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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5534847.93.2019.8.09.0000
COMARCA DE GOIANIA
AGRAVANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
AGRAVADO: JOAO FRANCISCO SOUZA RODRIGUES
RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuicao de efeito suspensivo
ativo, interposto pela UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
da decisao proferida pelo Juiz de Direito da 1a Vara Civel da comarca de Goiania, Dr.
Jonas Nunes Resende, na acao de Obrigacao de Fazer ajuizada por JOAO GABRIEL
CUNHA RODRIGUES, representado por seu pai JOAO FRANCISCO SOUZA
RODRIGUES, tendo em vista que se encontra com 09 anos de idade e foi
diagnosticado como portador de transtornos globais do desenvolvimento e retardo
mental leve, cuja tutela de urgencia atinente a aludida pretensao foi assim deferida:
...Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE
URGENCIA, para determinar que a requerida UNIMED GOIANIA  COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO autorize e arque com o tratamento de Terapia
Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Psicologia, Musicoterapia, nos
moldes prescritos pelo(s) medico(s) especialista(s), a ser realizado por
profissionais que compoem a rede credenciada da requerida (psicologos,
fonoaudiologos, psicoterapeutas e outros) para acompanharem o menor autor,
no prazo maximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em multa diaria no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a multa ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). Ou se a requerida nao dispuser de profissionais dessas especialidades
credenciados em sua rede de atendimento, devera arcar com o pagamento e o
custeio de tal tratamento em Clinicas Particulares, iniciando o tratamento no
referido prazo, sob pena de incorrer na multa ora fixada.
NR.PROCESSO:
5534847.93.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LEOBINO VALENTE CHAVES
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1195 de 4870

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