Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

997DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora intimada, por via de seu Advogado, para, 
no prazo de 5 (cinco) dias. retirar os alvaras de levantamento 
expedidos.
Sao Francisco do Guapore, 23 de Janeiro de 2019
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Processo: 7000803-73.2018.8.22.0023
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: PAULO VANIN
Advogado do(a) AUTOR: GLENDA ESTELA SILVA DE ARAUJO - 
RO7487
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora intimada, por via de seu advogado, para impugnar 
a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sao Francisco do Guapore, 23 de Janeiro de 2019
1a Vara Civel
Sao Francisco do Guapore
Juiz Substituto: Fabio Batista da Silva
Diretor de Cartorio: Aldeney Figueiredo Freire
E-mail do Cartorio: [email protected]
SUGESTOES OU RECLAMACOES, FACAM-NAS PESSOALMENTE 
OU CONTATE-NO VIA INTERNET.
E-mail da Comarca: [email protected]
Proc.: 0000194-20.2015.8.22.0023
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Banco Bradesco Sa
Advogado:Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937)
Executado:Svirbul & Oliveira Ltda Me, Jose Helio de Oliveira
Advogado:Thiago Polletini Martins (OAB/RO 5908)
Fica a parte autora intimada, por via de seu(s) procurador(es), para 
manifestar manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de 
direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Proc.: 0000750-95.2010.8.22.0023
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Antonio Expedito dos Santos
Advogado:Cristiane Xavier (OAB/RO 1846), Marcelo Cantarella da 
Silva (OAB/RO 558)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Fica a parte interessada intimada, por via de seu advogado, sobre o 
retorno dos autos do TRF 1o, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena 
de arqivamento.
COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
1a VARA CRIMINAL
1o Cartorio Criminal
Sugestoes e reclamacoes, facam-nos pessoalmente ao Juiz ou contatenos via internet no endereco eletronico [email protected]
Juiza: Ligiane Zigiotto Bender
Diretor do Cartorio: Jerlis dos Passos Silva
Proc.: 0016841-40.2008.8.22.0022
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( 22 SMG)
Reu:Eliton Aparecido Gallina
Advogado:Advogado Nao Informado ( 22 SMG)
SENTENCA:
Vistos. ELITON APARECIDO GALINA, qualificado nos autos, 
deu integral cumprimento a pena que lhe foi imposta, conforme 
se verifica da certidao de fl. 314-v e calculo de liquidacao de 
pena de fl. 310.Considerando tal fato, o Ministerio Publico se 
manifestou requerendo a extincao da punibilidade fl. 315.Isso 
posto, com fundamento no art. 66, II, da LEP, DECLARO EXTINTA 
A PUNIBILIDADE de ELITON APARECIDO GALINA, ante o 
cumprimento integral da pena.Transitada em julgado nesta data, 
em razao da preclusao logica, proceda-se as comunicacoes de 
praxe, apos, nao havendo pendencias, arquive-se.Publique-se. 
Registre-se. S. Miguel do Guapore-RO, terca-feira, 22 de janeiro 
de 2019.Fabio Batista da Silva Juiz de Direito
Proc.: 0000982-32.2018.8.22.0022
EDITAL DE INTIMACAO
Processo: 0000982-32.2018.8.22.0022
Classe: Procedimento Especial da Lei Antitoxicos (Reu Preso) 
Parte Autora: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Parte Re: Mizael Alves da Silva, brasileiro, solteiro, nascido aos 
27/09/1999, filho de Aparecido Alves Sobrinho e Cicera Vanuza da 
Silva; Rayssa do Nascimento Lenz Pereira, brasileira, convivente, 
nascida aos 21/08/1997, filha de Valdoir Lenz Pereira e Raquel 
Soares do Nascimento Pereira.
Capitulacao: Artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da lei no 
11.343/2006 (Lei de Drogas).
Advs: Joao Francisco Matara Junior, OAB/RO 6226; Marcos Uillian 
Gomes Ribeiro, OAB/RO 8551.
FINALIDADE: INTIMAR os reus acima qualificados e os advogados 
supracitados da audiencia de instrucao designada neste Juizo, 
para o dia 1/2/2019, as 9h.
Sede do Juizo: Forum Juiz Anisio Garcia Martin, Av. Sao Paulo, 
1395, bairro Cristo Rei, fone: (0xx69)3642-2660/2661, cep.: 76.932000, Sao Miguel do Guapore-RO. 
SMG/RO, 23 de janeiro de 2019.
Jerlis dos Passos Silva
Diretor do Cartorio Criminal
1a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Miguel do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000, Sao 
Miguel do Guapore, RO Processo: 7001355-41.2018.8.22.0022
Classe: Procedimento do Juizado Especial Civel
Assunto: Indenizacao por Dano Material, Obrigacao de Fazer / Nao 
Fazer 
Parte autora: REQUERENTE: JORGE EGGERT
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: 
ELSON RODRIGUES DE MATOS OAB no RO7798
Parte requerida: REQUERIDO: E. D. R.
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: 
SENTENCA 
Vistos,
Trata-se de acao de obrigacao de fazer c.c indenizacao por 
dano material ajuizada por Jorge Eggert em face de Eletrobras 
Distribuicao de Rondonia - Centrais Eletricas de Rondonia S.A 
(CERON), requerendo o ressarcimento pela construcao de uma 
subestacao de energia em zona rural. O Autor juntou documentos.
A Requerida apresentou contestacao. 
Pois bem. 
Prima facie, no que diz respeito a prejudicial de prescricao, ressalto 
que a Turma Recursal do Tribunal de Justica de Rondonia firmou 
entendimento unanime no sentido de que o inicio da contagem do 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.