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68

Maceio - terca-feira
12 de novembro de 2019

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

Diario Oficial
Estado de Alagoas

DECRETO No 68.267, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO No 68.269, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1332/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-1034/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 3400-555/2014,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE PJ 1694527
e no Despacho PGE COOPJ 1699751, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB no 3025/2019, todos da Procuradoria Geral do Estado,
e o que mais consta do Processo Administrativo no E: 12043528/2019,
Considerando o transito em julgado da decisao judicial proferida
nos autos da Acao Civil Publica tombada sob no 070116204.2013.8.02.0001, da lavra do Juizo de Direito da 17a Vara Civel
da Capital/Fazenda Estadual,
Considerando o Edital no 01-PC/AL, de 24 de agosto de 2012,
bem como o disposto nos artigos 9o, inciso I, e 10 da Lei Estadual
no 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Juridico Unico dos
Servidores Publicos Civis do Estado de Alagoas,

DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor
JOSE MATIAS DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob
o no 114.211.504-68, ocupante do cargo de Medico, matricula no
13031-1, Classe C, integrante da Carreira de Medico, do Servico
Civil do Poder Executivo, instituida pela Lei Estadual no 6.730, de
4 de abril de 2006, com proventos integrais e paridade, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos
termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE PJ 1694527
e no Despacho PGE COOPJ 1699751, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB no 3025/2019, todos da Procuradoria Geral do Estado,
e o que mais consta do Processo Administrativo no E: 12043528/2019,
Considerando o transito em julgado da decisao judicial proferida
nos autos da Acao Civil Publica tombada sob no 070116204.2013.8.02.0001, da lavra do Juizo de Direito da 17a Vara Civel
da Capital/Fazenda Estadual,
Considerando o Edital no 01-PC/AL, de 24 de agosto de 2012,
bem como o disposto nos artigos 9o, inciso I, e 10 da Lei Estadual
no 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Juridico Unico dos
Servidores Publicos Civis do Estado de Alagoas,
DECRETA:
Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual no 31.756, de 23 de abril
de 2014, publicado no Diario Oficial do Estado em 24 de abril
de 2014, que nomeou, em carater precario, por forca de decisao
judicial, LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA, portadora do CPF/
MF no 077.257.154-60, para exercer o cargo de Escrivao de
Policia, da Policia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Servico Civil do Poder Executivo,
para faze-lo em carater definitivo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

DECRETA:
Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual no 31.755, de 23 de
abril de 2014, publicado no Diario Oficial do Estado em 24 de
abril de 2014, que nomeou, em carater precario, por forca de
decisao judicial, DEYSE ALBUQUERQUE DE BARROS
LIMA BORGES, portadora do CPF/MF no 117.917.664-03, para
exercer o cargo de Agente de Policia, da Policia Civil do Estado
de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Servico
Civil do Poder Executivo, para faze-lo em carater definitivo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.270, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE PJ 1694527
e no Despacho PGE COOPJ 1699751, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB no 3025/2019, todos da Procuradoria Geral do Estado,
e o que mais consta do Processo Administrativo no E: 12043528/2019,
Considerando o transito em julgado da decisao judicial proferida
nos autos da Acao Civil Publica tombada sob no 070116204.2013.8.02.0001, da lavra do Juizo de Direito da 17a Vara Civel
da Capital/Fazenda Estadual,
Considerando o Edital no 01-PC/AL, de 24 de agosto de 2012,
bem como o disposto nos artigos 9o, inciso I, e 10 da Lei Estadual
no 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Juridico Unico dos
Servidores Publicos Civis do Estado de Alagoas,
DECRETA:
Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual no 31.753, de 23 de abril
de 2014, publicado no Diario Oficial do Estado em 24 de abril
de 2014, que nomeou, em carater precario, por forca de decisao
judicial, CELSO CARNAUBA DAS NEVES, portador do CPF/
MF no 057.679.844-41, para exercer o cargo de Agente de Policia,


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