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Diário GO - Tribunal de Justiça

A vista de tais fundamentos, deferiu o pedido de tutela provisoria de urgencia,
com o fito de que os reus, no prazo de 10 (dez) dias, desocupassem voluntariamente a
area.
Em suas razoes (evento n. 1, arquivo n. 1), os recorrentes apontam,
inicialmente, equivoco do Magistrado primevo ao afastar o direito a renovacao, na
medida em que, a luz do art. 95, IV e V, seu exercicio prescinde de previsao
contratual.
Noutro vertice, concernente ao pagamento/quitacao do debito referente ao
periodo de 2018/2019, informa que este ocorreu da seguinte forma: 4.200 (quatro mil e
duzentas) sacas de soja entregues a Elson Silveira Alves  a titulo de emprestimo feito
a ele pela agravada; 2.750 (duas mil, setecentos e cinquenta) sacas de soja
repassadas a autora em 12.11.2018; e 1.000 (hum mil) sacas de soja transferidas a
recorrida em 29.01.2019.
Assim, assinala que, ate 29/01/2019, foi alienada a agravada a quantia total
de 7.950 (sete mil novecentos e cinquenta) sacas de soja, de tal sorte que resta
integralmente quitado o pagamento do periodo da safra 2018/2019.
Como forma de nutrir o alegado, noticia ter colacionado ao feito originario
romaneio comprovando a entrega das 4.200 (quatro mil e duzentas) sacas de soja a
Elson Silveira Alves, bem como quitacao por este expedida.
Noutro ponto, ponderam a inexistencia de estudo pericial a fundamentar o
argumento da autora de que as cacimbas prejudicaram a preservacao ambiental,
asseverando que, no afa de contraporem-se ao alegado, solicitaram a elaboracao de
laudo tecnico, por meio do qual chegou-se a conclusao de que as referidas
construcoes nao causaram qualquer dano ambiental.
Quanto a inexistencia de calagem do solo, apontam que esta tecnica esta
ligada a produtividade, de tal modo que a necessidade de seu manejo e aquilatada por
quem planta na terra, isto e, os arrendatarios.
Neste toar de ideias, externam que, com o fito de descortinar a efetiva
necessidade de utilizacao dessa tecnica, foi realizado estudo, do qual desponta a
conclusao de que a area objeto do contrato nao precisa de calagem para a producao
de soja, milho, sorgo.
NR.PROCESSO:
5503098.58.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ZACARIAS NEVES COELHO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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