Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

532DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - 
RO8698
Requerido: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 1a Vara Civel, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 
dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA
Processo n. 7011135-65.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS BARBOSA, 
CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI
Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO SANTINI ANTONIO - 
RO3084
Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO SANTINI ANTONIO - 
RO3084
Requerido: REU: PEDRO DOMICIANO BARBOZA
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 
1a Vara Civel, ficam a parte autora intimadas para, no prazo de 05 
dias, impulsionar o feito, requerendo o oportuno, face informacao 
do NUPS de que Sr Pedro veio a obito.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
GRACIELI LANDO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO VARA CIVEL
Processo n.: 7000469-68.2019.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Honorarios Profissionais, Indenizacao por Dano Moral, 
Direito de Imagem, Honorarios Periciais
Valor da causa: R$12.044,25 (doze mil, quarenta e quatro reais e 
vinte e cinco centavos)
Parte autora: ADENILSON FERNANDES, RUA ARIQUEMES 3388 
SETOR 1 - 76862-000 - ALTO PARAISO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: FABIANO REGES FERNANDES OAB 
no RO4806, SEM ENDERECO
Parte requerida: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1176 
A 1558 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-156 - ARIQUEMES - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REU: 
Vistos. 
1- Processe-se com gratuidade. 
2- Defiro o pedido parcial de tutela provisoria de urgencia antecipada 
incidental para determinar a requerida que se abstenha de suspender 
o fornecimento de energia eletrica na unidade consumidora n. 
1033266-9, em decorrencia da divida de recuperacao de consumo 
apurada no importe de R$7.044,25, com vencimento em 04/01/2019, 
processo administrativo n. 2014/29640, sob pena de multa por 
descumprimento que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais), ou caso 
ja tenha efetivado a suspensao do fornecimento, que providencie, 
no prazo de 01 (uma) hora, a contar da intimacao da presente 
DECISAO, o restabelecimento do fornecimento de energia eletrica 
na unidade consumidora supracitada, sob pena de incidencia de 
multa que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por hora, para o 
caso de descumprimento; bem como para que se abstenha de 
incluir os dados da parte autora nos orgaos de protecao ao credito 
referente ao debito supra, sob pena de multa por inadimplemento 
que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais). O deferimento do 
pedido antecipatorio e devido haja vista a probabilidade do direito 
verificada atraves da documentacao acostada aos autos. Observo, 
ainda, que a ordem de suspensao do fornecimento de energia 
e decorrente de recuperacao de consumo, sendo, a principio, 
indevida a suspensao do fornecimento de energia para esta especie 
de debito, conforme posicionamento jurisprudencial firmado pelo 
STJ (RECURSO ESPECIAL 1336889 / RS 2012/0164134-3). 
Consigne-se ainda que, trata-se de servico essencial publico que, 
segundo o disposto no art. 22, do CDC, deve ser prestado pelas 
empresas concessionarias de forma adequada, eficiente, segura 
e continua, sendo inclusive, passivel de responsabilizacao por 
descumprimento total ou parcial de sua obrigacao. O risco de dano 
irreparavel ou de dificil reparacao e patente e decorrente da propria 
natureza do servico prestado pela requerida que e essencial para 
as necessidades habituais da requerente, cuja manutencao da 
suspensao pode levar a perda de bens e materiais de consumo 
essenciais e pereciveis, como os de alimentacao, sendo reversivel 
a tutela concedida, caso venham aos autos novos elementos que 
afastem a verossimilhanca do alegado.
3- Deixo de designar a audiencia previa de conciliacao prevista no 
art. 334, do NCPC, com fundamento no principio da razoabilidade, da 
instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista 
que, segundo a experiencia pratica judicial, nas acoes movidas em 
desfavor de instituicoes bancarias, seguradoras e concessionarias 
publicas, estas, ate mesmo por orientacao decorrente de politica 
interna e administrativa, nao estao aptas a oferecer proposta de 
acordo, principalmente no inicio do procedimento judicial, restando 
em sua maioria infrutifera a conciliacao, o que nao impede que em 
outra fase judicial seja designada nova oportunidade para conciliacao 
entre as partes, nao havendo, assim, prejuizo processual.
4- Cite-se a parte requerida dos termos da acao, para, querendo, 
oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos 
autos da prova da citacao (art. 231, NCPC), sob pena de serem 
considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, 
NCPC).
5- Apresentada defesa pelo reu, intime-se o autor para manifestarse em replica, em 15 dias (art. 350, NCPC).
6- Apos, intimem-se as partes para especificarem as provas que 
pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias.
SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO 
A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA DE PLANTAO E 
EM CARATER DE URGENCIA.
Ariquemes quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 as 09:25 .
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO VARA CIVEL
Processo n.: 7016291-34.2018.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario, Parcelas de beneficio nao 
pagas, Honorarios Advocaticios
Valor da causa: R$87.253,83 (oitenta e sete mil, duzentos e 
cinquenta e tres reais e oitenta e tres centavos)
Parte autora: NILTON PEDRO CORREA, ALAMEDA PAPOULAS, 
2687 SETOR 04 - 76873-558 - ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: BRIAN GRIEHL OAB no RO261, 
TRAVESSA BELEM 3434 SETOR 03 - 76870-524 - ARIQUEMES 
- RONDONIA, REJANE CORREA GRIEHL OAB no RO4095, SEM 
ENDERECO
Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL, AVENIDA NACOES UNIDAS 271, BAIRRO NOSSA 
SENHORA DAS GRACAS KM 1 - 76804-110 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.