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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

especiais, e os aumentos percentuais na gratificacao de dedicacao exclusiva.3. A sentenca acolheu os embargos de forma parcial, fixando a execucao em R$ 391.111,21, na forma da planilha Do Contador, extinguindo o feito com resolucao de merito, com base no art. 269, 1 do CPC.4. A tese recursal e no sentido de anulacao de referido julgado, uma vez que ja ha nos autos sentenca transitada em julgado.5. Verifica-se que com a procedencia dos pedidos da acao de conhecimento, a autora procedeu a execucao da obrigacao de fazer a que foi condenado o reu, consistente na revisao do beneficio de pensao pos-morte para que passasse a receber o valor de R$ 3.751,56.6. Foram opostos embargos pelo demandado, ao argumento de que foram incluidas na base de calculo do

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