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Diário SP - Município de São José dos Campos

o dos recursos hidricos; e
c) disciplinar as atividades desenvolvidas na Zona de Conservacao e Amortecimento do
Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, atendendo as diretrizes de seu plano de manejo.
III - Macrozona de Potencial Turistico: Compreende a area de influencia da bacia do
Reservatorio da Represa do Jaguari, com caracteristicas distintas devido ao potencial
paisagistico e a vocacao turistica, e que demandam controle especifico que possibilitem
garantir a qualidade da agua que alimenta o reservatorio, e tera os seguintes objetivos
especificos:
a) proteger, recuperar e preservar os mananciais, os recursos naturais e o patrimonio
paisagistico;
b) orientar a ocupacao de forma a compatibilizar atividades permitidas na Macrozona Rural
com seu potencial turistico, desde que atendida as disposicoes previstas em legislacao
vigente;
c) permitir residencias rurais, chacaras, ranchos e sitios de recreio, desde que atendidas as
disposicoes previstas em legislacao vigente;
IV - Macrozona de Desenvolvimento Sustentavel: Area contigua ao perimetro urbano do
Municipio, que compreende o conjunto das bacias do Ribeirao Piuva, Rio Buquira, Ribeirao
Cabucu, Ribeirao Cascudo, Corrego Buerarema, e apresenta caracteristicas de ocupacao
diversas devido a presenca de grandes areas de uso tipicamente rural e da incidencia de
nucleos informais, principalmente nas proximidades da Rodovia Estadual Monteiro Lobato
(SP-50) e ao longo das estradas municipais de acesso aos Bairros dos Freitas, Costinha,
Bonsucesso, Buquirinha, Agua Soca e Jaguari, e tera os seguintes objetivos especificos:
a) orientar a ocupacao de forma a compatibilizar atividades permitidas na Macrozona Rural,
com vistas a racionalizar a utilizacao dos recursos naturais, respeitando o principio da
sustentabilidade, conservando o intuito rural, porem, convivendo com a ocupacao humana
ja instalada na regiao, buscando dota-la de infraestrutura e proporcionando o equilibrio
ambiental;
b) equacionar o desenvolvimento de atividades rurais e a implantacao de atividades
economicas de comercio e servico de baixo impacto ambiental em apoio ao meio rural,
sobretudo as que se utilizem de tecnicas de manejo sustentaveis;
c) disciplinar as atividades desenvolvidas no Parque Natural Municipal Augusto Ruschi,
atendendo as diretrizes de seu plano de manejo; e
d) reconhecer a especificidade das atividades minerarias ja instaladas e devidamente
licenciadas.
V - Area de Protecao Ambiental Municipal da Serra de Jambeiro: Compreende as nascentes
das principais microbacias urbanas de Sao Jose dos Campos, correspondendo a parte das
bacias do Rio Comprido, Corrego Vidoca, Corrego Cambui, Rio Alambari, Rio Pararangaba
e Corrego Nossa Senhora Ajuda do Bom Retiro, assim como da bacia Rio das Pedras, cujas

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caracteristicas demandam normas especificas de uso e ocupacao, caracterizando-se ainda
pela incidencia de nucleos informais, principalmente nas proximidades da Rodovia Estadual
dos Tamoios e nas estradas municipais Padre Luiz Albino Bertolotti (Capuava) e Dom Jose
Antonio do Couto (Cajuru), e tera os seguintes objetivos especificos:
a) proteger e recuperar os cursos d'agua e suas cabeceiras de forma a contribuir para o
controle das enchentes em areas urbanas;
b) disciplinar a utilizacao dos recursos naturais da regiao, garantindo melhoria da qualidade
de vida, sustentabilidade ecologico-economica e protecao dos ecossistemas, de acordo com
os objetivos e disposicoes a serem estabelecidas por meio da implementacao de plano de
manejo, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC,
com o objetivo precipuo da protecao ambiental; e
c) reconhecer as especificidades de usos incompativeis com o meio urbano e de seguranca
nacional que possam ser desenvolvidos na regiao rural.
Secao II
Macrozoneamento Urbano
Art. 11. O Macrozoneamento Urbano visa estabelecer o ordenamento territorial, tendo
como base a infraestrutura e os servicos urbanos existentes, bem como as caracteristicas
ambientais e locacionais, objetivando democratizar o acesso a terra urbanizada, promover
o bem estar de seus habitantes e alcancar o desenvolvimento harmonico e sustentavel da
cidade por meio de uma ocupacao equilibrada e ambientalmente correta.
Art. 12. O Macrozoneamento Urbano, esta identificado no Anexo III - Mapa - Macrozoneamento
Urbano e Anexo lll-A - Tabela de Coordenadas Geograficas - Macrozoneamento Urbano,
parte integrante deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e fica definido da seguinte
forma:
I - Macrozona de Consolidacao - MC: perimetro caracterizado pela continuidade da malha
urbanizada, por sua melhor acessibilidade e pela elevada oferta de equipamentos, servicos
publicos e maior concentracao de empregos, e tera os seguintes objetivos especificos:
a) utilizar e otimizar a infraestrutura disponivel de forma equilibrada, evitando sua ociosidade
ou sobrecarga;
b) induzir a ocupacao dos vazios urbanos com diversidade de usos;
c) estimular o uso habitacional, principalmente de interesse social;
d) valorizar a identidade e as caracteristicas de uso e ocupacao dos bairros consolidados e
com boa qualidade de vida;
e) promover a requalificacao urbanistica em bairros com tendencia a estagnacao, degradacao
ou esvaziamento populacional;
f) promover a regularizacao fundiaria e urbanistica de interesse social;
g) valorizar a paisagem natural e proteger o patrimonio ambiental e cultural; e
h) dinamizar as centralidades existentes, promovendo a requalificacao urbanistica e a
diversidade de usos.
II - Macrozona de Estruturacao - ME: Perimetro caracterizado pela menor oferta de comercios,
servicos e equipamentos publicos e pela presenca de descontinuidades na malha urbanizada,
onde a ocupacao urbana deve ser planejada de forma a propiciar melhoria na qualidade de
vida de sua populacao, priorizando a implantacao de novos loteamentos e a diversidade de
usos, e tera os seguintes objetivos especificos:
a) incrementar a infraestrutura e oferta de areas e servicos publicos buscando suprir as
necessidades atuais e futuras da populacao;
b) orientar a ocupacao urbana promovendo diversidade de usos, visando equilibrio na relacao
entre moradia e ofertas de emprego, e respeitando a fisionomia do relevo e as carateristicas
ambientais;
c) promover melhoria das condicoes de mobilidade local e a integracao socioterritorial das
regioes;
d) oportunizar a implantacao de empreendimentos de interesse social em areas dotadas de
infraestrutura;
e) promover a regularizacao fundiaria e urbanistica de interesse social;
f) valorizar a paisagem natural e proteger o patrimonio ambiental e cultural, especialmente a
requalificacao dos atributos ambientais, paisagisticos e urbanisticos ao longo dos corregos
urbanos;
g) incentivar o desenvolvimento das atividades economicas, priorizando a consolidacao do
Parque Tecnologico de Sao Jose dos Campos; e
h) fomentar o desenvolvimento de novas centralidades.
III - Macrozona de Ocupacao Controlada - MOC: perimetro constituido por areas urbanas
perifericas, com acessibilidade precaria, com pouca oferta de infraestrutura e de equipamentos
publicos, cuja ocupacao deve ser controlada de forma a conter o espraiamento da malha
urbana, e tera os seguintes objetivos especificos:
a) fomentar o desenvolvimento de atividades industriais, logisticas e de servicos;
b) promover a regularizacao fundiaria e urbanistica de interesse social;
c) conter o adensamento populacional;
d) preservar os atributos ambientais, e promover a requalificacao dos atributos paisagisticos
e urbanisticos ao longo dos corregos urbanos;
e) incentivar o agronegocio e a producao de alimentos para consumo regional.
IV - Area de Protecao Ambiental - APA - do Rio Paraiba do Sul e Jaguari: perimetro constituido
pelas planicies aluvionares do Rio Paraiba do Sul e do Rio Jaguari, cujas caracteristicas
geomorfologicas e condicoes hidricas dos terrenos demandam normas especificas de uso
e ocupacao a serem estabelecidas por meio da implementacao de plano de manejo, em
conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC, com o objetivo
precipuo da protecao ambiental e da paisagem natural, de promocao de uso sustentavel, em
especial para producao agricola organica, bem como reconhecendo seu papel na adaptacao
as mudancas climaticas.
CAPITULO II
DAS REGIOES GEOGRAFICAS E DOS SETORES SOCIOECONOMICOS
Art. 13. A Zona Urbana do Municipio fica dividida nas Regioes Geograficas, Centro, Norte,
Leste, Oeste, Sul, Sudeste e Sao Francisco Xavier, delimitadas no Anexo IV- Mapa - Regioes
Geograficas e Anexo IV-A - Tabela de Coordenadas Geograficas - Regioes Geograficas,
deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Art. 14. Ficam definidos, como unidades especificas para coleta e analise de dados
socioeconomicos e para monitoramento e avaliacao das normatizacoes e acoes do
poder publico, os Setores Socioeconomicos, delimitados no Anexo V - Mapa - Setores
Socioeconomicos e Anexo V-A - Tabela de Coordenadas Geograficas - Setores
Socioeconomicos.
Paragrafo unico. Os Setores Socioeconomicos receberao uma denominacao propria,
conforme tabela abaixo, alem da numeracao, mantida para fins de praticidade na analise de
series historicas:

ANEXO AO BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503 - Plano Diretor

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Numeracao

Denominacao

1

ALTO DA PONTE

1A

BANHADO JAGUARI

2

SANTANA

2A

BANHADO SANTANA

3

CENTRO

3A

BANHADO CENTRO

4

JARDIM PAULISTA

5

VILA INDUSTRIAL

5A

BANHADO MARTINS GUIMARAES

6

EUGENIO DE MELO

6A

BANHADO EUGENIO DE MELO

7

SANTA INES

33

CAMPOS DE SAO JOSE

8

VISTA VERDE

9

JARDIM DA GRANJA

10

DCTA

11

INTERLAGOS

12

CAMPO DOS ALEMAES

13

BOSQUE DOS EUCALIPTOS

14

JARDIM SATELITE

15

MORUMBI

16

PARQUE INDUSTRIAL

17

JARDIM DAS INDUSTRIAS

17A

BANHADO LIMOEIRO

18

URBANOVA

19

AQUARIUS

20

VILA ADYANNA

21

SAO FRANCISCO XAVIER

25

LUSO BRASILEIRO

25A

BANHADO VARGEM GRANDE

26

ESPLANADA

27

NOVO HORIZONTE

28

VILA SAO BENTO

29

PUTIM

30

BOM RETIRO

31

CAJURU

32

BUQUIRINHA

Art. 15. Os orgaos setoriais e operacionais do Municipio deverao considerar os Setores
Socioeconomicos para o planejamento e a gestao em suas respectivas areas de atuacao.
Art. 16. Durante a vigencia do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o Municipio podera
instituir unidades territoriais mais particularizadas por meio do abairramento, que levem em
conta as singularidades internas das localidades, sua historia, diferentes condicoes urbanisticas
e reconhecam e fortalecam os territorios de identidade e pertencimento da populacao.
TITULO III
DOS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DO DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
Art. 17. O Municipio implementara, como parte de sua politica de desenvolvimento urbano
sustentavel, objetivando fazer de Sao Jose dos Campos uma cidade mais humana e mais
equilibrada, aproximando emprego e moradia e possibilitando a melhoria da qualidade de
vida do conjunto da populacao, os seguintes elementos estruturadores:
I - Areas de Desenvolvimento Estrategico;
II - Centralidades Urbanas;
III - Mobilidade Urbana;
IV - Areas Urbanas de Interesse Ambiental;
V - Parques Urbanos; e
VI - Unidades de Conservacao.
CAPITULO I
DAS AREAS DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO
Art. 18. As Areas de Desenvolvimento Estrategico - ADE - consistem em nucleos de carater
historicamente associado a implantacao de empreendimentos economicos de grande porte
na cidade. Contemplam ainda areas em que se deseja vocacionar um desenvolvimento
sustentavel e diversificado, contribuindo para a justa distribuicao da atividade economica
no territorio municipal. Sao as areas a seguir, delimitadas no Anexo VI - Mapa - Areas de
Desenvolvimento Estrategico, parte integrante deste Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado:
I - Area de Desenvolvimento Estrategico Parque Tecnologico;
II - Area de Desenvolvimento Estrategico Central;
III - Area de Desenvolvimento Estrategico Dutra/Limoeiro;
IV - Area de Desenvolvimento Estrategico Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf;
V - Area de Desenvolvimento Estrategico REVAP - Refinaria Henrique Lage;
VI - Area de Desenvolvimento Estrategico Potencial Tamoios;
VII - Area de Desenvolvimento Estrategico Potencial Sao Francisco Xavier;
VIII - Area de Desenvolvimento Estrategico Potencial Represa do Jaguari;
IX - Area de Desenvolvimento Estrategico Potencial Santana/Parque da Cidade; e
X - Area de Desenvolvimento Estrategico Potencial Rio Paraiba do Sul.
Secao I
ADE Parque Tecnologico
Art. 19. Sao diretrizes gerais da ADE Parque Tecnologico:
I - promover a instalacao de empreendimentos de alta tecnologia, que promovam a
sustentabilidade na area de abrangencia do Parque Tecnologico de Sao Jose dos Campos;
II - estimular a atracao de instituicoes publicas e privadas para implantacao na ADE; e
III - qualificar urbanisticamente o entorno do Parque Tecnologico de Sao Jose dos Campos,
com diversificacao dos usos oferecidos em suporte ao seu nucleo.

Secao II
ADE Central
Art. 20. Sao diretrizes gerais da ADE Central:
I - implantar projetos de requalificacao em suas areas especificas;
II - desenvolver programa de preservacao do patrimonio edificado, valorizando as referencias
historicas e culturais da regiao central, estimulando a visitacao e o turismo;
III - organizar o sistema de mobilidade para atender as demandas do alto volume de viagens
na ADE, prevendo prioritariamente solucoes por modais sustentaveis;
IV - melhorar a acessibilidade, especialmente para pedestres, pessoas com deficiencia e
usuarios do transporte coletivo;
V - promover a padronizacao do mobiliario urbano;
VI - fomentar o uso habitacional na area central;
VII - estimular a adaptacao sustentavel dos imoveis de forma a melhorar eficiencia energetica
e a qualidade ambiental, tornando-os mais atrativos e economicos;
VIII - incentivar o uso misto e a diversidade social; e
IX - desenvolver programa de recuperacao e valorizacao de fachadas, com normatizacao da
publicidade e identificacao visual dos comercios.
Secao III
ADE Dutra/Limoeiro
Art. 21. Sao diretrizes gerais da ADE Dutra/Limoeiro:
I - organizar o transporte de passageiros e cargas para atender as suas demandas especificas;
II - incentivar a diversificacao da atividade economica e a implantacao de novos servicos
associados ao potencial economico ja existente;
III - estabelecer projetos e mecanismos para ordenar a conurbacao com o municipio de
Jacarei;
IV - promover a ocupacao efetiva dos lotes e glebas remanescentes com diversidade de uso,
conforme as caracteristicas locais e adequacao ao desenvolvimento da ADE.
Secao IV
ADE Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf
Art. 22. Sao diretrizes gerais da ADE Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf:
I - qualificar urbanisticamente o entorno da area federal do Departamento de Ciencia e
Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
II - promover a implantacao de empreendimentos associados as cadeias produtivas do setor
aeronautico, bem como a diversificacao de servicos de apoio a ADE;
III - fortalecer a utilizacao do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf para transporte de
cargas e passageiros;
IV - articular, com os municipios integrantes da Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba,
politicas que ampliem o potencial economico da regiao com apoio do Aeroporto Professor
Urbano Ernesto Stumpf, bem como viabilizem a melhor insercao deste aeroporto junto a
dinamica urbana e economica de Sao Jose dos Campos e regiao.
Secao V
ADE REVAP - Refinaria Henrique Lage
Art. 23. Sao diretrizes gerais da ADE REVAP:
I - organizar a implantacao de atividades relacionadas a producao da refinaria Henrique Lage,
privilegiando a seguranca, a sustentabilidade e a conformidade aos parametros tecnicos de
producao e refino de combustiveis;
II - promover a implantacao de atividades de apoio a ADE na vizinhanca do polo petroquimico.
Secao VI
ADE Potencial Tamoios
Art
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