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Diário RS - TJ-Admin. e Judicial

Diario da Justica Eletronico - RS - Administrativa e Judicial      Edicao No 6.405 / Disponibilizacao: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 79
0017- 70080082001 (CNJ: 373412-51.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FE PUBLICA - 10. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21400080426) 
- LUIZ FERNANDO COIMBRA ALBINO (ADV(S) JEFFERSON DOS SANTOS - OAB/RS 100220, LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO - OAB/RS 52671, GUILHERME 
HECK DE AGUIAR - OAB/RS 90759), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).
TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGENCIAS LEGAIS.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ALEX SANDRO GAUER VIEIRA,
DIRETOR.
LOCAL NO SERVICO PROCESSUAL: EQ. AGRAVOS 
     SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 
     NOTA DE EXPEDIENTE N. 9245/18
    P U B L I C I Z A C O E S
    RECURSO ESPECIAL
0001- 70078324530 (CNJ: 197665-87.2018.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA - ITAQUI (54/21700019419) - JOSE MILTON PEREIRA , 
DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0002- 70078430709 (CNJ: 208282-09.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/165506) - 
MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; VINICIUS ANTONIO DE CARVALHO , DEFENSOR PUBLICO RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0003- 70079138673 (CNJ: 279079-10.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 2. VARA CRIME - VIAMAO (39/20600040508) - M.P. , RECORRENTE; 
J.C.B.F. , DEFENSOR PUBLICO RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0004- 70079445813 (CNJ: 309793-50.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21800149318) - MINISTERIO 
PUBLICO , RECORRENTE; LEONARDO DOS REIS TELES , DEFENSOR PUBLICO RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0005- 70079692760 (CNJ: 334488-68.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/21200007611) - MINISTERIO PUBLICO 
, RECORRENTE; ANDRE LEANDRO ANDRADE RODRIGUES (ADV(S) LISANDRO VARGAS VILA NOVA - OAB/RS 103037), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0006- 70079720520 (CNJ: 337264-41.2018.8.21.7000) - CRIMES AMBIENTAIS - 1.VARA CRIMINAL - BAGE (4/ 21600036535) - JOAO ANTONIO MACHADO DA SILVA , 
DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0007- 70079800371 (CNJ: 345249-61.2018.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMINAL - SAPIRANGA (132/21700050562) - JONAS 
EDUARDO CONCEICAO DOS SANTOS , DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0008- 70079829198 (CNJ: 348131-93.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO (FURTO/ROUBO) - VARA CRIMINAL - ALEGRETE (2/ 21700017890) - RUAN 
RODRIGUES GOMES , DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0009- 70079850301 (CNJ: 350242-50.2018.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA - SAO JERONIMO (32/21500040526) - G.G.D.S.L. , DEFENSOR 
PUBLICO RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, (I) NAO CONHECO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 414/417 E (II) NAO CONHECO DO PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PECA RECURSAL DE 
FL. 419.
0010- 70079863726 (CNJ: 351584-96.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO (FURTO/ROUBO) - 3 VARA CRIMINAL - VIAMAO (39/21700106045) - GILMAR 
DE AZEVEDO MEIRELLES JUNIOR , DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0011- 70079879409 (CNJ: 353152-50.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA - SAO LEOPOLDO (33/ 21700031233) - 
F.E.C.D.S. , DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
0012- 70079880233 (CNJ: 353235-66.2018.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21300051191) - JAIR 
DOS SANTOS , DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, (I) ADMITO O RECURSO ESPECIAL E (II) NAO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO.
0013- 70079899258 (CNJ: 355137-54.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - ERECHIM (13/ 21400011767) - 
RUDINEI DE QUADROS , DEFENSOR PUBLICO RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
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