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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2960 260445/SP) Processo 1002181-40.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Tri - Frios - Comercio de Alimentos Ltda ME - Banco do Brasil S/A - Intime-se o expert, via e-mail institucional, para inicio dos trabalhos, observando, inclusive, os novos documentos apresentados pelo requerido (fls. 1090/1102). Cumpra-se. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1002188-61.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Ana Luzia Del Nero Oliveira - Banco do Brasil S/A - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Eventual requerimento para prosseguimento devera ser efetuado por peticao. Decorrido o prazo supra manifeste-se a requerente em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1002192-98.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Carlos Rodrigues de Almeida - Banco do Brasil S/A - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Eventual requerimento para prosseguimento devera ser efetuado por peticao. Decorrido o prazo supra manifeste-se a requerente em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1002194-68.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Luis Carlos Galbiatti - Banco do Brasil S/A - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Eventual requerimento para prosseguimento devera ser efetuado por peticao. Decorrido o prazo supra manifeste-se a requerente em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1002198-08.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Sonia Maria Ramalho - Banco do Brasil S/a, - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Eventual requerimento para prosseguimento devera ser efetuado por peticao. Decorrido o prazo supra manifeste-se a requerente em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1002200-75.2019.8.26.0396 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Vanildo do Prado - Banco do Brasil S/a, - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Eventual requerimento para prosseguimento devera ser efetuado por peticao. Decorrido o prazo supra manifeste-se a requerente em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1002219-81.2019.8.26.0396 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Orzines de Fatima Monzani Costa - Vistos. Homologo o pedido de desistencia formulado pelo requerente (fls. 54/57), e, em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao, com fundamento no Art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o transito em julgado, arquivem-se. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 1002247-49.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Ettiene Veronica Muta - Icm Incorporadora Cardoso Machado Ltda. - Vistos. Com relacao ao pedido de gratuidade de justica, observo que o Art. 5o, inciso LXXIV, Constituicao Federal, preve a assistencia juridica aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Por outro lado, o Art. 99, 2o, do Codigo de Processo Civil, permite ao julgador indeferir o pedido de gratuidade, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessao de gratuidade. O termo justica gratuita nao e adequado ao instituto aqui discutido. De fato, o que existe e a justica subsidiada, ou seja, os custos do processo sao suportados por toda a populacao. Sendo assim, quando se defere o beneficio a uma pessoa especifica, impoe-se aos demais cidadaos o pagamento daqueles custos. Por conta disso, e preciso que este instituto seja utilizado com parcimonia para que os mais necessitados nao tenham que arcar com despesas daqueles que tem situacao privilegiada em relacao a eles. Assim, apesar da declaracao de hipossuficiencia encartada aos autos, verifico que a parte autora contratou advogado particular, demonstrando minimas condicoes economicas, inclusive para arcar com honorarios contratuais do Procurador constituido. Assim, deve a parte autora, ao menos, arcar parcialmente com a taxa judiciaria, o que certamente nao a prejudicara no seu sustento ou no de sua familia. Importante ressaltar, ainda, que o Art. 98, 5o, do Codigo de Processo Civil permite a concessao parcial dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, caso fique constatado que a parte pode arcar com parcela dos encargos processuais, como e o caso. Frisa-se que o(a) autor(a) ficara exonerado do pagamento de diligencia de oficial de justica e honorarios periciais, devendo arcar apenas com pequena parcela da taxa judiciaria. Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os beneficios da assistencia judiciaria gratuita a(o) requerente, devendo a parte autora arcar apenas com 30% (trinta por cento) das custas processuais iniciais. Assim sendo, determino que a parte autora recolha 30% (trinta por cento) da taxa judiciaria inicial (R$ 39,79 / DARE - Cod.230-6), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao (artigo 290, CPC). Em igual prazo, a requerente devera juntar copia da matricula do imovel no 22.912 do CRI local, referente ao objeto da presente lide, sob pena de extincao (Art. 321, paragrafo unico). Intime-se. - ADV: RENATO DE PAULA MAGRI (OAB 72147/SP) Processo 1002250-72.2017.8.26.0396 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S.A. - Ribeiro e Portes Ltda Epp - - Ana Francisca Ribeiro - - Jose Ricardo Carrara Portes - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 dias, sobre a devolucao do AR, com carimbo dos correios informando que o requerido e desconhecido. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1002334-05.2019.8.26.0396 - Requerimento de Reintegracao de Posse - Requerimento de Reintegracao de Posse - L.F.Z. - B.H.S. - Anote-se a interposicao de Agravo de Instrumento pelo requerente (fls. 34/45). No mais, em atencao ao disposto no Art. 1.018, 1o, do Codigo de Processo Civil, mantenho a Decisao agravada, pelos seus proprios fundamentos. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP) Processo 1002336-72.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - C.L.F. - C.C.F.I. - Anote-se a interposicao de Agravo de Instrumento pelo requerente (fls. 84/85). No mais, em atencao ao disposto no Art. 1.018, 1o, do Codigo de Processo Civil, mantenho a Decisao agravada, pelos seus proprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo. - ADV: PAULO ESTEVAO DE CARVALHO (OAB 103998/SP) Processo 1002452-78.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Ramzi El Jamel - Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Medico - Anote-se a interposicao de Agravo de Instrumento pelo requerente (fls. 157/173). No mais, em atencao ao disposto no Art. 1.018, 1o, do Codigo de Processo Civil, mantenho a Decisao agravada, pelos seus proprios fundamentos. - ADV: ANA CLAUDIA TOLEDO (OAB 272239/SP) Processo 1002473-54.2019.8.26.0396 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vilma Aparecida Malaquias Souza - Rogerio de Souza - Providencie a parte autora o complemento da inicial, instruindo com a certidao de (in)existencia de dependentes habilitados junto ao INSS, nos termos do Art. 1o da Lei 6.858/1980. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP) Processo 1002481-31.2019.8.26.0396 (apensado ao processo 1002230-13.2019.8.26.0396) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - J.B.M.F. - C.C.E.N.H. - Vistos. Apensem-se estes autos digitais ao processo no 1002230-13.2019.8.26.0396. Recebo os embargos a execucao para discussao, sem atribuicao de efeito suspensivo, vez

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