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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 581 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. concessao de efeito suspensivo (rectius: antecipacao dos efeitos da tutela recursal) ao recurso de apelacao civel interposto contra a r. sentenca da lavra do eminente Juiz de Direito Sergio Wajzemberg que, nos autos da acao declaratoria no 0100202-50.2018.8.19.0001, ajuizada por Andre Vaz da Silva em face de Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro - GRESAS e Regina Celi dos Santos Fernandes , julgou extinto o processo sem exame do merito, nos seguintes termos: "ANDRE VAZ DA SILVA distribui a presente acao de procedimento comum em face de GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO, onde as fls, 03/19, intruida com documentos de fls. 20/111, afirma que o autor desta acao e associado contribuinte do G.R.E.S.A.S. e candidato a Presidencia da agremiacao pela chapa Salgueiro Minha Paixao Minha Raiz , que concorrera na eleicao para a Presidencia, Vice Presidencia e 10 (dez) Membros Transitorios Efetivos e 5 (cinco) Membros Suplentes do Conselho Deliberativo da agremiacao, marcada para o proximo domingo, dia 6 de maio de 2018. Destaca que se observa, no entanto, e que o pleito designado para o proximo domingo (06/05/2018), tal como encaminhado, esta eivado de uma serie de irregularidades perpetradas no sentido de eternizar no controle da agremiacao, seu atual grupo de poder. Dentre as irregularidades que serao adiante demonstradas, destacam-se com cores mais nitidas a impossibilidade da Sra. Regina Celi de buscar uma terceira reeleicao para o cargo de Presidente do G.R.E.S.A.S. e a impossibilidade de membros Benemeritos (e, portanto, natos!) do Conselho Deliberativo, tambem integrantes da Chapa A Chama Que Nao Se Apaga , de buscarem vagas no referido Conselho como membros eleitos, quando ja sao natos, retirando dos socios elegiveis a possibilidade de ocuparem os referidos cargos. Tece consideracoes acerca da impossibilidade da atual presidente concorrer as eleicoes. Faz mencao a tutela de evidencia. Requer a inelegibilidade da Chapa A Chama Que Nao Se Apaga , diante da impossibilidade de uma nova reeleicao da atual Presidente, na forma do artigo 31 do Estatuto da agremiacao, bem como a inelegibilidade da Chapa A Chama Que Nao Se Apaga , diante da impossibilidade de Socios Benemeritos, integrantes da aludida chapa, concorrem ao Conselho Deliberativo do G.R.E.S.A.S., visto que ja sao Membros Natos do Conselho Deliberativo (art. 35 do Estatuto do G.R.E.S.A.S.); a fim de que suspenso o pleito eleitoral designado para o dia 06/05/2018, ate ulterior decisao desse MM. Juizo, que venha a se pronunciar sobre a inelegibilidade da chapa a A Chama Que Nao Se Apaga e publicacao da nova lista de socios aptos a votar, sem a duplicidade de associados e existencia de associados falecidos, e com as informacoes que garantam a isonomia do pleito, designando-se, nesta hipotese, interventor judicial para assumir as atribuicoes da Diretoria Executiva. Decisao de fls. 113/116 (liminar). Copia de recurso de agravo de instrumento de fls. 140/155. Contestacao de fls. 157/167, com documentos de fls. 168/217, onde alega que se esgota a presente demanda na pretensao de evitar a realizacao da eleicao, sob o argumento de inelegibilidade da chapa, com a consequente suspensao do pleito autoral. Afirma que, com a concessao da medida liminar requerida, esta foi sucedida por decisao proferida pela 25a Camara Civel, suspendendo a decisao. Destaca a perda do objeto, diante de efetiva realizacao da eleicao objeto desta lide. Tece consideracoes acerca do merito da acao, impugnando os argumentos ofertados pela parte autora em sua exordial. Requer a improcedencia dos pedidos. Manifestacao judicial de fls. 223. Peticao da parte autora de fls. 239/252, com documentos de fls. 253/272. Peticao da parte autora de fls. 275/279, com documentos de fls. 280. JOMAR CASEMIRO, as fls. 282/290, com documento de fls. 291/295, apresenta peca como ASSISTENTE LISTICONSORCIAL, onde afirma que considerasse litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentenca influir na relacao juridica entre ele e o adversario do assistido. Nesse sentido, pode-se dizer que, na assistencia litisconsorcial/qualificada, por possuir interesse direto na demanda, o assistente e considerado litigante diverso do istido (art. 117 do CPC), pelo que nao fica sujeito a atuacao deste. embora a chapa A chama que nao se apaga tenha sido declarada, ate o momento, inelegivel pela 25a Camara Civel deste E. Tribunal, o respectivo acordao foi omisso no que se refere aos efeitos de tal inelegibilidade, sendo certo que, em momento algum, determinou, de forma explicita ou implicita, a posse dos integrantes da chapa Salgueiro, minha paixao minha raiz, capitaneada pelo autor, Sr. Andre Vaz da Silva. Destaca a forma surpreendente atraves da qual a parte autora busca se valer da omissao do pronunciamento da E. 25a Camara Civel para, a revelia da legislacao patria e do estatuto da associacao, ter os membros de sua chapa declarados na posse da diretoria administrativa do Salgueiro. Requer a improcedencia dos pedidos autorais. Decisao de fls. 297/300. JOMAR CASEMIRO, desiste do pedido de assistencia litisconsorcial como se ve as fls. 331. Decisao no AI proferida pela E. 25a C.Civel, onde se percebe: ... uma vez que o presente recurso pretendia a realizacao do escrutinio com a participacao da chapa da primeira Agravante, verifica-se a perda superveniente de seu objeto... . Decisao de fls. 347 (pleito de fls. 331). Peticao da parte re de fls. 374/379, com documentos de fls. 380/417. Peticao da parte re de fls. 419/423. Peticao da parte autora de fls. 445/451. Manifestacao da parte re de fls. 453. Replica de fls. 465/476. E O RELATORIO. EXAMINADOS, DECIDO. Considerando-se o que dos autos consta, ate a presente data, afirma-se que o feito esta maduro para prolacao de sentenca, vez que independe da producao de novas provas. Na acao supra se pretende a declaracao de inelegibilidade da Chapa A Chama Que Nao Se Apaga , diante da impossibilidade de uma nova reeleicao da atual Presidente, bem como a declaracao de a inelegibilidade da Chapa A Chama Que Nao Se Apaga , diante da impossibilidade de Socios Benemeritos, integrantes da aludida chapa, concorrem ao Conselho Deliberativo do G.R.E.S.A.S., visto que ja sao Membros Natos do Conselho Deliberativo, alem de ser suspenso o pleito eleitoral designado para o dia 06/05/2018. Considerando-se a decisao liminar proferida nesses autos, houve interposicao de recurso de Agravo de Instrumento (no 0023238-19.2018.8.19.0000), onde se percebe: ... Andre Vaz da Silva, na qualidade de associado, ingressou em Juizo aduzindo nulidades no processo eleitoral efetuado pelo Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro, ante a impossibilidade de algumas candidaturas. Requereu a suspensao do pleito antecipadamente, o que foi deferido pelo Juizo a quo ... (...) Assim, a candidata a Presidencia, Regina Celi dos Santos e a Agremiacao interpuseram o presente recurso, afirmando possibilidade da eleicao da primeira Agravante, por nao se tratar de terceira eleicao, mas sim de segunda, sob a egide do novo estatuto, aprovado no ano de 2012, cujas disposicoes tiveram vigencia tao somente a partir de maio/2014. Requereram fosse atribuido efeito suspensivo para a realizacao do pleito em 06/05/2018, o que foi deferido por esta Relatora, a fim de evitar-se que o Gremio ficasse acefalo, causando prejuizos na consecucao de suas atividades. Mas o Autor da Acao, Andre Vaz da Silva interpos recurso de Agravo de Instrumento no 0023015-66.2018.8.19.0000, da mesma decisao, requerendo fosse concedida tutela de evidencia reconhecendo a inelegibilidade da

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