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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

VIA IMPROPRIA. Os embargos de declaracao servem para suprir omissao ou aclarar obscuridade que interfira na solucao da lide, assim como sanar qualquer contradicao entre premissa e conclusao, acaso identificada, tendo sido acrescido no CPC de 2015 a possibilidade de correcao de erro material. Da leitura atenta do acordao embargado, percebem-se ausentes quaisquer vicios no v. acordao a ensejar acolhimento dos embargos. Restando inocorrentes quaisquer das hipoteses previstas no 1022, CPC/2015, improcedem os Embargos de Declaracao. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.

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