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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
FUNDAMENTACAO DORECURSO:
Data:
Responsavel pelo recebimento:

ANO X | No 2332

Horario:

RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PELA COMISSAO:
( ) Deferido ( ) Indeferido
Especificacoes:

----------------------------------PROTOCOLO DE RECURSO:
Data:
Responsavel pelo recebimento:

Horario:

Recebido por:____________
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Codigo Identificador:60E6083A
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No 1.165 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, Estado do Ceara, no uso de suas atribuicoes legais, com amparo na Lei Organica do Municipio e
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementacao de Politicas Da Promocao da Igualdade Racial.
DECRETA
Art. 1o. Fica aprovado o Plano Municipal de Promocao da Igualdade Racial, em consonancia com os objetivos indicados no anexo deste Decreto.
Art. 2o O Grupo de Trabalho e o Gabinete do Prefeito, aprovarao e publicarao a programacao das acoes , metas e prioridades, observando os
objetivos contidos no anexo.
Paragrafo unico. Os prazos para execucao das acoes, metas e prioridades poderao ser revisadas pelo Gabinete do Prefeito, mediante Proposta da
Grupo de Trabalho.
Art. 3 Fica instituido o Grupo de Trabalho, no ambito do Gabinete do Prefeito, integrado por 1 representantes de cada um dos orgaos a seguir.
a) A Secretaria Municipal de Educacao coordenara:
Liduina da Costa Santiago Oliveira; e
Maria Girlene Oliveira.
b) Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente:
Carine Pinto Fernandes.
c) Gabinete do Prefeito:
Francisca Luciene Barreto.
d) Comunicacao / TV da gente:
Jose Ari da Silva Sousa.
e) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social / CRAS:
Antonia Marcia Xavier.
f) Conselho Tutelar:
Luzia de Melo Costa.
g) Secretaria Municipal de Saude:
Naiane Maria de Santiago G. Alves.
h) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Fladia Raline Honorato Cunha.
i) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude:
Francisco Henrique Lima Oliveira.
j) Nucleo de Cidadania dos Adolescentes  NUCA:
Raquel Barbosa da Silva.
Paragrafo unico. Os membros do Grupo do Trabalho ficam responsaveis pela articulacao e monitoramento do Plano Municipal de Igualdade Racial.
Art. 4o Compete ao Grupo de Trabalho articular e monitorar o Plano Municipal de Igualdade Racial , por meio das seguintes atribuicoes:

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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