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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 358 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. indefiro a concessao de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC/15. Apos o transcurso do prazo, certificada a manifestacao, voltem-me conclusos. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071037-58.2018.8.19.0000 Assunto: Juros / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 0156771-08.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729893 - AGTE: MARIA APARECIDA TRAVASSOS DA COSTA ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-079203 AGDO: SONIA BORBA DE ARAUJO SANTANA ADVOGADO: MELLINA GODOY DA SILVA OAB/RJ-208853 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: 1. Defiro gratuidade de justica ao recurso interposto, considerando a possibilidade de a recorrente comprometer o seu sustento e o de sua familia com o pagamento das despesas processuais; 2. Concedo a atribuicao de efeito suspensivo ao recurso, na forma do artigo 995, paragrafo unico combinado com o artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015; 3. De-se ciencia desta decisao ao juizo a quo. 4. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contrarrazoes, na forma do 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070865-19.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0009924-91.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00728685 - AGTE: REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 AGDO: ILVANETE GAGO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Em analise cognitiva sumaria nao se visualiza o periculum in mora de modo a justificar a suspensao da decisao, motivo pelo qual indefiro o pedido de efeito suspensivo. Oficie-se solicitando as informacoes. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar as contrarrazoes. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070794-17.2018.8.19.0000 Assunto: Patente / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: 0269776-71.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00727996 - AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-127926 ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA OAB/RJ-094401 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANCA OAB/RJ-142099 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070868-71.2018.8.19.0000 Assunto: Limitacao de Percentual Ou Descontos em Emprestimo Consignado Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 0187532-85.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00728711 - AGTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE ALVES OAB/RJ-219470 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISAO: Assim, ausentes os pressupostos para sua concessao, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. 2. Apos, considerando a necessidade de instrucao do presente recurso, mormente em atencao ao principio do contraditorio, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal. 3. Por fim, retornem imediatamente. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070829-74.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0031527-14.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00728314 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES OAB/RJ-075966 ADVOGADO: ANA PAULA VOGEL BORGES OAB/RJ-144874 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO DECISAO: Por tais razoes, DEFIRO A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Oficie-se ao Juizo a quo para comunicar o teor da desta decisao e para requisitar as informacoes. Em seguida, retornem a conclusao. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070247-74.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0026302-72.2015.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00723392 - AGTE: EDISON LEE HOLLAND ADVOGADO: ANDRE VIANNA ANTUNES OAB/RJ-077836 AGDO: JAIME DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO OAB/RJ-143439 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO DECISAO: Por tais razoes, INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido pelo agravante, por nao vislumbrar, em cognicao sumaria, a plausibilidade do direito afirmado, requisito que enseja a concessao da medida. 008. HABEAS CORPUS 0069251-76.2018.8.19.0000 Assunto: Prisao Civil / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0007380-10.2017.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00713394 - IMPTE: DANIEL HENRIQUES LUCAS OAB/RJ-124898 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA id: 3163025 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070731-89.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0152992-11.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00726687 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 AGDO: MARTA MARIA VELOSO CORREA ADVOGADO: PAULA MENEZES GOMES DE SOUZA OAB/RJ-174691 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Considerando que os autos principais nao sao eletronicos, intime-se o agravante para que junte a copia da decisao agravada, vez que o documento de fls. 24 nao tem validade legal, bem como o comprovante de juntada do mandado de intimacao para fins de

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