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Diário RO - Justiça

630DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SENTENCA 
Vistos,
Considerando o total cumprimento da obrigacao, JULGO EXTINTA 
A EXECUCAO, na forma do art. 924, II, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas ou honorarios  artigo 55, da Lei 9.099/95.
P.R.I.
DETERMINEI A PUBLICACAO NO DIARIO DE JUSTICA 
ELETRONICO PARA FINS DE PUBLICIDADE (ART. 205,  3o).
Nada pendente, arquivem-se os autos.
Jaru/RO, 9 de janeiro de 2019.
ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
FORUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL
2a JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE JARU/RO
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO
Fone: 69-3521-3237 e-mail: [email protected] 
PROCESSO No: 7003323-66.2018.8.22.0003 
PROTOCOLADO EM: 18/10/2018 12:58:53 
CLASSE: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
REQUERENTE: SIMONE DE OLIVEIRA LEAL 
Advogado do(a) REQUERENTE: DAIANE DIAS - RO0002156
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. 
Advogados do(a) REQUERIDO: RUBENS GASPAR SERRA - 
SP0119859, ANDRE LUIS GONCALVES - RO0001991, FELIPE 
GAZOLA VIEIRA MARQUES - RO0006235
SENTENCA 
Vistos,
Considerando o total cumprimento da obrigacao, JULGO EXTINTA A 
PRESENTE ACAO, na forma do art. 924, II, do Codigo de Processo 
Civil.
Expeca-se Alvara Judicial para levantamento dos valores depositados 
judicialmente (ID 23864469), nos termos requeridos na peticao retro.
Sem custas ou honorarios  artigo 55, da Lei 9.099/95.
P.R.I. 
DETERMINEI A PUBLICACAO NO DIARIO DE JUSTICA 
ELETRONICO PARA FINS DE PUBLICIDADE (ART. 205,  3o).
Nada pendente, arquivem-se os autos.
Jaru/RO, 9 de janeiro de 2019.
ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
FORUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL
2a JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE JARU/RO
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO
Fone: 69-3521-3237 e-mail: [email protected] 
PROCESSO No: 7000060-26.2018.8.22.0003 
PROTOCOLADO EM: 09/01/2018 16:20:00 
CLASSE: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
REQUERENTE: FABIANA FERREIRA DA SILVA 
Advogado do(a) REQUERENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745
REQUERIDO: BANCO LOSANGO SA - BANCO MULTIPLO 
Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON BELCHIOR - RO0006484
SENTENCA 
Vistos,
Considerando o total cumprimento da obrigacao, JULGO EXTINTA A 
PRESENTE ACAO, na forma do art. 924, II, do Codigo de Processo 
Civil.
Expeca-se alvara para levantamento dos valores depositados 
judicialmente (ID 23919080), nos termos requeridos na peticao retro.
Sem custas ou honorarios  artigo 55, da Lei 9.099/95.
P.R.I. 
DETERMINEI A PUBLICACAO NO DIARIO DE JUSTICA 
ELETRONICO PARA FINS DE PUBLICIDADE (ART. 205,  3o).
Nada pendente, arquivem-se os autos.
Jaru/RO, 10 de janeiro de 2019.
ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO
Juiz de Direito
1a VARA CIVEL 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7003195-46.2018.8.22.0003
Classe:PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Assunto: [Honorarios Advocaticios]
Requerente: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO
Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO 
- RO000075A
Requerido: ANTONIO GARCAO SOBRAL NETO
Advogado do(a) REU: JOSE ASSIS DOS SANTOS - RO0002591
Nome: ANTONIO GARCAO SOBRAL NETO
Endereco: Estrada da Penal, 405, Av. Engenheiro Anisio da Rocha, 
Bloco, 04, Ap 1203, Rio Madeira, Porto Velho - RO - CEP: 76821-331
DECISAO 
Vistos;
1- Como o requerido foi devidamente intimado, mas nao 
compareceu a audiencia de conciliacao realizada, aplico-lhe a 
sancao da multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, esta 
que deve ser revertida em favor do Estado Estado de Rondonia, 
por meio de deposito ao Fundo de Informatizacao, Edificacao e 
Aperfeicoamento dos Servicos Judiciarios  FUJU, uma vez que o 
PODER JUDICIARIO representa o Estado de Rondonia(art. 334, 
8, do CPC), devendo esta ser apurada pela contadoria judicial.
Em seguida, intime-se a requerido, via advogado/ou/pelo meio 
mais celere e menos oneroso, para comprovar o pagamento no 
prazo de 05 (cinco) dias uteis, sob pena de inscricao em divida 
ativa, que desde ja fica autorizada em caso de omissao.
2- Pertinente ao pedido de tutela antecipada para o arresto de bens 
do requerido, INDEFIRO.
No Codigo de Processo Civil, em seu art. 303, ha a previsao da 
concessao de tutela antecipada em carater antecedente, quando a 
urgencia for contemporanea a propositura da acao, a peticao inicial 
pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e a indicacao 
do pedido de tutela final, com a exposicao da lide, do direito que 
se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado util 
do processo.
No caso em apreco constato que ainda nao existe titulo executivo 
judicial em desfavor da parte requerida, bem como nao ha nenhuma 
demonstracao nos autos de eventual desfazimento de bens de sua 
propriedade que justifiquem a medida constritiva.
3- Intimem-se as partes, via seus advogados, para esclarecer 
as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, 
utilidade e sua adequacao e, em caso de producao de prova 
testemunhal, ja apresentando o seu rol de testemunhas (todas 
devidamente qualificadas, conforme dispoe o art. 450 do CPC) 
para melhor adequacao da pauta, no prazo de 05 dias uteis, este 
com fulcro do 4, art. 357, do CPC.
Frisa-se que a qualificacao completa das testemunhas e essencial 
para o Juizo, deliberar suas intimacoes de forma especifica, ja que 
ha diversidade quando as intimacoes, como, por exemplo, quando 
sao funcionarias publicas (requisicao prevista no art. 455, 4, III 
do CPC).
Outrossim, a qualificacao permite ao Juizo deliberar as providencias 
para a realizacao da solenidade com menor custo (que e uma das 
metas atuais do 
PODER JUDICIARIO), sem perder qualquer qualidade da prestacao 
do servico jurisdicional. 
Alem do que, havendo elo familiar em relacao a qualquer das 
pessoas a serem ouvidas, deve ocorrer a indicacao deste fato e a 
formulacao de requerimento para que a oitiva ocorra, como sendo 
de informante.
Cumpra-se.
Jaru, data do registro. 
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