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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
AUTOR: PLATINUM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogados do(a) AUTOR: REINALDO ROSA DOS SANTOS -
RO1618, ADEMIR DIAS DOS SANTOS - RO3774
REU: DAIANE OGRODOWCZYK
INTIMACAO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada acerca do desarquivamento dos
autos, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo.
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel Processo n. 703410443.2019.8.22.0001
Monitoria
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB no SP98628
REU: MARIANA MOREIRA GOMES FREIRE
ADVOGADO DO REU:
Valor da causa: R$124.907,86
DESPACHO
Mantenho a DECISAO agravada por seus proprios fundamentos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias a DECISAO do e. Tribunal de Justica
de Rondonia.
Apos, venha o processo concluso para deliberacao.
Porto Velho, 10 de setembro de 2019.
Ilisir Bueno Rodrigues
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel Processo n. 702024936.2015.8.22.0001
Cumprimento de SENTENCA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E
DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS,
RONDONIA - CREDJURD
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA
OLIVEIRA OAB no RO1959
EXECUTADO: EDILZA DA CONCEICAO PATRICIO
ADVOGADO DO EXECUTADO: VILSON DOS SANTOS SOUZA
OAB no RO4828
Valor da causa: R$26.095,51
DESPACHO
Encaminhem-se as informacoes ao e. Relator.
Porto Velho, 10 de setembro de 2019.
Ilisir Bueno Rodrigues
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel Processo n. 703240381.2018.8.22.0001
Monitoria
AUTOR: MARCELLO JOSIAS DE MOURA FRANCA
ADVOGADO DO AUTOR: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ
OAB no RO5194
REU: ERIBERTO FIDELIS GOMES
ADVOGADO DO REU:
Valor da causa: R$17.665,21
DESPACHO
Para apreciacao do pedido de gratuidade da justica, intime-se a
parte requerida para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das
alegacoes e dos documentos apresentados pela parte autora no
ID n. 262491147  p. 12, ID n. 26249122, ID n. 26249121 e ID n.
26249120.
Porto Velho, 10 de setembro de 2019.
Ilisir Bueno Rodrigues
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
8a VARA CIVEL
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 703227187.2019.8.22.0001
Classe: Embargos a Execucao
Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
EMBARGANTE: HILDO DA SILVA VINHORTE
ADVOGADO DO EMBARGANTE: JOSE RAIMUNDO DE JESUS
OAB no RO3975, THIAGO DA SILVA DUTRA OAB no RO10369
EMBARGADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
ADVOGADO DO EMBARGADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER
OAB no RO3861
SENTENCA
Vistos, etc.
I  Relatorio
HILDO DA SILVA VINHORQUE ingressou com os presentes
embargos a execucao promovida por SANTO ANTONIO ENERGIA
S.A em seu desfavor sob o no 7021650-31.2019.8.22.0001, ambas
as partes com qualificacao nos autos, alegando inicialmente sua
ilegitimidade passiva pois seria o Sr. Antonio Rodrigues da Silva o
legitimo possuidor do lote 78, pois lhe teria doado a area, e afirmou
ter este vindo a obito, pelo que a esposa deste, Sra. Antonia
Araujo Veloso, seria a pessoa legitima a figurar no polo passivo da
execucao. Arguiu a competencia do juizo federal para apreciacao
da demanda, vez que no item 23 do termo de compromisso teria
sido eleito o foro da Justica Federal da Secao Judiciaria do
ESTADO DE RONDONIA, para dirimir as questoes decorrentes
do instrumento. Verberou a inexigibilidade do titulo pois existiram
obrigacoes nao cumpridas por parte da embargada, e no MERITO
postula pela extincao da execucao em razao do nao cumprimento
das obrigacoes por esta, e afirmou a incorrecao do valor da causa.
Requereu a condenacao da embargada ao pagamento de multa
por litigancia de ma-fe. Juntou documentos.
Deferida a gratuidade judiciaria.
A embargada apresentou impugnacao arguindo nao ter o
embargante figurado como parte no Termo de Compromisso
firmado na Justica Federal, pois que firmado no bojo da Acao Civil
Publica entre o Ministerio Publico Federal, o Ministerio Publico
Estadual e a Santo Antonio Energia, e por esse motivo o termo de
compromisso nao se aplicaria ao embargante tampouco a eleicao
de foro seria aplicavel, nao seria tambem legitimo para postular
pelo cumprimento das obrigacoes la firmadas ou condicionar o
cumprimento de suas obrigacoes ao cumprimento das obrigacoes
firmadas no termo de compromisso, apontando que em relacao a
este somente o MPF e MPE teriam legitimidade para executar o
instrumento diante de descumprimentos. Sustentou a regularidade
da execucao lastreada em acordo individual extrajudicial, atraves
do qual o embargante teria aceitado receber o lote descrito no
acordo, porem tem se recusado a comparecer perante o tabelionato
para assinatura do instrumento de transferencia. Postulou pela
improcedencia dos embargos.

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