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Diário GO - Tribunal de Justiça

autoria estao evidentes noa auto de prisao em flagrante que, via procedimentos
investigatorios, e apto e suficiente para indicar, mesmo que de modo provisorio, o
fumus comissi delicti. Noutro passo, quanto ao periculum libertatis, vejo que, alem de
ALEXANDRE BARROS RODRIGUES SOUZA ser reincidente especifico no crime de
trafico de drogas, os elementos constantes nos autos nao autorizam a sua colocacao
em liberdade, haja vista que foi surpreendido trazendo consigo quantidade consideravel
de maconha  1.400 gramas -, substancia de alto grau de nocividade, o que, sem
duvida alguma, demonstra a necessidade de sua prisao preventiva para acautelar o
meio social. (...) Ademais destaco que ALEXANDRE BARRO RODRIGUES SOUZA
nao trouxe novos fatos que justificassem a reanalise de sus prisao preventiva,
reiterando apenas o pedido feito anteriormente em audiencia de custodia, realizada ha
menos de 01(um) mes (...) Noutro vertice, enfatizo que, ainda que comprovados os
predicados pessoais favoraveis ao requerente, por si so, eles nao obrigariam a
concessao do beneficio legal ora pleiteado, maxime porque as circunstancias que
permearam o evento delituoso nao recomendam sua colocacao em liberdade, conforme
reiteradamente vem sendo decidido pelo Tribunal de Justica do Estado de Goias (...).
(movimentacao 01  doc. 10/11)
Ora, e inegavel que se deve observar, com cautela, o desvalor da conduta impingida pelo agente, se
merece ou nao maior reprovabilidade e repreensao.
In casu, a necessidade da custodia cautelar resta ainda demonstrada em dados concretos extraidos dos
autos, notadamente pelas circunstancias em que se deu a prisao do investigado. Na ocasiao, o paciente foi flagrado
trazendo consigo consideravel quantidade de droga (1,4 kg de maconha), particularidade que evidencia o envolvimento
de Alexandre com o crime lhe imputado, sendo impositiva a manutencao da sua segregacao cautelar, com visos a
garantir a ordem publica e para estancar a pratica delituosa.
O crime supostamente praticado  trafico ilicito de drogas  denota a gravidade acentuada na conduta do
paciente. Sobretudo porque gera um clima de intranquilidade e medo na sociedade, nao so pela frequencia com que
vem sendo perpetrado nos dias atuais, mas tambem pela sensacao de inseguranca produzida no meio social, estando a
exigir medidas eficazes para combate-lo.
Ve-se por certo, que a magistrada singular, ao manter a prisao preventiva do paciente, tentou acautelar, por
excelencia, o meio social e sobretudo retaliar a gravidade concreta da conduta.
Demais disso, mister ressaltar que o principio da confianca no juiz do processo deve ser aplicado ao
presente caso, visto que a magistrada de piso, apontado como autoridade coatora, por estar mais proximo das pessoas
em causa, dos fatos e das provas, tem, sem duvida, maior nocao da verdade real e melhores condicoes de dar ao feito
o deslinde mais justo, como o de manter a prisao do paciente ou lhe conceder a liberdade provisoria.
Respeitado, pois, o preconizado no inciso IX do artigo 93 da Carta Magna e no artigo 315 do Codigo de
Processo Penal, nao tendo que se falar em afronta ao principio constitucional da nao culpabilidade (art. 5o, inc. LXI, da
propria Lei Maior).
Para ilustrar:
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E
MUNICOES. PRISAO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE AUTORIA. NAO
CONHECIMENTO. NULIDADES. AUSENCIA DO ESTADO DE FLAGRANCIA.
TORTURA POLICIAL. VIOLACAO DOMICILIO. OBTENCAO DE PROVAS ILICITAS.
CUSTODIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGACAO. CONCESSAO DE
MEDIDAS CAUTELARES OU PRISAO DOMICILIAR. NEGA. FUNDAMENTACAO.
SUFICIENCIA. PREDICADOS PESSOAIS. NAO COMPROVACAO. REINCIDENTE
NR.PROCESSO:
5489891.89.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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