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Diário RO - Justiça

489DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO0005438
Requerido: MARIANA JULIA DA ROCHA
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 3a Vara Civel, fica a parte exequente, por intermedio de seus 
advogados, devidamente intimada para comprovar, no prazo de 15 
(quinze) dias, a distribuicao do r. DESPACHO servindo como carta 
precatoria (ID 23895660). 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
tjro.jus.br 
Processo: 7015477-22.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: CLEDSON GOMES DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: EVELISE ELY DA SILVA - RO0004022
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO
Por determinacao do Juiz de Direito da 3a Vara Civel desta 
comarca, fica o INSS e o(a) advogado (a) do autor INTIMADO da 
pericia medica agendada para o dia:
DATA: 29 de abril de 2019
HORARIO: 15h30min.
LOCAL: Sante - Especialidade Medicas, Av. Jamari, no 2901, 
Setor 01 - CEP 76.876-111 - Ariquemes/RO - Telefone 69-35360506, com a Dra. Barbara A. O. Fraga - CRM-RO 2732
Ariquemes-RO, 10 de janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
tjro.jus.br 
Processo: 7015363-83.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: FAGNER NUNES DE OLIVEIRA
Advogados do(a) AUTOR: BELMIRO ROGERIO DUARTE 
BERMUDES NETO - RO0005890, LEDIANE TAVARES ROSA - 
RO8027
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO
Por determinacao do Juiz de Direito da 3a Vara Civel desta 
comarca, fica o INSS e o(a) advogado (a) do autor INTIMADO da 
pericia medica agendada para o dia:
DATA: 29 de abril de 2019
HORARIO: 16h
LOCAL: Sante - Especialidade Medicas, Av. Jamari, no 2901, 
Setor 01 - CEP 76.876-111 - Ariquemes/RO - Telefone 69-35360506, com a Dra. Barbara A. O. Fraga - CRM-RO 2732
Ariquemes-RO, 10 de janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
tjro.jus.br 
Processo: 7015624-48.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: FABIO JOSE PAIVA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: EVELISE ELY DA SILVA - RO0004022
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Intimacao
Por determinacao do Juiz de Direito da 3a Vara Civel desta 
comarca, fica o INSS e o(a) advogado (a) do autor INTIMADO da 
pericia medica agendada para o dia:
DATA: 29 de abril de 2019
HORARIO: 16h30min.
LOCAL: Sante - Especialidade Medicas, Av. Jamari, no 2901, 
Setor 01 - CEP 76.876-111 - Ariquemes/RO - Telefone 69-35360506, com a Dra. Barbara A. O. Fraga - CRM-RO 2732
Ariquemes-RO, 10 de janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7010908-12.2017.8.22.0002
Classe: Averiguacao de Paternidade
Valor da Causa:R$937,00
Ultima distribuicao:09/09/2017
Nome REQUERENTE: E. M. M. CPF no 047.943.819-64, RUA 
RECIFE 422 CENTRO - 85485-000 - TRES BARRAS DO PARANA 
- PARANA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO REQUERENTE: 
JHONATAN FELIPE LAURINDO GOMES DUARTE OAB no 
PR69758
NomeREQUERIDO: C. O. CPF no 524.050.799-68, RUA PORTO 
ALEGRE 2657 SETOR 03 - 76870-317 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REQUERIDO: BRIAN 
GRIEHL OAB no RO261
SENTENCA 
Vistos.
Tratam-se os autos de ACAO DE INVESTIGACAO DE 
PATERNIDADE proposta por E. M. M., em desfavor de C. O.. 
Segundo sustenta a parte autora, seria fruto de relacionamento 
havido entre o requerido e sua mae, no ano de 1.984. Assim, pretende 
o reconhecimento da filiacao aludida, pugnando seja expedido 
o competente MANDADO de averbacao, a fim de realizar as 
anotacoes respectivas em seu assento. Pede a procedencia do(s) 
pedido(s), com o reconhecimento da paternidade. A inicial veio 
instruida de documentos.
Citado, o requerido ofereceu contestacao. Na oportunidade, 
sustentou nao haver qualquer relacao de afetividade entre as 
partes. Nao se opos a realizacao do exame de DNA. 
Realizado exame de DNA (ID 22320247), o resultado foi POSITIVO, 
com 99,999999999% de probabilidade de paternidade.
Vieram os autos conclusos.
E, em essencia, o relatorio. Fundamento e DECIDO.
O pedido e procedente.
Com efeito, a questao da paternidade restou dirimida pelo laudo 
pericial coligido aos autos.
A prova pericial concluiu que o requerido e o pai biologido da 
parte autora, conforme Laudo de ID 22320247. Diante dessa 
CONCLUSAO e da probabilidade de acerto do exame de 99,99%, 
impoe-se a procedencia do feito.
A par disso, cumpre ressaltar que [...] A mais recente tecnica do 
DNA, de multiplas aplicacoes na medicina legal, tem a grande 
vantagem de compreender a individualidade biologica diretamente 
do codigo genetico. [...] Assim, analisando-se as sequencias do 
DNA, pode-se estabelecer com exatidao a heranca genetica, 
superando-se as margens de duvida do exame de HLA. (VENOSA, 
Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de familia. 3 ed. Sao Paulo: Ed. 
Atlas, 2003, pp. 278-279).
Logo, e inegavel o valor probatorio do exame de paternidade 
com base na analise do DNA. A propria metodologia do exame 
reduz consideravelmente a possibilidade de erro no seu resultado, 
dispensando a realizacao de qualquer outra, uma vez que seu valor 
e absoluto, veja-se: 
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