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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Nascido/Nascida 15/06/1962, de cor Branco, natural de Indiapora - SP, com endereco a Quadra 10, Casa 16, Centro, CEP 15690000, Indiapora SP. Considerando que o reu constituiu defensor, destituo o defensor nomeado nos autos Antonio Carlos Miola Junior, OAB/SP 227091/SP, o qual devera ser intimado do teor da presente decisao. Intime(m)-se o(s) reu(s) denunciado(s), requisitando-se, caso necessario. SERVIRA A COPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO, CARTA PRECATORIA OU OFICIO. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP) Processo 0001754-04.2015.8.26.0696 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Cassiano Ricardo Almeida Lucio e outro - Vistos. Recebo o apelo interposto pelo reu Cassiano Ricardo Almeida Lucio as fls. 355. Intime-se a defesa para suas razoes, no prazo de oito dias. Apos, intime-se o Ministerio Publico para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Regularizadas as razoes e contrarrazoes, remeta-se o feito ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Arbitro honorarios parciais a douta Defesa em 70% do respectivo item do convenio firmado entre a Defensoria Publica e a OAB. Expeca-se a certidao. Int. - ADV: HELIO MONTILHA (OAB 117150/SP) Processo 0001986-45.2017.8.26.0696 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Paulo Henrique de Souza Mello - - Alan Feliciano de Menezes Norato - Vistos. Recebo o apelo interposto pela defesa do reu Paulo Henrique de Souza Mello as fls. 316/323 ja com as razoes. Intime-se a acusacao para contra-arrazoar no prazo de oito dias. Regularizadas as razoes e contrarrazoes, remeta-se o feito ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Arbitro honorarios parciais a douta Defesa em 70% do respectivo item do convenio firmado entre a Defensoria Publica e a OAB. Expeca-se a certidao. Por outro lado, no que se refere ao reu Alan Feliciano de Menezes Norato, cumpra-se a r. Sentenca proferida nos autos. Expeca-se a guia de execucao e envie-se a VEC competente. Int. - ADV: MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), DYEISA KETHILYN DUARTE (OAB 371777/SP) Processo 0002019-98.2018.8.26.0696 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - R.C.L. - - R.S. e outros - Vistos. 1) Fls. 1275/1291): A defesa apresentada pelo reu RODRIGO DE SOUZA, (Alcunha: RODRIGO TANABI), Brasileiro, Solteiro, RG 42.609.842, mae ANGELA DO CARMOS DE SOUZA, Nascido/Nascida 11/06/1984 nao revela(m) nulidade nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusao sumaria que leve as hipoteses do artigo 397 do Codigo de Processo Penal, de modo que mantenho o recebimento da denuncia. 2) Fls. 1292/1298(oficio): Trata-se de expediente oriundo da Diretoria da Penitenciaria Feminina de Tupi Paulista/SP, no qual pleiteia a liberdade da Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2504 denunciada TAMIRES ALVES MORAIS, presa e recolhida no Centro de Ressocializacao Feminino de Sao Jose do Rio Preto/ SP, tendo em vista o condicao de genitora da menor Emanuely Alves Marques, com oito (08) anos de idade. O representante do Ministerio Publico manifestou-se contrario ao pedido (fls. 1299/1308). DECIDO Nao obstante as fundamentacoes que ensejaram a decretacao da prisao temporaria, bem como a conversao da prisao original nos autos, observo que a materia pleiteada merece acolhimento, tendo em vista a situacao peculiar de mae de crianca de oito (08) anos de idade da denunciada Tamires Alves Morais. Friso que a re e primaria, sendo certo que o fato de a avo possuir a guarda de outro filho nao altera a importancia da mae na convivencia dos demais filhos. Dessa forma, considerando que a condicao apontada encontra-se devidamente comprovada atraves da documentacao e exames de fls. 1293/1295, bem como tendo em vista o decidido no Habeas Corpus coletivo no 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal, concedo LIBERDADE PROVISORIA a TAMIRES ALVES MORAIS, cumulando-a com as seguintes medidas cautelares: (i) comparecer a todos os atos do processo; (ii) nao se mudar de residencia ou se ausentar de sua residencia por mais de 10 (dez) dias sem autorizacao previa do Juizo; (iii) comparecer mensalmente em Juizo para informar e justificar suas atividades;(iv) recolhimento domiciliar no periodo noturno (das 22:00 as 06:00 h) e nos dias de folga; medidas que decreto com fundamento no artigo 319, incisos I, IV e V do Codigo de Processo Penal. Expeca-se o competente Alvara de Soltura clausulado com advertencia que a denunciada devera comparecer neste Juizo no primeiro dia util subsequente a soltura para ser advertida das medidas cautelares impostas. 3) Oficie-se ao Juizo de Direito de Sao Jose do Rio Preto/SP solicitando a devolucao da Carta Precatoria expedida para a citacao da referida re, considerando ser a unica pendencia para a continuidade do andamento do processo. Intimem-se. - ADV: KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP), SAMUEL QUEIROZ RODRIGUES (OAB 350894/SP), MICHELLE MARCHINI MENDES (OAB 412909/SP) Processo 1000637-87.2017.8.26.0696 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Corrupcao passiva - J.M.F. e outros - Vistos. 1) Providencie o cartorio a intimacao pessoal dos sentenciados JOAO MENDONCA FRANCISCO, Brasileiro, Casado, Lavrador, RG 11.084.307-1, CPF 888.413.328- 91 , com endereco a Sitio Sao Joao, s/n, Estrada do Laticinio, Corrego do Cateto, CEP 15680-000, Guarani Doeste SP; GILMAR FLORIAN FRANCISCO, Brasileiro, Casado, Funcionario Publico Civil, RG 14177746, CPF 054.298.828-36 , com endereco a Rua Antonio Montilha Ruiz, 1340, Centro, CEP 15680-000, Guarani Doeste SP; EDSON MORCELI, Brasileiro, Casado, Autonomo, RG 32.716.420, CPF 317.506.538-42 , com endereco a Rua das Acacias, 800, Jardim das Flores, CEP 15680-000, Guarani Doeste - SP e ROGERIO PESCONI MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Autonomo, RG 34.126.297-3, CPF 221.886.858-06 , com endereco a Rua Antonio Zacarias de Oliveira - Quadra 21, casa 19, CEP 15680-000, Guarani Doeste SP, a qual nao foi providenciada nos autos. 2) Fls. 794/796 (peticao): Registre-se a representacao constituida pelo reu Joao Mendonca Francisco perante o SAJ. a) Dessa forma, fica destituida a defensora nomeada nos autos, Dra. MONICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI OAB/SP 282.198, com escritorio nesta cidade de Ouroeste/SP, a qual devera ser intimada do teor do presente despacho, expedindo o cartorio a competente certidao honoraria. 3) Fls. 805 (peticao): Recebo o recurso interposto pelo reu Gilmar Florian Francisco, cuja defesa devera ser intimada para apresentar suas razoes recursais no prazo de oito (08) dias. Servira o presente despacho, por copia digitada, como MANDADO. Intime-se - ADV: MONICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 85929/SP), UENDER DE AMORIM UVERA (OAB 420085/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP), MARLI FELIX ROLLEMBERG (OAB 292826/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP) Processo 1500010-72.2019.8.26.0561 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - RENATO RODRIGUES - Processo 2019/000080 Vistos. A(s) defesa(s) apresentada(s) pelo(s) reu(s)RENATO RODRIGUES, Solteiro, Estudante, RG 47435025, mae SONIA APARECIDA RODRIGUES, Nascido/Nascida 24/06/1991, natural de Paulo de Faria - SP. Local de prisao: Centro de Detencao Provisoria da cidade de Riolandia/SP, Riolandia - SP. Endereco: Rua Ademar Candido da Silva, 1141, Casa, Cdhu 4, CEP 15685-000, Ouroeste - SP nao revela(m) nulidade nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusao

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