Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
477Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 31a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIZA KAROLINE DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 4117/2018
ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE) - Processo 0171376-82.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria da Penha Rodrigues Bezerra - REQUERIDO: Centrape - 
Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Gratuidade judicial ora deferida. Defiro o pedido de prioridade de 
tramitacao, nos termos do art. 1.048, I, do NCPC, diante da comprovacao documental de ser a parte beneficiaria de tal direito. 
Designo sessao de conciliacao/mediacao no dia 07/02/2019, as 15:00 horas, nos moldes do artigo 334, caput, do NCPC, com 
a advertencia de que o nao comparecimento das partes e/ou do advogado consistira em ato atentatorio a dignidade da justica, 
sendo passivel da sancao prevista no artigo 334,  8o do codigo supracitado (art. 77, IV e  1o do NCPC). Cite-se e intime-se 
a parte demandada pelo correio para comparecer a sessao designada, acompanhada de advogado, bem como para contestar 
a acao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, caso nao ocorra a composicao, contando-se o prazo da data da realizacao da 
audiencia ou da data do protocolamento do seu pedido de cancelamento, desde que exista manifestacao de desinteresse na 
autocomposicao pela parte autora. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
JUIZO DE DIREITO DA 31a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 4118/2018
ADV: LUCAS MATOS DA SILVA (OAB 39909/CE) - Processo 0168729-17.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Inadimplemento - REQUERENTE: Ebral - Empresa Brasileira de Lancamentos Ltda - REQUERIDA: Gerliane Muniz Aires dos 
Santos - Determino a realizacao de audiencia de conciliacao/mediacao para o dia 08/02/2019, as 13:30 horas. Intime-se a parte 
autora, por seu advogado pelo DJe (art. 334,  3o). As partes ficam advertidas de que o nao comparecimento () a audiencia 
de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da 
vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado (art. 334,  8o). Por forca 
do  9o do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que a parte sera representada em juizo por advogado regularmente 
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, salvo quando, possuindo habilitacao legal, postular em causa propria (art. 103 e 
paragrafo unico do mesmo Codigo), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer a audiencia de conciliacao/
mediacao desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, para que compareca 
a audiencia, bem como para que apresente contestacao (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiencia 
de conciliacao/mediacao (art. 335, I). Por ocasiao da citacao, sera advertida na forma dos arts. 334,  8o (efeitos do nao 
comparecimento a audiencia, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiencia, as partes devem estar acompanhadas por seus 
advogados ou defensores publicos, podendo constituir representante, por meio de procuracao especifica, com poderes para 
negociar e transigir (art. 334,  9o e 10). A contagem dos prazos levara em conta somente os dias uteis (CPC, art. 219).
JUIZO DE DIREITO DA 31a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 4119/2018
ADV: PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES (OAB 7894/CE) - Processo 0168398-35.2018.8.06.0001 - Reintegracao / 
Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - REQUERENTE: Criart Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda 
- REQUERIDA: Lorena Leite Limeira - Determino a realizacao de audiencia de conciliacao/mediacao para o dia 08/02/2019, as 
14:00 horas. Intime-se a parte autora, por seu advogado pelo DJe (art. 334,  3o). As partes ficam advertidas de que o nao 
comparecimento () a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa 
de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado (art. 
334,  8o). Por forca do  9o do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que a parte sera representada em juizo por advogado 
regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, salvo quando, possuindo habilitacao legal, postular em causa propria 
(art. 103 e paragrafo unico do mesmo Codigo), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer a audiencia de 
conciliacao/mediacao desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, para que 
compareca a audiencia, bem como para que apresente contestacao (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da 
audiencia de conciliacao/mediacao (art. 335, I). Por ocasiao da citacao, sera advertida na forma dos arts. 334,  8o (efeitos do 
nao comparecimento a audiencia, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiencia, as partes devem estar acompanhadas por 
seus advogados ou defensores publicos, podendo constituir representante, por meio de procuracao especifica, com poderes 
para negociar e transigir (art. 334,  9o e 10). A contagem dos prazos levara em conta somente os dias uteis (CPC, art. 219).
JUIZO DE DIREITO DA 31a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 4120/2018
ADV: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE FILHO (OAB 5705/CE), ADV: CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS 
(OAB 15334/CE), ADV: JACQUELINE DA SILVA BENTO (OAB 15335/CE), ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/
SP) - Processo 0136899-33.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Newton Carlos 
Viana Leite Filho - REQUERIDO: Unidas Locadora de Veiculos Ltda e outro - Defiro a gratuidade judicial.Intime-se a parte 
autora, atraves de advogado(a)(s), para proceder a emenda da inicial, juntando os originais dos documentos de pp. 06 e 13-15, 
e se realmente pretende pagamento de danos morais mencionados no item 6 (p. 04) nao requerido no item 7.D (p. 04), no prazo 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.