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Diário RO - Justiça

852DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Apresentado recurso, ciencia a parte contraria para contrarrazoes, 
independente de nova deliberacao, agilizando o tramitar processual 
em beneficio de todos.
No NCPC (art. 1.030) o juizo de 1o grau nao exerce mais 
qualquer atividade apos proferida a SENTENCA, pois o juizo 
de admissibilidade/recebimento recursal e seu processamento 
competem a Instancia Superior.
Neste caso, estando o feito em ordem, DETERMINO a remessa 
dos autos ao Egregio TJRO para processamento e julgamento dos 
recursos que venham a ser interpostos, com nossas homenagens.
P. R. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores (art. 270 do CPC e 
art. 50 das DGJ).
Rolim de Moura/RO, 22 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7000266-87.2016.8.22.0010
Classe: INF JUV CIV - PROCEDIMENTO ORDINARIO (1706)
REQUERENTE: ENEDINO PEREIRA DE SOUZA
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA 
ROCHA - RO0004741
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Intimacao Fica a parte Requerente intimada, por seu patrono, para 
proceder a retirada do alvara expedido via internet, bem como 
efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco 
indicado, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta 
Centralizadora.
Em caso de levantamento mediante recolhimento de custas, fica a 
parte intimada a apresentar o comprovante nos autos em 05 dias 
sob pena de inscricao em divida ativa e protesto.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7000423-26.2017.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: SEBASTIAO NUNES MACHADO
Advogado do(a) AUTOR: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO0004355
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao Fica a parte Requerente intimada, por seu patrono, para 
proceder a retirada do alvara expedido via internet, bem como 
efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco 
indicado, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta 
Centralizadora.
Em caso de levantamento mediante recolhimento de custas, fica a 
parte intimada a apresentar o comprovante nos autos em 05 dias 
sob pena de inscricao em divida ativa e protesto.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel 
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim 
de Moura, RO 
Fone: 69 3442 8273 - [email protected] no: 700745985.2018.8.22.0010
Requerente/Exequente: TEREZINHA HERTZ VON RONDOM, 
MELQUIDES VON RONDON
ADVOGADOS DOS REQUERENTES: GILVANI VAZ RAIZER 
BORDINHAO OAB no RO5339
Requerido/Executado: E. J.
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
A inicial carece de algumas emendas:
1. Esclarecam os Requerentes o fato de pretenderem partilhar 
bem alienado a Caixa Economica Federal, conforme Contrato de 
Compra e Venda (ID: 23826595 p. 1 de 5). Em tese, o bem e da 
Caixa e assim nao pode ser partilhado. Portanto, devera ser colhida 
manifestacao da CEF a respeito da suposta divisao.
2. Juntem os Requerentes copias integrais do contrato de venda e 
compra direta de imovel residencial com parcelamento e alienacao 
fiduciaria.
3. Juntem os Requerente a certidao de inteiro teor atualizada do 
imovel, vez que nao veio este doc. aos autos.
Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial, nos 
termos do art. 321, paragrafo unico.
As medidas acima sao necessarias para que o feito tenha o minimo 
de viabilidade.
Intimem-se, na pessoa de seus procuradores constituidos nos 
autos (art. 270 do NCPC e art. 50 das DGJ).
Rolim de Moura/RO, 22 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7000124-78.2019.8.22.0010
Classe: MANDADO DE SEGURANCA (120)
IMPETRANTE: SIRLEY DA COSTA BATISTA CORDEIRO
Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO DIAS GUIMARAES - 
RO1968
IMPETRADO: Jose Milton Pereira
Intimacao Fica a parte Impetrante intimada, por meio de seu 
procurador, da DECISAO de ID: 24125804, podendo recorrer, caso 
queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7004714-06.2016.8.22.0010
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: ODILON OSORIO DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROUSCELINO PASSOS BORGES 
- RO0001205
EXECUTADO: VALTER BORGES
INTIMACAO Fica a parte Requerente intimada, no prazo de 05 dias, 
a comprovar o pagamento para distribuicao da Carta Precatoria, 
conforme art. 30 da Lei no 3.896, de 24 de agosto de 2016 e 
Provimento Corregedoria no 008/2017 (DJ 072 de 20/04/2017).
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7007782-61.2016.8.22.0010
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: ISAURA MARIA GONCALVES
Advogado do(a) EXEQUENTE: ELOIR CANDIOTO ROSA - 
RO0004355
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Intimacao Fica a parte Requerente intimada, por seu patrono, para 
proceder a retirada do alvara expedido via internet, bem como 
efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco 
indicado, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta 
Centralizadora.
Em caso de levantamento mediante recolhimento de custas, fica a 
parte intimada a apresentar o comprovante nos autos em 05 dias 
sob pena de inscricao em divida ativa e protesto.
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