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Diário MT - Tribunal de Contas

VALOR R$ 4.180,00
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTOS DE REVISTAS E BLOCOS DIVERSOS E CANETAS ESFEROGRAFICAS
COM MARCA TEXTO PARA USO DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO
VERDE  MT.

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Art. 1o Fica aberto no Orcamento do Municipio um credito suplementar
no valor de 163.738,00 cento e sessenta e tres mil e setecentos e trinta e oito reais para atender as
seguintes dotacoes:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.90.39.00.00 - 0100000000 R$ 7.322,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
03.001.0.0.04.122.0301.2035.3.3.90.39.00.00 - 0100000000 R$ 42.900,00

ANDRESSA LUCIANA FRIZZO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

EXTRATO DE CONTRATO No 002/2019
CREDOR: 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA
DATA:07/01/2019
VIGENCIA: 07/04/2019
PROCESSO LICITATORIO: PREGAO PRESENCIAL No 147/2018
VALOR R$ 12.400,00
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTOS DE REVISTAS E BLOCOS DIVERSOS E CANETAS ESFEROGRAFICAS
COM MARCA TEXTO PARA USO DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO
VERDE  MT.
ANDRESSA LUCIANA FRIZZO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

EXTRATO DE CONTRATO No 003/2019
CREDOR: FAZIONI SERVICOS GRAFICOS LTDA-EPP
DATA:07/01/2019
VIGENCIA: 07/04/2019
PROCESSO LICITATORIO: PREGAO PRESENCIAL No 147/2018
VALOR R$ 4.200,00
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTOS DE REVISTAS E BLOCOS DIVERSOS E CANETAS ESFEROGRAFICAS
COM MARCA TEXTO PARA USO DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO
VERDE  MT.
ANDRESSA LUCIANA FRIZZO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

EXTRATO DE CONTRATO No 004/2019
CREDOR: TECNHOINF COMERCIO ELETRONICOS LTDA
DATA:09/01/2019
VIGENCIA: 09/07/2019
PROCESSO LICITATORIO: PREGAO ELETRONICO No 030/2018
VALOR R$ 159.720,00
OBJETO: AQUISICAO DE TABLETS PARA EXECUCAO DOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LUCAS DO RIO VERDEMT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
07.003.0.0.04.122.0704.1715.3.3.90.39.00.00 - 0100000000 R$ 36.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
08.001.0.0.10.122.0801.2156.3.3.90.36.00.00 - 0100000000 R$ 63.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
08.002.0.0.10.301.0803.2198.3.1.90.11.00.00 - 0100000000 R$ 14.516,00
Art. 2o Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43,
paragrafo 1.o inciso III da Lei Federal no 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes
dotacoes orcamentarias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Equipamentos e Material Permanente
03.001.0.0.04.122.0301.2031.4.4.90.52.00.00 - 0100000000 R$ 18.047,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
05.001.0.0.04.122.0501.2140.3.3.90.39.00.00 - 0100000000 R$ 10.725,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Equipamentos e Material Permanente
07.001.0.0.26.451.0701.1387.4.4.90.52.00.00 - 0100000000 R$ 36.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
08.002.0.0.10.302.0804.2119.3.1.90.11.00.00 - 0100000000 R$ 77.516,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
17.001.0.0.06.243.1701.2125.3.3.90.39.00.00 - 0100000000 R$ 21.450,00
Art. 3o Este decreto entra em vigor da data de sua publicacao.
Art. 4o Revogam-se as disposicoes em contrario.
Secretaria Municipal de Financas do Municipio de Lucas do Rio Verde,
Estado Mato Grosso, 30 de janeiro de 2019.
FLORI LUIZ BINOTTI
Prefeito Municipal
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ANDRESSA LUCIANA FRIZZO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Jose Luiz Picolo
Secretario Municipal de Financas Interino

TIPO DE ALTERACAO: 3 TERMO ADITIVO DO CONTRATO No

LEI COMPLEMENTAR N. 186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Poder Executivo

215/2017
PROCESSO LICITATORIO: Pregao Presencial No 035/2017
CONTRATADO: J. SECCHI PEREIRA -ESCOLA DE MUSICA -ME
MOTIVO DO ADITIVO: PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA
CONTRATUAL
OBJETO: Contratacao de pessoa juridica especializada na execucao de
servicos de Instrutor de Canto Coral, Danca, Fanfarra e Instrumentista, para atender a
necessidades das Secretarias Municipais do Municipio de Lucas do Rio Verde..
Andressa Luciana Frizzo
Secretaria Municipal de Administracao

LEGISLACOES
DECRETO N. 4.230, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Abre Credito Suplementar e da outras
Providencias.
FLORI LUIZ BINOTTI, Prefeito do Municipio de Lucas do Rio Verde,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais e especialmente a Lei Municipal n.
2.888/2018,
DECRETA:

Prorroga a vigencia e abrangencia da Lei Complementar n. 182, de 30
de maio de 2018, que dispoe sobre o Programa de anistia e parcelamento especial dos debitos de
agua, esgoto, residuos e multas por infracoes oriundas da Autarquia Municipal SAAE- Servico
Autonomo de agua, esgoto, de Lucas do Rio Verde-MT e da outras providencias.
O Prefeito do Municipio de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1o Fica prorrogado o Programa de Anistia e Parcelamento Especial
dos Debitos decorrentes do inadimplemento de Tarifa de Agua e Taxas de Esgoto, Residuos e
infracoes, na forma da Lei Complementar n. 182, de 30 de maio de 2018.
Art. 2o Serao abrangidos pela Lei Complementar n. 182 de 30 de maio
de 2018, debitos e penalidades oriundas de multas por infracoes vencidos ate o dia 31/12/2018.
Art. 3o A adesao ao Programa de Anistia e Parcelamento Especial dos
Debitos dar-se-a por opcao do contribuinte, ate a data limite de 20/12/2019, mediante o
comparecimento do contribuinte no Departamento de Atendimento do Servico Autonomo de Agua e
Esgoto e com a realizacao da adesao ao Termo de Confissao de Divida e Termo de Parcelamento
anexo a Lei Complementar n. 182, de 30 de maio de 2018.
Art. 4o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a editar decreto para
regulamentar o disposto nesta Lei.
Art. 5o Restam mantidas todas as disposicoes constantes na Lei
Complementar n. 182, de 30 de maio de 2018, que nao foram alteradas por esta Lei.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2019, revogando
todas as disposicoes em contrario.
Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, 19 de dezembro de 2018.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 73

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

FLORI LUIZ BINOTTI
Prefeito Municipal

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

RODRIGUES DA SILVA, no periodo de 29/01/2019 a 01/02/2019, porem nao acumulara os
subsidios, considerando a partir desta data.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com seus
efeitos a partir de 29 de janeiro de 2019.
Art. 3 Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2019.

LICITACOES

FLORI LUIZ BINOTTI
Prefeito Municipal

RETIFICACAO DO AVISO DE RESULTADO DO PREGAO
PRESENCIAL No 155/2018
REGISTRO DE PRECOS No 124/2018
O MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, atraves de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, torna publico que o Edital de Pregao Presencial no 155/2018 com
Registro de Precos para a contratacao de pessoa juridica especializada em fornecimento de
materiais diversos para manutencoes dos predios publicos do Municipio de Lucas do Rio
Verde-MT, sofreu alteracoes nos valores do aviso de resultado , passando a vigora, conforme se
segue:
ONDE SE LE: Empresas Vencedoras: Item 0001 a empresa:
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