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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

desocupar o imovel. Posse precaria e injusta. Art. 1.202 do Codigo Civil.3. Ausencia de provas de que as partes celebraram negocio juridico de transferencia da posse do bem. Requerido que nao demonstrou a ocorrencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, como lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso II do CPC/2015.4. Pleitos de condenacao das partes por litigancia de ma-fe que nao devem ser acolhidos. Inexistem elementos nos autos capazes de demonstrar que a parte autora e a parte re agiram de forma maliciosa, protelatoria ou abusiva.5. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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