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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao:
Termo Circunstanciado em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:PATRICIA ARAUJO DE ASSIS VITIMA:T. H. S.
C. . TCO. No. 0005618-52.2019.814.0952 AUTORA DO FATO: PATRICIA ARAUO DE ASSIS, RG no.
5766115 PC/PA VITIMA: TAISE HELENA SOARES DA COSTA, RG no. 2720659 PC/PA TERMO DE
AUDIENCIA Aos 05(cinco) dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), na sala de
audiencia desta Vara de Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estavam presentes a Juiza de
Direito, Dra. ALINE CORREA SOARES, o Promotor de Justica Dr. EDUARDO FALESI. Compareceram
vitima e autora do fato, a quem se imputa a pratica dos crimes previstos nos arts. 147 e 140, ambos do
CPB. Aberta a audiencia, verificou-se a presenca das partes que, apos ouvirem os esclarecimentos sobre
a possibilidade de composicao de danos ou de aceitacao da proposta de aplicacao imediata de pena nao
privativa de liberdade, manifestaram a vontade de por fim a demanda. A vitima manifestou seu interesse
em extinguir o feito, renunciando expressamente ao seu direito de representacao e queixa, requerendo o
arquivamento dos autos. O Ministerio Publico, tendo em vista a manifestacao de vontade da vitima,
requereu a extincao da punibilidade da autora do fato. Em ato continuo, proferiu a Juiza Criminal a
SENTENCA: "Vistos etc... Adoto como relatorio o que dos autos consta com base no permissivo legal do
art. 81, 3o, da Lei Federal 9.099/95. Instada a se manifestar, a vitima TAISE HELENA SOARES DA
COSTA renunciou, expressamente, ao direito de representacao e queixa, alegando nao mais ter interesse
no prosseguimento do feito. O Ministerio Publico se manifestou pela extincao da punibilidade da autora do
fato. Ante o exposto, diante da renuncia expressa da vitima e da ausencia de condicao de procedibilidade
para propositura de acao penal, acolho a manifestacao ministerial e julgo extinta a punibilidade de
PATRICIA ARAUO DE ASSIS, pelos fatos narrados no presente procedimento (arts. 140 e 147, ambos do
CPB) nos termos do art. 107, incisos V, do Codigo Penal Brasileiro. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquive. Registre. Ciente o Ministerio publico. Sentenca publicada em audiencia.
Partes intimadas". Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, _____________, Ligia Souza,
Analista Judiciario, digitei e subscrevi. __________________________________ Juiza de Direito
Promotor de Justica: ____________________________________________ Vitima:
_____________________________________________ Autora do Fato:
_____________________________________________ Advogada dativa:
______________________________________________ PROCESSO: 00066072920178140952
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA
SOARES Acao: Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 05/11/2019 DENUNCIADO:M. S. P. S.
VITIMA:A. R. M. A. VITIMA:M. C. M. N. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo no
0006607-29.2017.814.0952 DESPACHO 1) Ante o teor da certidao de fl. 59 e a fim de esgotar todos os
meios para localizar a denunciada, cite-a, com as advertencias legais, no endereco indicado na fl. 20, para
que compareca a audiencia designada para o dia 10/03/2020, as 10h00min. 2) Cumpra na integra o
despacho de fl. 50. Ananindeua(PA), 01 de novembro de 2019. Aline Correa Soares JUIZA DE DIREITO
PROCESSO:
00068223920168140952
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao: Termo
Circunstanciado em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:LEILIANE DE OLIVEIRA VASCONCELOS VITIMA:A.
C. O. E. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE
ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo no 0006822-39.2016.814.0952
DESPACHO Ante o teor da sentenca de fl. 26/28 e do parecer ministerial de fl. 30, arquive os autos.
Ananindeua-PA, 08 de outubro de 2019. ALINE CORREA SOARES JUIZA DE DIREITO PROCESSO:
00068622120168140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ALINE CORREA SOARES Acao: Termo Circunstanciado em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:JAIRO
PINTO DE ALMEIDA VITIMA:N. S. D. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo:
0006862-21.2016.814.0952 DESPACHO Ante o teor da certidao de fl. 42, reitere o expediente de fl. 41 dos
autos. Ananindeua(PA), 17 de setembro 2019. ALINE CORREA SOARES JUIZA DE DIREITO
PROCESSO:
00071688720168140952
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao: Termo
Circunstanciado em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:EUGENIO ALCANTARA DE OLIVEIRA VITIMA:A. C.
O. E. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE
ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0007168-87.2016.814.0952
DESPACHO De vista dos autos ao Ministerio Publico para manifestacao. Ananindeua(PA), 17 de setembro
2019. ALINE CORREA SOARES JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00074753620198140952 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao:


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