Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

591DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome EXEQUENTE: ODAIR FONSECA DA SILVA CPF no 
422.829.772-20, BR-421, POSTE 362 5340, MONTE NEGRO/RO 
ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI 
GUSTAVO ALVES DE FREITAS OAB no RO4634
NomeEXECUTADO: FUNDO DO REGIME GERAL DE 
PREVIDENCIA SOCIAL CNPJ no 16.727.230/0001-97, SEM 
ENDERECO
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO EXECUTADO: 
PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA
DESPACHO 
Vistos.
Providencia, a escrivania, a alteracao da classe processual para 
que passe a constar como cumprimento de SENTENCA.
1. Considerando a apresentacao dos calculos pelo(a) exequente, 
intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a 
execucao, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 
c/c o artigo 535 do CPC).
2. Havendo impugnacao, desde ja, fixo honorarios na fase de 
cumprimento de SENTENCA em 10% (cabendo ao patrono 
apresentar planilha incluindo os honorarios) (CPC, art. 85, 7o).
2.1 Nao havendo impugnacao, deixo de arbitrar honorarios 
(CPC, art. 85, 7o) e determino seja expedido oficio requisitorio 
de pagamento/solicitacao de Precatorio ao orgao competente, 
referente aos valores apresentados.
3. Em caso de impugnacao, intime-se o(a) exequente para se 
manifestar no prazo legal. 
3.1 CONCORDANDO com os calculos apresentados pela parte 
executada (INSS), expeca-se o necessario para o pagamento 
(RPV/Precatorio), sem necessidade de retorno dos autos a 
CONCLUSAO.
3.1.1 Com a informacao de pagamento, desde ja autorizo a 
expedicao de alvara para levantamento do valor a ser depositado 
nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de 
seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e 
honorarios advocaticios.
3.2 NAO concordando a parte exequente com os calculos 
apresentados, remetam-se os autos a contadoria do juizo para 
apuracao do valor devido. 
3.2.1 Na sequencia, as partes para manifestacao. 
3.2.2 Em seguida, tornem-me conclusos.
Apos, cumprido todos os atos, arquivem-se com as baixas 
necessarias.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7004041-03.2017.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$13.118,00
Ultima distribuicao:18/04/2017
Nome AUTOR: WILIAN MOREIRA DA COSTA CPF no 522.466.55153, LINHA C-85,LOTE 75, GLEBA 44, S/N ZONA RURAL - 76862000 - ALTO PARAISO - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: KELLY 
RENATA DE JESUS DAMASCENO OAB no RO5090
NomeREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
CNPJ no 29.979.036/0352-89, RUA JOSE DE ALENCAR CENTRO 
- 76801-036 - PORTO VELHO - RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA 
FEDERAL EM RONDONIA
DESPACHO 
Vistos.
Providencia, a escrivania, a alteracao da classe processual para 
que passe a constar como cumprimento de SENTENCA.
1. Considerando a apresentacao dos calculos pelo(a) exequente, 
intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a 
execucao, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 
c/c o artigo 535 do CPC).
2. Havendo impugnacao, desde ja, fixo honorarios na fase de 
cumprimento de SENTENCA em 10% (cabendo ao patrono 
apresentar planilha incluindo os honorarios) (CPC, art. 85, 7o).
2.1 Nao havendo impugnacao, deixo de arbitrar honorarios 
(CPC, art. 85, 7o) e determino seja expedido oficio requisitorio 
de pagamento/solicitacao de Precatorio ao orgao competente, 
referente aos valores apresentados.
3. Em caso de impugnacao, intime-se o(a) exequente para se 
manifestar no prazo legal. 
3.1 CONCORDANDO com os calculos apresentados pela parte 
executada (INSS), expeca-se o necessario para o pagamento 
(RPV/Precatorio), sem necessidade de retorno dos autos a 
CONCLUSAO.
3.1.1 Com a informacao de pagamento, desde ja autorizo a 
expedicao de alvara para levantamento do valor a ser depositado 
nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de 
seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e 
honorarios advocaticios.
3.2 NAO concordando a parte exequente com os calculos 
apresentados, remetam-se os autos a contadoria do juizo para 
apuracao do valor devido. 
3.2.1 Na sequencia, as partes para manifestacao. 
3.2.2 Em seguida, tornem-me conclusos.
Apos, cumprido todos os atos, arquivem-se com as baixas 
necessarias.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7000815-19.2019.8.22.0002
Classe: Cumprimento de SENTENCA 
Valor da Causa:R$161.535,83
Ultima distribuicao:22/01/2019
Nome EXEQUENTE: EVERSON CAVALHEIRO DE LIMA CPF no 
008.603.132-55, AREA RURAL, LINHA C-60, BR-421, TRAVESSAO 
B-20.LOTE 09, GB-02 AREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878899 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIO 
FRANCO SILVA OAB no RO4212
NomeEXECUTADOS: INDIANA SEGUROS S/A CNPJ no 
61.100.145/0001-59, RUA BOA VISTA 254, 6 Andar, - LADO 
PAR CENTRO - 01014-000 - SAO PAULO - SAO PAULO, 
ANTONIO LENIO MONTALVAO CPF no 029.334.458-24, RUA 
GOVERENADOR OSVALDO PIANA FILHO 1718 CENTRO - 
76863-000 - RIO CRESPO - RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Vistos.
1. Intime-se a parte autora para que junte o comprovante das 
custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12, I e 
1o do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), 
no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
1.1 Nao havendo o pagamento, tornem conclusos para extincao.
1.2 Com o pagamento, recebo a emenda apresentada. 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.