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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
despesas decorrentes deste Contrato tem seu valor estimado
em R$ 26.785,44 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e cinco
reais e quarenta e quatro centavos). A classificacao destas
despesas se dara da seguinte forma: ELEMENTO DE DESPESA: 3.01.01.03.08.0013-5 (custo), 3.01.01.07.06.0002-1 (Administracao); Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 3.01.0103.
08.0013-5 (Custo) 3.01.01.07.06.0002-1 (Administracao).
CLAUSULA QUINTA: Cabera a EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA-ETUFOR, por sua conta, a publicacao resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e
no prazo legal. CLAUSULA SEXTA: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Clausulas e condicoes do Contrato originario, nao modificados pelo presente
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2019.
ASSINATURAS: Jose do Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR  CONTRATANTE. Rogerio Vianna
Moreira dos Santos e Monica de Barros Nascimento REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - CONTRATADA.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGACAO
PREGAO ELETRONICO: No 165/2019.
ABERTURA DIA: 16/05/2019
OBJETO: Contratacao de pessoa juridica, para a prestacao de
servicos de mao de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidacao das Leis
Trabalhistas  CLT, para atender as necessidades
da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza SA
 ETUFOR, pelo periodo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos limites da lei, de acordo
com as especificacoes e quantitativos previstos neste termo de referencia.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA  ETUFOR, atraves
do presente instrumento, em observancia as disposicoes contidas na Lei no. 10.520/02 e Lei no. 8.666/93 e apos apreciar o
processo licitatorio referente ao Pregao Eletronico no.
165/2019, cujo objeto diz respeito a CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE
MAO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS  CLT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA SA
 ETUFOR, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO, NOS LIMITES DA LEI, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERENCIA. HOMOLOGA
a licitacao supra, nos termos indicados pelo relatorio do Pregoeiro, paginas 603 a 606 do processo em referencia, em favor
da empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, VENCEDORA, CNPJ: 03.807.885/0001-23, COM VALOR TOTAL
GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES de R$ 12.678.717,24 (doze
milhoes, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). RECURSOS ORCAMENTARIOS:  A despesa decorrente desta licitacao correra a conta
das seguintes dotacoes orcamentarias: 3.01.01.03.08.0095-0 
Servicos de Administracao / Mao de Obra Terceirizada (Custo)
e 3.01.01.07.06.0076-5  Servicos de Administracao / Mao de
Obra Terceirizada (Administracao), do orcamento proprio da
ETUFOR. Publique-se e cumpra-se.

Fortaleza-CE, 07 de junho de 2019.

Jose do Carmo Gondim
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 73

PODER LEGISLATIVO
MATERIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATA DA 109a SESSAO ORDINARIA DO 2o PERIODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidencia do Sr. Adail
Junior, Secretariada pelo Sr.
Idalmir Feitosa.
Aos seis dias do mes de dezembro do ano de
dois mil e dezoito, as nove horas e trinta minutos, reunese em sua sede propria na Rua Thompson Bulcao, 830,
em Sessao Ordinaria, a Camara Municipal de Fortaleza.
Presentes os Senhores Vereadores: Acrisio Sena, Antonio Henrique, Ba, Casimiro Neto, Claudia Gomes, Dr.
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrizio, Esio Feitosa,
Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassu Filho, John Monteiro, Jose Freire, Larissa Gaspar, Luciram Girao, Mairton Felix, Marcelo
Lemos, Marilia do Posto, Michel Lins, Marcio Cruz, Marcio Martins, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito
Filho e Soldado Noelio, ao todo trinta e quatro. Ausentes
os Senhores Vereadores: Benigno Junior, Celio Studart,
Didi Mangueira, Elpidio Nogueira, Evaldo Lima, Jorge
Pinheiro, Julierme Sena, Odecio Carneiro e Zier Ferrer,
ao todo nove. Havendo numero legal e invocando a protecao de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessao. O Sr. Idalmir Feitosa, Pela Ordem, solicita a
Mesa Diretora um minuto de silencio em homenagem
postuma ao Empresario Jose Dias Macedo, solidarizando-se com a familia enlutada. ATENDA-SE. PEQUENO
EXPEDIENTE  Faz uso da Tribuna o Vereador Dr. Porto. O Sr. Adail Junior passa a Presidencia ao Sr. Paulo
Martins. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
faz uso da Tribuna os Vereadores Soldado Noelio, Acrisio Sena, Marcio Martins, Marcio Cruz e Adail Junior. O
Sr. Idalmir Feitosa passa a Secretaria a Sra. Claudia
Gomes. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
faz uso da palavra o Sr. Idalmir Feitosa. O Sr. Adail Junior, Com a Palavra, registra a presenca nesta Plenaria
do Vereador de Campos Sales, Sr. Solano Feitosa. A
MESA TOMA CIENCIA. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da Tribuna a Sra. Larissa Gaspar.
A Sra. Claudia Gomes passa a Secretaria ao Sr. Mairton
Felix. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso Tribuna a Sra. Claudia Gomes e o Sr. Pedro
Matos. O Sr. Mairton Felix passa a Secretaria a Sra.
Claudia Gomes. O Sr. Presidente autoriza a inclusao
Extra Pauta do Requerimento No 5894/18, do Sr. Idalmir
Feitosa que: Requer o envio de Votos de Pesar ao Senhor Marilio Proenca de Macedo, pelo falecimento de
seu genitor Jose Dias de Macedo, ocorrido no dia 06 de
dezembro de 2018. A ORDEM DO DIA. EXPEDIENTE
- O Sr. Secretario le: Projeto de Lei No 0508/18, do Sr.
Evaldo Costa, que: Dispoe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos
comerciais e de prestacao de servicos, no ambito do
Municipio de Fortaleza, na forma que indica. A COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEGISLACAO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER. Projeto de Lei No 0510/18, do Sr. Adail Junior, que: Cria o Programa Escola Sustentavel e Consciente, para Escolas Publicas e Privadas de Ensino Fundamental, localizadas no Municipio de Fortaleza, e da
outras providencias. A COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEGISLACAO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER. Projeto de Lei Com

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