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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 907 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ultimas declaracoes de renda porque o obito de socio nao e fundamento para deferimento do beneficio da gratuidade de Justica. No mesmo prazo, regularize sua representacao processual porquanto a procuracao foi firmada por socio sem identificacao, podendo, inclusive, ter sido o obituado. Apos, retornem para apreciacao. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049434-94.2016.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0044632-88.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2016.00523540 - AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 AGDO: JOSE QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA OAB/RJ-154736 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Agravo Interno. Intime-se o agravado para oferecer contrarrazoes. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068154-75.2017.8.19.0000 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0016920-12.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00667296 - AGTE: CARLOS ALBERTO JOSE DE SANTANA AGTE: MARCIA DE LANDA SANTANA ADVOGADO: AMAURY MENDES OAB/RJ-149436 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Agravo Interno. Intime-se o agravado para oferecer contrarrazoes. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 013. APELACAO 0051198-49.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0051198-49.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00427703 - APELANTE: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA REP/P/S CURADOR LUCIANO COIMBRA TEIXEIRA APELANTE: ROGERIO COIMBRA TEIXEIRA ADVOGADO: SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD OAB/RJ-031579 APELADO: REDE D OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA OAB/RJ-064497 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: I. Assiste razao ao douto Procurador de Justica (index 000746), devendo o pedido de cumprimento provisorio de sentenca (index 000737) ser requerido ao Juizo de 1o grau, na forma da Lei. II. Considerando-se a interposicao do recurso especial (index 000751), encaminhe-se os autos a 3a. Vice-Presidencia deste Tribunal de Justica. III. Intime-se. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 014. APELACAO 0015467-39.2013.8.19.0202 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0015467-39.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00041531 - APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EGBERTO HERNANDES BLANCO OAB/RJ-137331 ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/RJ-146575 ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 APELADO: LORENA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CORREIA DA CUNHA OAB/RJ-075794 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Intime-se o Apelante para recolhimento do complemento das custas do recurso de apelacao, conforme certiao de fls. 137, em dobro, na forma do art. 1.007, 4o do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de nao conhecimento. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062218-69.2017.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0053831-66.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00612795 - AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 AGDO: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA GONCALVES BEZERRA LIMA OAB/RJ-183316 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: 1. Intime-se o agravante para juntar os contratos objeto do agravo no prazo de 5 (cinco) dias. 2.Decorrido o prazo, retornem urgente para apreciacao. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0030226-90.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 0103356-13.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00292296 - AGTE: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA OAB/RJ-105827 AGDO: MARIA CRISTINA VALENTE DE BARROS AGDO: WANDER DE BARROS AGDO: LUISA VALENTE DE BARROS ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-150965 Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Considerando os termos do artigo. 1.023 2o do CPC, manifeste-se a parte embargante. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002198-78.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0002518-42.2010.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00022360 - AGTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: WANDERSON GOMES ADVOGADO: ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-104018 INTERESSADO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D ADVOGADO: ELIZABETH SOARES BECHTINGER OAB/RJ-027087 ADVOGADO: CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO OAB/RJ-121023 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA DESPACHO: Intime o agravado. Apos a douta Procuradoria. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 018. APELACAO 0036112-09.2013.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0036112-09.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00053302 - APELANTE: GRENACHE IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI OAB/RJ-150327 ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONCA DA SILVA OAB/RJ-170119 APELADO: WALNET WEB EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DESPACHO: Nada obstante o r. despacho de fls. 134, verifica-se que a parte recorrente formulou pedido de gratuidade de justica para o recurso, o que afasta, por ora, o reconhecimento da desercao. Com efeito, o Superior Tribunal de Justica consolidou, em seu verbete 481, o seguinte entendimento: "Faz jus ao beneficio da justica gratuita a pessoa juridica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os

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