencia de contador judicial na comarca e a necessidade pujante de se constatar o valor realmente devido a titulo de alimentos, ja que as planilhas apresentadas pelas partes apresentam valores discrepantes . Afim de dirimir a controversia sobre o correto valor a ser exigido, imprescindivel a producao de prova contabil pericial, nomeando como expert o Sr. Luis Roberto de Oliveira ( e-mail : [email protected] COM). Nos termos do art. 465 e seguintes do novo Codigo de Processo Civil, INTIME o (a) perito (a), por e-mail, de sua nomeacao, sendo que as partes sao beneficiarias da Justica gratuita, ficando ciente de que o prazo para entrega do laudo sera de 30 (trinta) dias contados do aceite da nomeacao, servindo o presente como oficio junto com a senha do processo. Os honorarios serao arcados pela defensoria em virtude da gratuidade da justica concedida as partes . Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), IGOR FRANCISCO POSCAI (OAB 339070/SP)

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