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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

24 de junho de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/ SP), CHRYSTIANE CASTELLUCCI FERMINO (OAB 370709/SP), MARCOS FERRAZ SARRUGE (OAB 330500/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP) Processo 1017634-07.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Eliana Alves de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem no 2017/004945 Vistos. Regularizados os autos, de-se vista ao requerido acerca da juntada do receituario medico a fls.139, devendo este informar o prazo para a efetiva entrega do medicamento a requerente. Sem prejuizo, manifeste-se a requerente se houve a regularizacao do fornecimento dos medicamentos. Intimese. Piracicaba, 27 de junho de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP) Processo 2050002-54.1977.8.26.0451/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - Vanderlei Pinheiro Nunes - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Com razao o executado. Simples leitura da planilha de fl. 35 basta para demonstrar que o exequente incluiu em seus calculos: (a) honorarios sucumbenciais no valor de R$ 1.019,30; (b) reembolso de honorarios periciais e custas totalizando R$ 186,17; (c) honorarios contratuais no montante de R$ 1.686,41; (d) juros de 1% ao mes e correcao monetaria pelo INPC. Seus calculos, todavia, estao permeados por diversas incorrecoes. Primeiramente, saliento que os valores atinentes as custas processuais e honorarios periciais presumivelmente foram suportados pela parte, nao pelo advogado. Eventual modificacao do que usualmente ocorre em casos deste jaez demanda prova documental que nao foi produzida, nao bastando simples declaracao do patrono. Cabe a parte, entao, o onus de pleitear o ressarcimento em nome proprio, em incidente autonomo. Ademais, os honorarios contratuais, conquanto aparentemente devidos em funcao do contrato juntado, deveriam ter sido destacados do valor do principal antes da quitacao do precatorio ou RPV expedido para sua quitacao. Consequentemente, se tal exigencia nunca foi cumprida, resta ao advogado a possibilidade de pleitear diretamente de seu cliente a satisfacao da obrigacao, nao sendo possivel transferir tal onus a executada. No mais, os honorarios advocaticios sucumbenciais so atraem a incidencia de juros a partir do escoamento in albis do prazo para que a Administracao Publica efetue o pagamento do RPV ou precatorio, ja que, ate la, nao ha mora que lhe possa ser imputada. E como sequer houve a expedicao de tal documento, tambem estes valores devem ser extirpados dos calculos. Dessa forma, respeitado o entendimento do exequente, compactuo com o entendimento da executada de que lhe deve ser pago apenas o valor remanescente dos honorarios sucumbenciais, este devidamente corrigido pela Tabela Modulada do TJ/SP para as Fazendas Publicas, sem, por ora, incidencia de juros moratorios. Expeca-se o RPV no valor indicado pelo executado, a saber, R$ 2.109,99 para outubro/2016, que devera ser corrigido pelos indices da Tabela Modulada do TJ/SP ate o pagamento. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), PAULO SERGIO BRUGIONI (OAB 236931/SP) 2a Vara da Fazenda Publica JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0193/2019 Processo 1511908-58.2018.8.26.0451 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Rst Fabr Com de Artef de Papeis Lt - Regularize o executado a sua representacao processual, recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de cancelamento da peticao e documentos, em 15 dias. - ADV: MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP) Processo 1512029-86.2018.8.26.0451 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Rst Fabricacao e Comercio de Artefatos D - Regularize o executado a sua representacao processual, recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de cancelamento da peticao e documentos, em 15 dias. - ADV: MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP) Processo 1512074-90.2018.8.26.0451 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Syntax Industria e Comercio Ltda Epp - Vistos. Fls. 13: anote-se e observe-se. Ante o resultado infrutifero da tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros, requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 30 dias. No silencio, intime-se a exequente nos termos do paragrafo 1o, do artigo 485, do CPC, sob pena de extincao. Intime-se. - ADV: AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP), MARCELO CAPOTOSTO VALERIO (OAB 385785/SP) Processo 1513730-82.2018.8.26.0451 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Supricel Logistica Ltda - Regularize o executado a sua representacao processual e bem como recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de cancelamento da peticao e documentos, em 15 dias. - ADV: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP), ANDRE APARECIDO MONTEIRO (OAB 318507/SP) Processo 1514001-91.2018.8.26.0451 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Garbo S/A Regularize o executado a sua representacao processual e bem como recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de cancelamento da peticao e documentos, em 15 dias. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS (OAB 338815/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3110 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0194/2019 Processo 1017043-11.2018.8.26.0451 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Rhinoz Comercio e Administracao de Bens Ltda. - Ordem no 2018/018817 Vistos. Digam sobre provas, justificando-as em 10 dias. Apos, tornem. Intime-se. Piracicaba, 18 de junho de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: ROSEANNE ZEUN LEE GELCER (OAB 257143/SP) Processo 1514074-63.2018.8.26.0451 - Embargos a Execucao Fiscal - DIREITO TRIBUTARIO - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem no 2018/008596 Vistos. Diga a Municipalidade embargada. Apos, vista a FESP em replica e tornem. Intime-se. Piracicaba, 06 de agosto de 2018. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR (OAB 208759/SP) Processo 1514074-63.2018.8.26.0451 - Embargos a Execucao Fiscal - DIREITO TRIBUTARIO - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem no 2018/008596 Vistos. Fls. 08/32: diga a embargante em replica a impugnacao. Intime-se. Piracicaba, 19 de junho de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR (OAB 208759/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0195/2019 Processo 0008639-51.2019.8.26.0451 - Carta Precatoria Civel - Inquiricao de Testemunha (no 1000902-44.2016.8.26.0205 - Vara Unica da Comarca de Getulina/SP) - VALDIR ACHILLES - Ordem no 2019/002671 Vistos. Para oitiva da testemunha

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