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Diário RO - Justiça

407DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidao negativa de 
onus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou 
embarace a realizacao da penhora, sob as penas da lei.
Caso a parte executada nao seja localizada para intimacao da 
penhora, certifique o Sr. oficial de justica, detalhadamente, as 
diligencias realizadas.
Nao encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos 
bens quantos bastem para garantir a execucao, cumprindo as 
exigencias do art. 830 e  1o do NCPC.
Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo 
de 15 (quinze) dias, requerer a citacao por edital da parte devedora, 
NCPC, art. 830  2o. Findo o prazo do edital, tera a parte devedora 
o prazo a que se refere o art. 829 do NCPC, convertendo-se o 
arresto em penhora em caso de nao pagamento.
Apos, requeira a parte exequente o que entender de direito, 
referente a eventual adjudicacao, alienacao por iniciativa particular 
ou em hasta publica, o usufruto de bem movel ou imovel, tudo nos 
termos do art. 825 do NCPC.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO:
a) CARTA / MANDADO / CITACAO / PENHORA / AVALIACAO, 
observando-se o seguinte endereco ou em quaisquer outros dentro 
desta jurisdicao:
EXECUTADA: DIOGENES SIMPLICIO RIBEIRO, Rua Pau Ferro, 
no 901-B, Castanheiras, CEP 76.811-525, Porto Velho/RO.
Se necessario, requisite-se forca policial para o cumprimento da 
diligencia.
Autorizo, ao oficial de justica, os beneficios do artigo 212, 1o e 
2o, do NCPC.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019.
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
Processo: 7002929-02.2017.8.22.0001
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: ELIANE P. MONTEIRO JOIAS - ME
Advogado do(a) AUTOR: JUSSIER COSTA FIRMINO - RO0003557
REU: RAQUELINE LEME MACHADO
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada para retirar a Carta Precatoria e 
comprovar a distribuicao em 10 dias, ficando a seu encargo o 
acompanhamento da precatoria, devendo, inclusive, sempre 
manter este Juizo informado quanto ao estagio da mesma.
Processo: 7048348-11.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, 
GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DE MORAES DOURADO 
NETO - PE0023255
REU: ANY DIULY ALVES DOS SANTOS FOGACA
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 6a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 10 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 18/03/2019 Hora: 09:00 
Ficam as partes devidamente intimadas.
Em Anexo: DESPACHO de id 23303518.
PORTO VELHO, 23 de janeiro de 2019.
7001345-26.2019.8.22.0001
Classe: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS 
LTDA.
ADVOGADO DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 
OAB no BA46617
REU: FRANK MASAO HAYASHIDA
DECISAO 
Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, o recolhimento das custas 
iniciais pela parte Autora, tendo em vista nao ter comprovado o 
cumprimento da respectiva providencia.
Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de 
Custas), as custas inicias devem ser recolhidas no importe de 2% 
sobre o valor da causa, uma vez que o presente feito nao e caso de 
realizacao de audiencia preliminar.
Decorrido in albis, o que devera ser devidamente certificado, voltem 
os autos conclusos para SENTENCA de extincao.
Comprovado o recolhimento das custas, o cartorio devera cumprir 
os demais itens do presente DESPACHO.
Trata-se de acao de busca e apreensao regido pelo Decreto-Lei 
911/1969.
No caso dos autos, embora trate-se de procedimento especial do 
Decreto-Lei 911/1969, aplica-se concomitantemente aos requisitos 
especificos do artigo 3o do aludido Decreto, tambem os requisitos 
legais para concessao da TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, 
prevista no artigo 300 do NCPC, quais sejam: risco de dano, 
probabilidade do direito e reversibilidade da medida.
A probabilidade do direito sobre o qual se baseia o pedido de 
urgencia evidencia-se pela Cedula de Credito Bancario devidamente 
assinado pela parte requerida e a notificacao informando a respeito 
do inadimplemento da obrigacao.
De outro lado, o perigo de dano decorre da prejudicialidade na 
depreciacao do veiculo caso haja demora na restituicao do mesmo 
a posse do requerente.
Ainda, deve-se considerar que a providencia pretendida nao se 
apresenta irreversivel, de maneira que, caso o requerido purgue a 
mora no prazo de 5 (cinco) dias, lhe sera devolvido o veiculo
Isso posto, determino liminarmente a busca, apreensao, vistoria e 
avaliacao do veiculo objeto do contrato firmado entre as partes, 
conforme descricao constante da exordial e contrato, depositandose o bem em maos do(a) Autor(a), com a ressalva de que o veiculo 
nao devera ser retirado da Comarca ate o decurso do prazo de 
cinco dias fixados em lei para a consolidacao da posse, sob pena 
de multa diaria de dois salarios minimos ate o limite do valor do 
veiculo.
Executada a liminar, cite-se a parte Requerida para, em 05 dias 
efetuar o pagamento integral da divida pendente sob pena de 
consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no 
patrimonio do Credor Fiduciario (1o e 2o, art. 3o, do Decreto-Lei 
911/69 com a redacao dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04).
Efetuado o pagamento a parte Requerente devera restituir o veiculo 
a parte Requerida, comprovando nos autos.
No prazo de 15 dias, a contar da citacao, a devedora fiduciante 
podera apresentar contestacao, atentando-se ao disposto no art. 
231, II do NCPC.
O ato processual devera obedecer ao disposto no art. 212, 2o do 
NCPC
A parte Requerida podera ter acesso integral aos autos do processo, 
com digitacao do numero dos autos em epigrafe, por meio do link a 
seguir:http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
VIAS DESTA SERVIRAO COMO CARTA/MANDADO.
REQUERIDO: FRANK MASAO HAYASHIDA, Rua Panama, no 
1929, Nova Porto Velho, CEP 76820-158, Porto Velho/RO.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
Processo: 7012798-86.2017.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ALEX DE SOUZA
Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO BRITO FEITOSA - RO0004951
REU: MOVEIS LIBERATTI LTDA
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 6a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 11 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 29/03/2019 Hora: 09:00 Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE 
AUDIENCIA 11 - CEJUSC/CIVEL Data: 07/11/2018 Hora: 09:00 
Ficam as partes devidamente intimadas.
A Carta de Citacao devera ser remetida no NOVO endereco 
informado (id 23825761):
Rua Sao Jose dos Pinhais, 1001, Sitio Cercado, CEP 81.920-250, 
Curitiba/PR.
PORTO VELHO, 23 de janeiro de 2019.
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