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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

procurador, do bloqueio realizado via BACEN-JUD, no valor de R$5.099,12, bem como do prazo de 05 dias para comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do paragrafo 3o do artigo 854 do C.P.C, se o caso. - ADV: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 1000566-06.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Maria Rita Ramos Neves Tieghi - - Marcos Antonio Neves Thiegui - Aparecido Carlos de Franca - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, o que faco com resolucao de merito (art. 487, I, do CPC). Em virtude da sucumbencia, os autores arcarao com as custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor atribuido a causa. Todavia, a exigibilidade do pagamento estara suspensa enquanto perdurar a condicao de beneficiarios da Justica Gratuita (art. 98, p. 3o, CPC). Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES RIBEIRO (OAB 129486/SP), JOSE AFONSO ROCHA JUNIOR (OAB 160513/SP) Processo 1000602-19.2016.8.26.0420 - Procedimento Comum Civel - Reivindicacao - Jose Carlos Franco - - Cilene Dai Fogaca - Jose Carlos dos Santos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Ante o exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do requerido Municipio de Paranapanema. Em razao da sucumbencia, condeno os autores, solidariamente, a arcarem com as custas e despesas processuais. Deixo de fixar condenacao em verba honoraria, vez que o requerido foi revel e nao se manifestou nos autos atraves de procurador. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados contra o requerido Jose Carlos dos Santos para: Determinar a restituicao da parcela do imovel ocupada pelo requerido aos autores, conforme descrito na peticao inicial e planta de fls 137, com excecao da area correspondente a estrada. Consequentemente, concedo a tutela de urgencia para determinar a desocupacao voluntaria do imovel pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimacao, servindo esta sentenca como mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justica. Decorrido o prazo sem atendimento da determinacao judicial, expeca-se mandado coercitivo, com imissao dos autores na posse do imovel em comento, autorizado desde ja o uso de forca policial se necessario. Condenar o requerido a pagar, desde a data de citacao (abril de 2017) ate a data da efetiva desocupacao, sem qualquer direito de retencao por acessao ou benfeitorias, ou mesmo compensacao, o valor de R$ 115,59 (cento e quinze reais e cinquenta e nove centavos) a titulo de aluguel mensal, corrigido monetariamente pela Tabela Pratica do E. TJSP desde cada vencimento (para tanto, considerado o dia 10 de cada mes), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao. Condenar o requerido ao pagamento a parte autora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de danos morais, devidamente corrigida pela T.P.T.J-SP., desde a data desta sentenca (Sumula no 362 do CSTJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mes devidos desde a citacao. Em razao da sucumbencia reciproca, cada parte arcara com as respectivas custas e, diante da vedacao da compensacao de honorarios, conforme disposto no artigo 85, 14o, do Codigo de Processo Civil, cabera a parte re arcar com honorarios advocaticios do patrono do autor fixados em 10% do valor da condenacao atualizada. Deixo de fixar condenacao em verba honoraria a ser paga pela parte autora ao requerido, vez que foi este revel e nao constituiu patrono nos autos. Com o transito em julgado, oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), ANDRE LUIS GABRIEL (OAB 208852/SP), JAIRO GABRIEL NETO (OAB 251603/ SP) Processo 1000605-71.2016.8.26.0420 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco S/A Agricola Darben - Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas pelos sistemas on-line de fls. 232/235, indicando bens a penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensao do feito, nos termos do artigo 921, III do CPC. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) Processo 1000635-38.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Rosangela Aparecida de Siqueira - Edit Brasil Comercio de Livros Ltda Me - - Sgobi e Sgobi Comercio de Livros Ltda - Vistos. Informado o endereco da re Edit Brasil, designo a audiencia junto ao setor de conciliacao para o dia 05/06/2019 as 14:00h, Sala de Audiencias do Oficio Judicial intimando-se as partes nos termos da decisao de fls. 52. Expeca-se mandado de intimacao da autora e Carta Precatoria para citacao e intimacao da re Edit Brasil. A corre Sgobi Sgobi fica intimada na pessoa de seu procurador. Int. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP), VALESKA ANDREA PEROSO (OAB 393091/SP), RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP) Processo 1000706-74.2017.8.26.0420 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 0018880-54.2011.8.26.0002 - 6a Vara Civel do Foro Regional II - Santo Amaro) - Momentum Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Andre Luiz Alves - ALCIDES SAMPAIO JUNIOR - Reiteracao da intimacao para a parte autora providenciar o deposito dos honorarios periciais, em 15 dias. - ADV: ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 157835/SP), FREDERICO ANTONIO DA COSTA (OAB 159249/SP) Processo 1000731-53.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Civel - Servicos Hospitalares - Simone Aparecida Cardoso de Aguiar - Carlos Eduardo Aguiar Soares - - Municipio da Estancia Turistica de Paranapanema - Vistos. Ao requerente para manifestacao nos termos da cota de fls. 64. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JANELI DE MORAES MACHADO (OAB 284843/SP), EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP), PATRICIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2602 Processo 1000754-96.2018.8.26.0420 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Wstania Maria de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Reiteracao de intimacao do requerido para regularizacao de sua representacao processual no prazo de 15 dias. - ADV: ELAINE CANDIDO (OAB 346286/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/ SP) Processo 1000792-11.2018.8.26.0420 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A Jose Vicente de Melo - - Pedro Benedito de Mello - - Maria Aparecida Baldesin de Melo - - Celia Peluso dos Santos - Intimacao da parte autora para que se manifeste acerca da certidao do sr. Oficial de justica de fl. 95, em 15 dias.Sem prejuizo, providenciem os executados o recolhimento da taxa de mandato judicial referente as procuracoes de fls. 97/100, em 15 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP) Processo 1000865-80.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Jurandir Paulo Machado Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Publicos - Abamsp - Vista dos autos ao autor para se manifestar sobre a contestacao e documentos juntados no prazo de 15 dias. - ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), MARIZA APARECIDA LEAL IDE (OAB 182009/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG) Processo 1001046-21.2019.8.26.0073 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 0224672-70.2009.8.26.0100 - 15a Vara Civel/Sao Paulo) - Banco Cedula S/A - Infinity Industria Comercio e Representacoes de Ferramentas Ltda - - Rafael de Almeida Doy - - Ricardo de Almeida Doy - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das diligencias do oficial de justica (a disposicao desta Comarca) no prazo de 15 dias. Apos, cumpra-se a presente Carta Precatoria

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