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Diário RO - Justiça

993DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
(...)
XII  nao havendo acordo, podera ser designada uma data para a 
realizacao da audiencia de instrucao e julgamento;
XIII  havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica da 
respectiva Comarca. (...).
Do mesmo modo, fica a parte autora advertida de que sua ausencia 
injustificada na solenidade de conciliacao, acarretara a extincao 
do feito e condenacao ao pagamento das custas e despesas 
processuais.
Desde ja, determino: 
No caso de nao localizacao da parte demandada e nao indicacao 
de novo endereco pelo autor venham os autos conclusos.
Na hipotese de restar ausente a citacao/intimacao do deMANDADO, 
caso - apos intimado o autor para fornecer novo endereco no prazo 
de 05 dias e esse o faca -, poderao se descortinar duas situacoes:
1-) Havendo prazo habil para a citacao/intimacao no novo endereco 
indicado antes da audiencia ja designada, essa deve ser mantida, 
determinando-se que se intime as partes pelo cartorio;
2-) Nao havendo prazo habil para a citacao/intimacao no novo 
endereco antes da audiencia ja designada, fica delegado ao 
CEJUSC a redesignacao do ato por ser esse (fixacao da data de 
audiencia) mero ato ordinatorio, uma vez que ja tendo a realizacao 
dessa sido determinada pelo Juizo, sua estipulacao pode ser 
realizada pelo CEJUSC; hipotese na qual as partes deverao ser 
intimadas pelo cartorio, servido o termo de redesignacao de carta/
MANDADO de citacao/intimacao/carta precatoria.
Obs.: a intimacao realizada no minimo 48 horas antes da audiencia 
sera considerada valida para efeitos de revelia.
Pratique-se o necessario.
SIRVA-SE O PRESENTE DE CARTA MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO
Sao Francisco do Guapore-RO, data do registro. 
Artur Augusto Leite Junior
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000035-16.2019.8.22.0023 
REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. CNPJ no 
03.215.790/0001-10 
ADVOGADO DO REQUERENTE: DANTE MARIANO GREGNANIN 
SOBRINHO OAB no GO31618 
REQUERIDO: REINALDO JOSE DA SILVA CPF no 239.040.89234 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Nos termos dos artigos 319, 320 e 321 do CPC, intime-se a parte 
autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peticao inicial, 
sob pena de indeferimento, com a consequente extincao do feito, 
sem nova intimacao, parar recolher as custas processuais em total 
observancia ao disposto no art. 12, inciso I da Lei n. 3.896/2016, 
o qual afirma que as custas judiciais serao fixadas em 2% sobre o 
valor da causa. 
Ressalto que, em se tratando de acao de busca e apreensao, 
nao ha que se falar em recolhimento de 1%, apos o transcurso de 
05 (cinco) dias apos a audiencia de conciliacao, caso esta reste 
infrutifera, haja vista que, a audiencia previa de conciliacao so 
ocorrera quando se tratar de procedimento comum, o que nao e 
o caso. 
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, tornem conclusos.
Intime-se. Pratique-se o necessario 
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.
Artur Augusto Leite Junior
Juiz de Direito
REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., AVENIDA 
JORNALISTA ROBERTO MARINHO 85, 03 ANDAR CIDADE 
MONCOES - 04576-010 - SAO PAULO - SAO PAULO 
REQUERIDO: REINALDO JOSE DA SILVA, RUA RONDONIA 2515 
ALTO ALEGRE - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE 
- RONDONIA 
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Processo: 7000719-09.2017.8.22.0023
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
EMBARGANTE: DANIEL BERTELLI GOZZOLI
Advogado do(a) EMBARGANTE: KARINA BERTELLI GOZZOLI - 
SP265928
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB 
CREDIP
Advogado(s) do reclamado: NOEL NUNES DE ANDRADE
Advogado do(a) EMBARGADO: NOEL NUNES DE ANDRADE - 
RO0001586
ATO ORDINATORIO
Fica a autora intimada, por via de seu advogado, para efetuar o 
pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, 
sob pena de protesto e posterior inscricao em divida ativa do 
Estado.
Sao Francisco do Guapore, 22 de Janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Rua Sao Paulo, 3932, Cidade Baixa, Sao Francisco do Guapore - 
RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 36213028
PROCESSO No: 7001212-49.2018.8.22.0023
CLASSE: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: ALESSANDRO CESAR DA SILVA
Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA - 
RO7857, ELIANE DOS SANTOS - RO9572
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
Intimacao
Fica a parte requerida intimada, por via de seus advogados, para 
se manifestar sobre o alegado, bem como especificarem as provas 
que pretendem produzir no feito, indicando sua necessidade e 
pertinencia, no prazo de 5 (cinco) dias.
Sao Francisco do Guapore-RO, 22 de janeiro de 2019.
ROBERTO CARLOS DE SOUZA 
Tecnico(a) Judiciario(a)
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Processo: 7000144-98.2017.8.22.0023
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: AUTO POSTO ALVES & PLENTZ LTDA - ME
Advogado do(a) AUTOR: CLEVERSON PLENTZ - RO0001481
REU: REYNALDO DUTRA DOS SANTOS
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora intimada, por via de seu Advogado, para retirar 
a certidao de teor da DECISAO expedida, no prazo de 5 (cinco) 
dias, bem como, requerer o que entender de direito.
Sao Francisco do Guapore, 22 de Janeiro de 2019
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