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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 50
TIPO PENAL: ART. 147 DO CP, COM AS IMPLICACOES DA LEI 11.340/06, NA FORMA DO ART. 71 DO CP.
APELANTE: J. P. DE S.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA SILVANA PARFIENIUK.
3a TURMA JULGADORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
20-APELACAO CRIMINAL No 0011575-17.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE COLMEIA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001328-17.2018.827.2714 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 12, DA LEI 10.826/ 03
APELANTE: SILVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA.
ADVOGADO(A)S: SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS E ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA SILVANA PARFIENIUK.
3a TURMA JULGADORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
21-APELACAO CRIMINAL No 0011768-32.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0023148-52.2015.827.2729 - VARA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A
MULHER .
TIPO PENAL: ART. 129,  9o, DO CP, C/C A LEI 11.340/06.
APELANTE: M. C. R.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI(PROMOTORA DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATORA: JUIZA SILVANA PARFIENIUK
3a TURMA JULGADORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
22-APELACAO CRIMINAL No 0009657-75.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.
REFERENTE: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS No 0011534-11.2019.827.2729 - 3a VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 171 C/C ART. 71, CP E ARTS. 2o,  3o, LEI 12.850/13 E ART. 1o, LEI 9.613/98 C/C ARTS. 29 E 69, CP.
APELANTES: PAULO RICARDO BRITO SILVA E JORGE FERNANDO FARIAS DA SILVA.
ADVOGADO(A): KESLEY MATIAS PIRETT E ZENIL SOUSA DRUMOND
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOAO RODRIGUES FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
4a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER REVISOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
23-APELACAO CRIMINAL No 0010975-93.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0005822-73.2015.827.2731 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 121,  2o, INCISOS I, III E IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP.
APELANTES: WANDERSON DOS SANTOS CORRE, PABLO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E DONIZETE DE JESUS
LACERDA.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

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