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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019

ADMINISTRACAO VINCULADA

VITOR HUGO FEITOSA GONCALVES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Id: 2158435

ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA JUCERJA No 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no exercicio de suas atribuicoes legais,

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
E GERACAO DE EMPREGO E RENDA
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DA PRESIDENTE
PORTARIA LOTERJ/GP No 418 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERANDO:
- o que consta do Processo no E-12/174/100.288/2018, e
- manifestacao da Procuradoria Regional desta Autarquia, as fls. 41
do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1o - Constituir Comissao de Sindicancia a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que devera apurar possiveis responsabilidades
nos procedimentos apontados no referido processo.

A PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no Decreto Estadual no 42.301, de 12 de fevereiro de
2010;
- o que preceitua a Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alteracoes; e

- os termos constantes
12/080/584/2017;

do

Processo

Administrativo

no

E
RESOLVE:
Art. 1o - Designar para compor a Comissao Permanente de Licitacao da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em consonancia com
o art. 26 do Decreto Estadual no 42.301/2010, os seguintes membros,
sob a presidencia do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:
PRESIDENTE:
FLAVIA FARES MARINHO ALVES - ID Funcional no 50977920
MEMBROS EFETIVOS:
JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional no 44336497
MAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS - ID Funcional no 50845144
DENISE FARIA DA COSTA DIAS - ID Funcional no 6189172
FATIMA FARIAS FONSECA- - ID Funcional no 6189180
MEMBROS SUPLENTES:
JANAINA ARAUJO DA SILVA- ID Funcional n 44331908
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional no 6188877
Art. 2o - Fica designada a servidora JULIANA ALBUQUERQUE DE
PAULA - Id Funcional No 44336497, para substituir a Presidente, em
suas faltas e impedimentos legais.
Art. 3o - Da presente Portaria sera dado conhecimento imediato ao
Egregio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda .
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019
KELLY MATTOS
Presidente

Id: 2158424

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 25/09/2018
*DESIGNA NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista C, como Presidente, MANOEL DANTAS JUNIOR, Agente Administrativo F, SEBASTIAO ESPINOLA, Agente Administrativo B, como membros titulares e CAMILA QUEIROZ, Contadora B, como membro suplente. Gerente do Contrato ANDREA CONCEICAO FERREIRA MARTINS,
Agente de Saneamento H, para Gerente do referido contrato, de acordo com a Ordem de Servico E no 11.664 de 07/12/2010, bem como
LUCIA SOARES DA SILVA, como suplente, para compor a Comissao de Fiscalizacao do Contrato destinado a CONTRATACAO DE
ASSINATURA ANUAL DE ACESSO A FERRAMENTA E PESQUISAS DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA, de que trata o Processo no E-07/100.569/2018. Ordem de Servico E No 15.255/2018.
*Omitido no D.O. de 28/09/2018.

Id: 2158371

Secretaria de Estado de Policia Militar
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 11/01/2019
PROCESSO No E-09/106/295/2017 - HOMOLOGO o resultado do
Pregao Eletronico (SRP) no 073/2018 em favor das Empresas: FBC
DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELLI-EPP, CNPJ
22.341.240/0001-92, vencedora dos itens 01,03 e 04 com o valor total
registrado de R$ 162.520,00(cento e sessenta e dois mil quinhentos e
vinte reais), ETHNOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ 08.198.611/0001-06, vencedora dos
itens 02 e 05, com o valor total registrado de R$ 239.600,00 (duzentos e trinta e nove mil e seiscentos reais) e HOUSE MED PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
HOSPITALARES
LTDA,
CNPJ
01.012.073/0001-66, com o valor total registrado de R$ 136.280,00
(cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta reais). Perfazendo o valor
total para todos os itens de R$ 538.400,00 (quinhentos e trinta e oito
mil e quatrocentos reais).
Id: 2158298

Secretaria de Estado de Policia Civil
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO CHEFE DA POLICIA
DE 18/12/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO No E-09/170/8/2018 - Pelas conclusoes alcancadas no Processo Administrativo no E-09/170/8/2018, hou
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ve por parte da contratada INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
01.579.387/0001-45, com sede na Rua Camilo, no 22, loja 01, Vista
Alegre, Barra Mansa - RJ, descumprimento parcial do objeto contratual avencado no contrato de numero 023/1200/2013, cujo objeto e a
prestacao de servico de impressao, no modelo franquia minina global,
com fornecimento de equipamentos, suporte e manutencao para atender as diversas unidades da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
A contratada nao cumpriu o avencado, quando nao observou as normas estipuladas nos itens 1, 7, 8 e 10 do Termo de Referencia, que e
a parte componente do contrato, ao nao fornecer software de bilhetamento eletronico num certo periodo durante a execucao do contrato
em tela.
Considerando a violacao acima citada, APLICO a INVESTIPLAN
COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o no 01.579.387/0001-45 a PENALIDADE DE ADVERTENCIA, conforme o artigo 87, inciso I e na forma da Clausula
Decima Terceira do Contrato no 023/1200/2013.
Id: 2155535

Inexigibilidade de Licitacao, com a contratacao de clinica especializada em atendimento de urgencia e emergencia e internacoes de curta
permanencia, na regiao de Petropolis, em favor da ASSOCIACAO
CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA, no valor R$ 14.808,08
(quatorze mil oitocentos e oito reais e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal no 8.666/93, com alteracoes introduzidas pela Lei Federal no 8.883/94.
PROCESSO No E-27/128/391/2014 - RATIFICO a despesa referente a
Inexigibilidade de Licitacao, com a contratacao de clinica especializada em atendimento de urgencia e emergencia e internacoes de curta
permanencia, na regiao de Tres Rios, em favor da ASSOCIACAO
CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA, no valor R$ 5.537,12
(cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal no 8.666/93, com
alteracoes introduzidas pela Lei Federal no 8.883/94.
PROCESSO No E-27/128/342/2014 - RATIFICO a despesa referente a
Inexigibilidade de Licitacao, com a contratacao de clinica especializada em radiodiagnostico - Regiao Centro Sul, em favor da SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE, no valor de R$
247,19 (duzentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), em
conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal no 8.666/93, com
alteracoes introduzidas pela Lei Federal no 8.883/94.
PROCESSO No E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa referente a
Inexigibilidade de Licitacao, com a contratacao de clinica especializada em servicos de radiodiagnosticos, em favor da VIRGULINO JOSE
DA SILVA NETO - EPP, no valor de R$ 327,67 (trezentos e vinte e
sete reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o caput
do art. 25, da Lei Federal no 8.666/93, com alteracoes introduzidas
pela Lei Federal no 8.883/94.

Secretaria de Estado de
Administracao Penitenciaria
DESPACHO DO SECRETARIO
DE 16/01/2019
PROCESSO No E-21/087/100057/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o dispositivo no art. 6o da Resolucao SEAP no 671, de 28 de
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