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Diário GO - Tribunal de Justiça

efetuar a extensao dos prazos dos mandados normalmente usavam, possuia a inequivoca
intencao de desviar a autoria do ilicito de sua pessoa.
Ressalta-se, por fim, que o conjunto probatorio colhido e harmonico, assim como todos os
seus elementos, documentais e testemunhais, convergem, de forma contundente, no
sentido de atestar a materialidade e a autoria dos ilicitos funcionais atribuidos ao
demandado.
A proposito, destacam-se os depoimentos a seguir transcritos, coerentes e concatenados
com os demais elementos de prova, in litteris:
(...). que atualmente esta lotada neste forum, no setor de Distribuicao e
Contadoria Judicial e Central de Mandados; (...); que acerca das alteracoes dos
prazos dos mandados, a depoente descobriu o uso indevido de sua senha,
quando um advogado compareceu na Central de Mandados, fazendo
reclamacao da prorrogacao do prazo de mandado; que o advogado apresentou
extrato demonstrando o prazo do mandado que venceria dia 09.01.2017 foi
alterado para o dia 31.01.2017; que a depoente se recorda que o advogado
alegou que alteraram o prazo do mandado mais de cinco vezes, desde agosto
de 2016; que esse mandado fora distribuido para o oficial Andre; que a
depoente afirma que nao havia autorizacao do juiz para alteracao desses prazos
do mandado reclamado pelo advogado; (...); que se recorda que, no dia
31.01.2017, o Andre procurou a depoente para consultar um mandado no
sistema; a depoente pediu a Lorrany, jovem aprendiz, para consultar o
mandado, vez que o sistema estava aberto; que o oficial Andre insistiu a
depoente que entrasse com sua senha para que ele pudesse consultar um
endereco do mandado; que a depoente usou o computador da sala do Jaime
para abrir o sistema; que o oficial Andre estava na sala, na frente do depoente, e
ele viu quando digitou a sua senha; (...); que a depoente imprimiu o mapa de
mandados do oficial Andre, e percebeu que a maioria dos mandados que se
encontrava com ele estava com prazos alterados, sem autorizacao do juiz; (...);
que acredita que o oficial Andre alterava os prazos dos mandados para nao ser
bloqueado; (...); que confirma o depoimento prestado as fls. 89/92; que
acrescenta que no dia do desaparecimento de dois mandados com custas na
caixa do oficial Herbert, foi informado a Dra. Polliana, que a epoca era diretora
do Foro; que o oficial Herbert confirmou que havia visto os mandados na sua
caixa e confirmou que quando foi recebe-los, ja nao se encontravam mais na
caixa; que mesmo depois da abertura da Sindicancia/PAD, o representado
continuou com atos irregulares, pois houve uma ocasiao em que este devolveu
10 mandados devidamente certificados e apos a sua conclusao no Sistema, o
mesmo os retirou na caixa antes de seu recebimento pela Escrivania, situacao
que causou muito desconforto para a Central e Escrivania para localizacao de
referidos mandados; que a depoente informa que tal conduta acredita ser para
que o mesmo nao ficasse suspenso no Sistema e nao pudesse receber
mandados com custas; que acrescenta ainda que o representado recentemente
repetiu o ato de retirar mandados com custas na caixa do oficial Max; que estas
informacoes foram presenciadas tambem pelo servidor Jaime; (...); que
confirma que ja presenciou o representado alterando o sistema (Depoimento de
Eleuza Pacifico de Vasconcelos Rocha).
Processo: 5371928.31.2017.8.09.0000
Usuario:
Farid
Labib
Kamouh
-
Data:
11/09/2019
11:05:40
CONSELHO
SUPERIOR
DE
MAGISTRATURA
Processo
Administrativo
Disciplinar
em
face
de
Servidor
Valor:
R$
1,00
|
Classificador:
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 09/09/2019 17:08:17
Assinado por KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Validacao pelo codigo: 10403568072850907, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 52 de 3565

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