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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 22
Carta Precatoria no 0025571-43.2019.827.2729
Deprecante: 1a Vara do Tribunal Popular do Juri da Com de Teresina - PI
No origem: 0031582-23.2014.8.18.0140  Acao Penal
Autor: Justica Publica
Reu: Flamarion Barbosa de Santana Coutinho
Advogado: Francisco Albelar Pinheiro Prado  OAB/PI. 4887/06
OBJETO: Fica intimado o advogado do reu para a audiencia de inquiricao da testemunha Edite Costa Reis, arrolada pela defesa,
designada para o dia 18/11/2019 as 14hs50min, junto a Vara de Cartas Precatorias, Falencias e Concordatas da Comarca de
Palmas, sito a Av. Teotonio segurado, Paco Municipal, Palacio Marques Sao Joao da Palma, 2o andar.
Vara de execucoes fiscais e acoes de saude
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5019732-59.2013.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de RAIMUNDO
CAVALHEIRO NETO, CNPJ/CPF no 341.922.983-68, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 66 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 23 de
setembro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5003339-30.2011.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de NEYLA
RODRIGUES FERNANDES,CNPJ/CPF no 758.550.891-34, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 68 dos autos
em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos
924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo
constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via
BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de
ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia
sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no
ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedamse as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE
ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 0014655-18.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ANTENINHA INDS
& COM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA., CNPJ/CPF no 05.286.123/0001-54 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada
para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 24 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O
EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo
de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores,
providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s)
devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica,
devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo
recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos.
Palmas, 07 de novembro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.

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