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Diário SP - Município de São José dos Campos

ao e troca do cracha. No caso do Delegado ter que ausentar por motivos de
forca maior o mesmo devera devolver o cracha na Secretaria da XIII Conferencia Municipal
de Saude para que um suplente possa assumir a titularidade.
Art. 16  Cada sala tematica da XIII Conferencia Municipal de Saude sera conduzida por
01 (um) coordenador e 01 (um) digitador designados pela Comissao Organizadora, 01 (um)
relator, 01 (um) secretario que serao eleitos pelos participantes da respectiva sala.
Art. 17o  Compete ao Coordenador: dirigir os trabalhos, orientando as discussoes e
promovendo as votacoes, de acordo com as normas deste Regimento.
Art. 18o  Compete ao Relator: elaborar a sintese dos trabalhos, fazendo constar o numero
de votos, quando houver contagem em relacao a proposta submetida a deliberacao.
Art. 19o  Compete aos Secretarios inscrever os manifestantes por ordem, controlar o
tempo estabelecido para cada manifestacao, proceder a contagem de votos e registrar o
resultado de cada votacao, discriminando votos favoraveis, contrarios e abstencoes e no
caso do Secretario designado pela Comissao Organizadora, substituir o Coordenador na
ausencia ou impedimento deste.
Art. 20o  Compete ao Digitador, com a orientacao de seu Coordenador, produzir o relatorio
da sala tematica.
Capitulo VII  Dos Recursos Financeiros
Art. 21o  As despesas com a realizacao das Pre-Conferencias e da XIII Conferencia
Municipal de Saude correrao por conta da Secretaria de Saude.
Paragrafo unico - A Comissao Organizadora podera receber doacoes para patrocinio como
colaboracao para a realizacao dos eventos, cujos valores serao contabilizados no Fundo
Municipal de Saude em conta especifica.
Capitulo VIII  Das Discussoes e Votacoes
Art. 22o  Sera feita a leitura do documento guia nas salas tematicas das propostas oriundas
das Pre-Conferencias, as quais poderao, nos grupos tematicos, sofrer emendas com o
proposito de suprimir ou modificar o texto.
Art. 23o  Apos o termino da leitura do documento guia das propostas oriundas das
Pre-conferencias, sera concedido o prazo de 30 (trinta) minutos para os Delegados
encaminharem seus destaques a Coordenacao da sala tematica, findo o qual estes nao
mais serao aceitos. Encerrado este prazo serao considerados aprovados por consenso os
itens que nao receberam emendas.
Paragrafo unico  Podera a Coordenacao organizar e agrupar as emendas em blocos,
quando for o caso.

25 de janeiro de 2019 - pagina 5 Art. 24o  As questoes de esclarecimentos, ordem e encaminhamentos, tem precedencia
sobre as inscricoes, sendo apreciadas pela Mesa.
Art. 25o  As emendas serao apresentadas pela sequencia dos itens do documento guia,
e cada emenda que sofrer alteracao ou supressao, pode ter um defensor com 02 (dois)
minutos para defender sua proposta, dado o mesmo tempo para a defesa do texto original.
 1o  Caso haja mais de uma emenda sobre o mesmo item, estas serao apresentadas no
mesmo bloco.
 2o  Cada emenda sera votada imediatamente apos sua apresentacao e debate.
Art. 26o  Durante a fase de encaminhamento e votacao das emendas nao serao aceitas
questoes de ordem, encaminhamentos ou esclarecimentos.
Paragrafo unico  Os propositores que nao se sentirem representados nas emendas
apresentadas a Coordenacao e agrupadas em bloco, poderao encaminhar questoes de
ordem antes da votacao destas, solicitando a inclusao de suas propostas. A decisao cabera
a Coordenacao, com direito a recurso para a Plenaria.
Art. 27o  Somente poderao votar os DELEGADOS, erguendo seus crachas.
Art. 28o  A contagem dos votos sera feita observando-se o total de crachas erguidos a
cada proposta.
Paragrafo unico  Se houver dificuldade para se declarar a proposta vencedora, a
Coordenacao fara a contagem de votos, auxiliada por membros da Comissao Organizadora.
Art. 29o  Serao aceitas propostas de mocoes, por escrito, em impresso proprio fornecido
pela Organizacao, que deverao ser entregues a Secretaria da Conferencia ate as 14 horas,
especificando-se os seus propositores e os destinatarios, assinadas por no minimo 10%
(dez por cento) do numero de delegados presentes.
Paragrafo unico - As mocoes serao lidas e incorporadas ao Relatorio Final em seu inteiro
teor, sem votacao, comentarios ou supressoes ao texto original, sendo encaminhadas a
quem de direito.
Capitulo IX  Das Disposicoes Gerais e Finais
Art. 30o  Os casos omissos deste Regimento Interno serao apreciados pela Comissao
Organizadora e submetidos a votacao pela Plenaria da Conferencia, quando for o caso.
Art. 31o  O presente Regimento Interno foi aprovado pelo COMUS, em reuniao ordinaria
realizada no dia 28 de novembro de 2018.
XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOSE DOS CAMPOS
ANEXO  DISTRIBUICAO DE VAGAS
DISTRIBUICAO DE VAGAS - CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE 
USUARIOS / NATOS - TOTAL DE VAGAS  150
REGIAO

No DE UBS

%
DO
No DE VAGAS
TOTAL
POR REGIAO
DE UBS

REGIAO CENTRO-OESTE

6

15

18

REGIAO SUL

10

25

30

REGIAO NORTE

7

17

20

REGIAO LESTE/ EUGENIO DE MELO

11

27

32

REGIAO SUDESTE

5

12

15

SAO FRANCISCO XAVIER

1

3

3
118*

* DO NUMERO TOTAL DE VAGAS DEVERAO SER ACRESCIDAS 32, QUE SERAO
OFERTADAS NECESSARIAMENTE AOS CONSELHEIROS TITULARES DO COMUS

TOTAL  150 DELEGADOS
TRABALHADORES:
REGIAO CENTRO-OESTE - 15
REGIAO SUL - 17
REGIAO NORTE - 10
REGIAO LESTE/ EUGENIO DE MELO - 17
REGIAO SUDESTE - 12
SAO FRANCISCO XAVIER  04
TOTAL  75 DELEGADOS
GESTOR/PRESTADORES:

REGIAO CENTRO-OESTE - 15
REGIAO SUL - 17
REGIAO NORTE - 10
REGIAO LESTE/ EUGENIO DE MELO - 17
REGIAO SUDESTE - 12
SAO FRANCISCO XAVIER  04

TOTAL  75 DELEGADOS

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Editais

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	

25 de janeiro de 2019 - pagina 7 -

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BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514
Extrato do Edital de Credenciamento no 01/SASC/2019
Objeto: Credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil da area de Assistencia
Social, regularmente constituidas e sediadas em Sao Jose dos Campos, para eventual
celebracao de TERMOS DE COLABORACAO ou TERMOS DE FOMENTO, conforme a
Lei Federal no 13.019/2014.
Forma de Envio da Documentacao: A documentacao constante do edital devera ser enviada
exclusivamente por meio eletronico, em arquivo pdf nao editavel, para o e-mail convenios.
[email protected]
Prazo: as Organizacoes da Sociedade Civil poderao enviar a documentacao no prazo de
120 (cento e vinte) dias, contados da publicacao deste extrato no Boletim do Municipio.
Durante o prazo para apresentacao da documentacao de credenciamento as OSCs
poderao solicitar esclarecimentos mediante agendamento previo solicitado pelo telefone
(12) 3909-2663, ou pelo e-mail [email protected]
O Edital encontra-se disponivel no site: http://www.sjc.sp.gov.br/secretarias/apoio_ao_
cidadao.aspx
Edna Lucia de Souza Tralli
Secretaria de Apoio Social ao Cidadao

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIO No 01/2019
A Prefeitura de Sao Jose dos Campos e o Centro de Integracao Empresa-Escola  CIEE
nos termos do disposto nas Leis no 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, e no 7735/08,
de 18 de dezembro de 2008, fazem saber da abertura de processo seletivo para estagio
remunerado conforme a seguir disposto.
1  DISPOSICOES GERAIS
1.1.	
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estagio para os
cursos abaixo relacionados:
Nivel

Curso

Vagas

Jornada Diaria

Superior

Administracao e afins (*)

10

4h ou 6h

Superior

Arquitetura e Urbanismo

01

4h ou 6h

Superior

Direito (4o ano e 5o ano)

01

4h ou 6h

Superior

Educacao Fisica - Bacharelado (a partir do 6o sem) 01

4h ou 6h

Superior

Pedagogia  Regiao Centro

02

6h

Superior

Pedagogia  Regiao Norte

01

6h

Superior

Pedagogia  Regiao Oeste

02

6h

Superior

Pedagogia  Regiao Sudeste

05

6h

Superior

Pedagogia  Regiao Sul

10

6h

Superior

Pedagogia - Sao Francisco Xavier

02

6h

Medio

Tecnico em Administracao

01

4h ou 6h

Medio
Ensino Medio
05
4h ou 6h
(*) Considera-se como Administracao e afins os seguintes cursos: Administracao de
Empresas, Administracao Publica, Gestao Empresarial, Gestao de Empresas, Gestao de
Negocios, Empreendedorismo, Gestao Publica e Gestao de Pequenas e Medias Empresas.
1.2. A celebracao do Acordo de Cooperacao e Termo de Compromisso de Estagio sera de
acordo com a Lei Municipal no 7.735/08, de 18 de dezembro de 2008.
1.3. Podera ser exigido do estudante de Direito a apresentacao da Carteira de Estagiario
da OAB no prazo de 4 (quatro) meses apos a celebracao do Acordo de Cooperacao e
Termo de Compromisso de Estagio, a criterio da Prefeitura, e sob pena de ter o referido
Acordo rescindido.
1.4. O valor da Bolsa Auxilio para ensino superior correspondera a R$ 856,68 por mes,
para jornada de 6 horas/dia, e R$ 571,13 por mes para jornada de 4 horas/dia.
1.5. O valor da Bolsa Auxilio para ensino medio/medio tecnico correspondera a R$ 594,93
por mes, para jornada de 6 horas/dia, e R$ 396,62 por mes para jornada de 4 horas/dia.
1.6. Sera concedido o valor referente ao Ticket Alimentacao de R$ 12,36 por dia de estagio
realizado para jornada de 6 horas/dia e de R$ 8,50 por dia para jornada de 4 horas/dia.
1.7. O auxilio transporte sera concedido conforme art.7o da Lei Municipal 7735/08.
2  DA INSCRICAO
2.1. A inscricao devera ser efetuada entre os dias 08 de fevereiro e 18 de fevereiro de 2019,
ate as 23h59, atraves da internet no site www.ciee.org.br.
2.2. Para efetuar a inscricao, o candidato que nao tiver acesso a Internet podera utilizar os
equipamentos publicos disponiveis nos seguintes locais:
- Paco Municipal de Sao Jose dos Campos - andar terreo - Rua Jose de Alencar, 123 Jardim Santa Luzia.
- Shopping Centro  Acessa SP (parceria com o Governo do Estado de Sao Paulo)  Rua
Rubiao Junior, 84, Piso 02, Sala 54, Centro;
- Alto da Ponte  Prodec Norte I  Rua Alziro Lebrao, s/no;
- Dom Pedro I  Espaco Cultural Flavio Craveiro  Rua Lenin, 200;
- Parque Interlagos  Prodec Sul II  Rua Nicanor Reis, 578;
- Jardim das Industrias  Biblioteca Publica Helio Pinto Ferreira  Rua Professor Henrique
Jorge Guedes, 57;
- Parque Novo Horizonte  Prodec Leste I  Rua dos Vidraceiros, 127;
- Bosque dos Eucaliptos  Espaco Cultural Tim Lopes Avenida Ouro Fino, 2520.
- Sao Francisco Xavier  Praca Conego Manzi, 140;
- Centro da Juventude  Rua Aurora Pinto da Cunha, 131;
- Eugenio de Melo - Biblioteca Publica Helena Molina - Praca Emilia Molina, 77.
2.3. Sao requisitos para inscricao e contratacao:
a) idade minima de 16 anos;
b) ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanencia no pais;
c) residir na cidade de Sao Jose dos Campos;
d) estar regularmente matriculado no ano letivo da contratacao;
e) estar cadastrado no CIEE, por meio do site www.ciee.org.br e, no caso de cadastro
antigo, os dados deverao ser atualizados, sob pena de desclassificacao do processo
seletivo.
f) nao ter realizado estagio por periodo igual ou superior a 02 (dois) anos na Prefeitura de
Sao Jose dos Campos, consecutivos ou nao.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	
2.4. As pessoas com deficiencia serao asseguradas 10% das vagas na presente selecao,
conforme art. 17, 5o da lei 11.788/2008.
a) O candidato com deficiencia devera apresentar o laudo no dia da convocacao, sob pena
de nao ser beneficiado do item 3.10.
b) O laudo apresentado devera ter sido emitido nos ultimos 90 dias.
2.5. As pessoas com deficiencia participarao em igualdade de condicoes com os demais
candidatos, no que se refere a conteudo, avaliacao, duracao, horario e local de realizacao
da prova.
2.6. O Centro de Integracao Empresa Escola - CIEE nao se responsabilizara por solicitacao
de inscricao via internet nao recebida por motivos de ordem tecnica, tais como: falha dos
computadores, do sistema de comunicacao de dados, congestionamento das linhas de
comunicacao e falta de energia.
3  DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O Processo Seletivo sera composto por duas fases: Prova Objetiva e Entrevista.
3.2. A Prova Objetiva constara de 20 (vinte) questoes com quatro alternativas cada,
versando sobre Lingua Portuguesa, Matematica e Conhecimentos Gerais, de acordo com
o nivel de escolaridade exigido.
3.3. A pontuacao maxima sera de 20 pontos, de carater classificatorio.
3.4. A prova objetiva tera duracao de 1 hora e sera realizada no dia 24 de fevereiro, as 9
horas do horario de Brasilia, em Sao Jose dos Campos-SP.
3.4.1. O candidato devera acessar o site do CIEE  www.ciee.org.br, a partir do dia
20/02/2019 para verificar o local da prova.
a) O candidato devera comparecer ao local designado para a realizacao das provas com
antecedencia minima de 40 (quarenta) minutos do horario fixado para seu inicio, munido de
caneta esferografica de tinta azul ou preta e de documento de identidade original com foto.
3.5. O caderno de Questoes e o Gabarito Provisorio serao divulgados no Portal do CIEE
(www.ciee.org.br) no dia 25 de fevereiro de 2019.
3.6. O prazo para interposicao de recursos sera dia 26 de fevereiro de 2019 a partir da
divulgacao do caderno de questoes e gabarito.
3.7. Os recursos da prova objetiva deverao ser feitos por meio de Requerimento totalmente
preenchido, disponivel para download no Portal do CIEE e entregue na Rua Coronel Joao
Cursino, 53  Vila Adyana  Sao Jose dos Campos/SP ate as 16h00 do dia 26 de fevereiro
de 2019, horario de Brasilia.
3.8. O gabarito publicado podera ser alterado em funcao dos recursos interpostos.
3.9. A 1a Fase (prova objetiva) classificara os candidatos levando-se em consideracao os
pontos obtidos nos testes aplicados.
3.10. Serao emitidas duas listagens de candidatos aprovados: uma listagem geral e uma
listagem dos candidatos com deficiencia, sendo os candidatos classificados por ordem
decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuacao total obtida.
3.11. Havendo empate na classificacao, proceder-se-a ao desempate utilizando o criterio
de maior idade, maior nota de Portugues, Matematica e Conhecimentos Gerais.
3.12. Quando do preenchimento das vagas, o candidato sera convocado para a 2a Fase
- entrevista individual, que obedecera a lista classificatoria da primeira fase e o candidato
podera ou nao ser aprovado.
3.12.1. O candidato nao aprovado na primeira entrevista podera ser submetido a uma
segunda entrevista, a criterio da Prefeitura.
3.12.2. A segunda entrevista fica condicionada a existencia de vaga compativel com o curso
do candidato.
3.12.3. Caso nao exista vaga compativel com curso do candidato, este sera reclassificado,
passando a constar como o proximo candidato a ser convocado e sua vaga sera
disponibilizada para contratacao do candidato seguinte.
3.12.4. O candidato nao aprovado na segunda entrevista sera desclassificado.
3.13. As publicacoes do Gabarito Oficial e da Lista de Classificacao Preliminar serao
divulgadas a partir de 08 de marco de 2019, atraves dos sites www.sjc.sp.gov.br (http://
servicos.sjc.sp.gov.br/sa/concurso/concursos.aspx) e www.ciee.org.br.
3.14. Os recursos da Lista de Classificacao Preliminar deverao ser efetuados por meio
de Requerimento totalmente preenchido, disponivel para download no Portal do CIEE e
entregue na Rua Coronel Joao Cursino, 53  Vila Adyana  Sao Jose dos Campos/SP ate
as 16h00 do dia 11 de marco de 2019 horario de Brasilia.
3.15. A publicacao da Lista de Classificacao Final sera divulgada no dia 15 de marco de
2019 atraves do site www.sjc.sp.gov.br (http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/concurso/concursos.
aspx), nao cabendo mais recursos.
4 - DA CONVOCACAO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA
4.1. A convocacao obedecera a classificacao final obtida pelos candidatos no processo
seletivo.
4
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