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Diário SP - Município de São José dos Campos

IA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS - CONSOLIDADO
2019

2021

R$ milhares

ANEXO AO BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503 - LOA 2019	

51

LDO

RISCOS FISCAIS
DESCRICAO

PROVIDENCIAS
DESCRICAO
61.081

VALOR

R$ milhares

15.000

15.000

VALOR

R$ milhares

61.081
28/09/2018 15:00

Alocacao de recursos para atendimento de despesas
61.081 decorrentes de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos

VALOR

LOA

TOTAL
61.081 TOTAL
FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.

Passivos Contingentes e Outros Riscos

RISCOS FISCAIS
DESCRICAO

LRF, art. 5, inciso III

PROVIDENCIAS
DESCRICAO

Alocacao de recursos para atendimento de despesas
15.000 decorrentes de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos

VALOR

LDO

TOTAL
15.000 TOTAL
FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.

Passivos Contingentes e Outros Riscos

LRF, art. 4,  3

80.575
28/09/2018 15:00

124.545

18.554
205.120
205.120

R$ milhares
Valor Previsto 2019
223.674

80.378

75.617

17.443
155.995
155.995

R$ milhares
Valor Previsto 2019
173.438

VII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2019

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
LEI ORCAMENTARIA ANUAL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS

LOA
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 5o, inciso I e II)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias constitucionais (*)
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Reducao Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP's (**)
Margem Liquida de Expansao de DOCC (III-IV)
FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.
(*) Nao aplicaveis aos Municipios.
(**) O Municipio nao possui estes tipos de despesas.

FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.
(*) Nao aplicaveis aos Municipios
(**) O Municipio nao possui estes tipos de despesas

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o,  2o, inciso V)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias constitucionais (*)
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Reducao Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP's (**)
Margem Liquida de Expansao de DOCC (III-IV)

2019

VI.a. - MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO - CONSOLIDADO

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
LEI DE ORCAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ANEXO DE METAS FISCAIS

55

53

Isencoes Sociais

Desenvolvimento
Economico

Diversas Leis Isencao/Reducao/Anistia
Diversas Leis - Isencao
Reducao

IPTU

IPTU / ISSQN

35.265

Desenvolvimento
Economico

Diversas Leis - Isencao
Reducao

IPTU / ISSQN

64.811

36.720

19.687

8.404

LDO

LOA
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 5o, inciso I e II)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias constitucionais (*)
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Reducao Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP's (**)
Margem Liquida de Expansao de DOCC (III-IV)
FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.
(*) Nao aplicaveis aos Municipios.
(**) O Municipio nao possui estes tipos de despesas.

FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.
(*) Nao aplicaveis aos Municipios
(**) O Municipio nao possui estes tipos de despesas

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o,  2o, inciso V)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias constitucionais (*)
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Reducao Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP's (**)
Margem Liquida de Expansao de DOCC (III-IV)

2019

COMPENSACAO

R$ milhares

66.606

R$ milhares

67.517

35.465
28/09/2018 15:00

161.413

18.554
196.878
196.878

R$ milhares
Valor Previsto 2019
215.432

(11.793)

154.904

17.443
143.111
143.111

R$ milhares
Valor Previsto 2019
160.554

52

54

28/09/2018 15:00

Nao houve compensacao, pois foi atendida a
38.236 condicao do inciso I, do artigo 14, Lei de
Responsabilidade Fiscal

Nao houve compensacao, pois foi atendida a
20.494 condicao do inciso I, do artigo 14, Lei de
Responsabilidade Fiscal

Nao houve compensacao, pois foi atendida a
8.787 condicao do inciso I, do artigo 14, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.

COMPENSACAO

Nao houve compensacao, pois foi atendida a
37.112 condicao do inciso I, do artigo 14, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.

Nao houve compensacao, pois foi atendida a
20.575 condicao do inciso I, do artigo 14, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.

Nao houve compensacao, pois foi atendida a
8.919 condicao do inciso I, do artigo 14, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.

VI.b. - MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO - PREFEITURA

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
LEI DE ORCAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ANEXO DE METAS FISCAIS

62.216

18.909

Isencoes Sociais

8.042

Diversas Leis Isencao/Reducao/Anistia

TOTAL
FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.

63.916

35.603

19.738

8.575

RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA - LOA 2019
2019
2020
2021

IPTU

SETORES / PROGRAMAS /
BENEFICIARIO

Cultura / Esportes

MODALIDADE

61.353

34.158

18.937

8.258

RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA - LDO 2019
2019
2020
2021

Lei de Incentivos
Fiscais/Reducao

IPTU / ISSQN

TRIBUTO

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 5,inciso I)

TOTAL
FONTE: Estimativas da Secretaria de Gestao Administrativa e Financas Municipal.

Cultura / Esportes

SETORES / PROGRAMAS /
BENEFICIARIO

Lei de Incentivos
Fiscais/Reducao

MODALIDADE

IPTU / ISSQN

TRIBUTO

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o,  2o, inciso V)

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
LEI ORCAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2019

30 de novembro de 2018 - pagina 6 	
ANEXO AO BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503 - LOA 2019

Considerada a inflacao prevista pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica IPCA-IBGE de 4,10% ao ano para os exercicios de 2019 a 2021.

Considerada a inflacao prevista pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica IPCA-IBGE de 4,10% ao ano para os exercicios de 2019 a 2021.

COTA-PARTE ROYALTIES - PETROLEO

COTA
PARTE
COMPENSACAO
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

RECEITA

Receita decorrente da estimativa de repasse de 5% da arrecadacao liquida prevista no Contrato de
Programa, com a Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP, fundamentado
pela Lei Complementar no 371/08, de 20 de Junho de 2008, e Laudo Economico-Financeiro anexo a
referida lei. Valor estimado com base na variacao do IPCA-IBGE de 4,10% para 2019 a 2021, e mais
incremento referente ao crescimento vegetativo de 3,00% para 2019, 2020 e 2021.

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Governanca.

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadao.

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadao.

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS

FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVACAO
DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO,
PAISAGISTICO E CULTURAL - FUMPHAC

SERVICOS

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

FUNDO
MUNICIPAL
ECOSSISTEMICOS

FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVACAO
AMBIENTAL

Conforme informacoes prestadas pelas Secretarias.

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

28/09/2018 15:00

Todos os indicadores economicos utilizados nas projecoes basearam-se no Relatorio de Mercado da Gerencia Executiva de Relacionamento com os
Investidores - GERIN do Banco Central do Brasil, de 06 de Julho de 2018.

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

Considerada a inflacao prevista pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica IPCA-IBGE de 4,10% ao ano para os exercicios de 2019 a 2021.

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Inovacao e Desenvolvimento Economico.

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

RECEITAS DE CAPITAL

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Gestao Habitacional e Obras.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO

DE

Baseado na Lei Complementar no 608, de 24 de julho de 2018, que determina a metodologia para sua
estimativa, calculamos 1% (um por cento) sobre o valor estimado do Imposto Predial e Territorial Urbano
e Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza para 2019 a 2021, e acrescentamos sobre o resultado
20%.

ASSISTENCIA

FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NAO
PROFISSIONAL - FADENP

DE

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadao.

5%

FUNDO MUNICIPAL
SOCIAL

-

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Inovacao e Desenvolvimento Economico.

SABESP

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

CONTRATO
LIQUIDA

Considerou-se a inflacao prevista pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica - INPC-IBGE de 4,43% para 2019, 4,11% para 2020 e 4,10% para
2021 (estimadas de dezembro a novembro de cada ano) conforme Lei Municipal 5784/00.

Considerada a inflacao prevista pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica IPCA-IBGE de 4,10% ao ano para os exercicios de 2019 a 2021.

COMPENSACAO
FINANCEIRA
PELA
UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS

RECEITA DA DIVIDA ATIVA (TRIBUTARIA
E NAO TRIBUTARIA)

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

MULTAS DE TRANSITO E ZONA AZUL FMT

PREFEITURA DE SAO JO SE DO S C AMPO S
LEI O RC AMENTARIA ANUAL
MEMO RIA E METO DO LO GIA DE C ALC ULO DAS METAS ANUAIS
VIII - METO DO LO GIA E MEMO RIA DE C ALC ULO ANUAIS PARA REC EITA
2019

57

O Indice de Participacao do ICMS, tambem serve de base para o retorno do IPI - desta forma
considerou-se o mesmo Indice de Participacao do Municipio estimado e foi utilizada a mesma
metodologia de calculo do ICMS para os anos de 2019 a 2021.

COTA
PARTE
IMPOSTO
SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Projetou-se uma arrecadacao considerando a inflacao estimada pelo Indice de Precos ao Consumidor
Amplo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IPCA-IBGE de 4,10% para 2019 a
2021, e um crescimento economico do Produto Interno Bruto - PIB de 2,50% previsto pelo Banco Central
do Brasil para os exercicios de 2019 a 2021.
O valor estimado para o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de
Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB e distribuido aos Municipios com base no numero
de alunos matriculados na rede de ensino infantil, fundamental, especial, jovens e adultos e no valor per
capita. Para 2019 a 2021, o valor per capita para os exercicios foi reajustado com base no Indice de
Precos ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IPCA-IBGE em
4,10% para 2019, 2020 e 2021, e um crescimento economico do Produto Interno Bruto - PIB de 2,50%
para 2019, 2020 e 2021, previsto pelo Banco Central do Brasil.

Considerada a inflacao prevista pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica - INPC-IBGE de 4,43% para 2019, 4,11% para 2020 e 4,10% para
2021 (estimadas de dezembro a novembro de cada ano) conforme Lei Municipal 5784/00.

DE

FUNDO
DE
MANUTENCAO
E
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO
BASICA E DE VALORIZACAO DOS
PROFISSIONAIS
DA
EDUCACAO
FUNDEB

MULTAS, JUROS DE MORA E CORRECAO
MONETARIA

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES
VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA

O ICMS tem sido a principal fonte de receita do Municipio, para estima-la de 2019 a 2021, considerou-se
uma inflacao de 4,10% para 2019, 2020 e 2021, estimada pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IPCA - IBGE, crescimento do Produto
Interno Bruto - PIB de 2,00% para 2019, 2020 e 2021, e o Indice de Participacao dos Municipios,
estimado em 2,5882% para 2019 e 2,5373% para 2020 e 2021.

COTA
PARTE
IMPOSTO
SOBRE
CIRCULACAO DE MERCADORIAS E
SERVICOS - ICMS

Conforme informacoes prestadas pela Secretaria Municipal de Saude.

Considerada uma inflacao de 4,10% ao ano estimada pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IPCA - IBGE, mais PIB de 2,50% para 2019
a 2021.

COTA PARTE IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR

DO

Considerada uma inflacao de 4,10% ao ano estimada pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IPCA - IBGE, mais PIB de 2,50% para 2019
a 2021.

COTA PARTE FUNDO DE PARTICIPACAO
DOS MUNICIPIOS - FPM

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS

Valores estimados para 2019 a 2021 com base na estimativa de saldos medios aplicados durante o
ano, ajustada pela estimativa da variacao do Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA) de
4,10% e a variacao da taxa SELIC de 13,02% para 2019.

PROPRIOS

E

JUROS
BANCARIOS
VINCULADOS

Considerada a inflacao prevista pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor calculado pelo Instituto
Nacional de Geografia e Estatistica - INPC-IBGE de 4,10% para 2019 a 2021.

Considerada a inflacao prevista pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo - IPCA - calculado
pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatistica - IBGE de 4,10% para 2019 a 2021.

CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO
SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA TERRITORIAL E PREDIAL
LAUDEMIOS, ALUGUEIS E DIVIDENDOS

Considerada a inflacao prevista pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor calculado pelo Instituto
Nacional de Geografia e Estatistica - INPC-IBGE de 4,10% para 2019 a 2021.

Foi considerada a inflacao prevista pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor calculado pelo
Instituto Nacional de Geografia e Estatistica - INPC-IBGE de 4,43% para 2019, 4,11% para 2020 e
4,10% para 2021 (estimadas de Dezembro a Novembro de cada ano) conforme Lei Municipal 5784/00,
mais incremento decorrente da revisao da legislacao sobre a taxa.

Foi considerada a inflacao prevista pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor calculado pelo
Instituto Nacional de Geografia e Estatistica - INPC-IBGE de 4,43% para 2019, 4,11% para 2020 e
4,10% para 2021 (estimadas de Dezembro a Novembro de cada ano) conforme Lei Municipal 5784/00.

CONTRIBUICAO DE MELHORIA

TAXA DE COLETA DE LIXO

TAXAS DIVERSAS

Foi considerada a inflacao estimada pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica - IPCA-IBGE de 4,10% para 2019 a 2021, mais PIB de 2,50% para
2019 a 2021 apenas para o ISS Nao Lancado e Super Simples.

Considerada a inflacao prevista pelo Indice de Precos ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica - IPCA-IBGE de 4,10% para 2019 a 2021.

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE
BENS IMOVEIS - ITBI

DE

Foi considerada a inflacao prevista pelo Indice de Precos ao Consumidor da Fundacao Instituto de
Pesquisas Economicas - IPC- FIPE de 4,18% para os exercicios de 2019 a 2021, acrescidos de
incremento de 3,00% ao ano, referente ao impacto do plano de carreira do servidor municipal.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF

IMPOSTO
SOBRE
SERVICOS
QUALQUER NATUREZA - ISSQN

No aumento previsto para 2019 a 2021 foi considerado o crescimento vegetativo de 3,00% para o
Imposto Predial e 1,10% para o Imposto Territorial, mais a infl
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