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Diário GO - Tribunal de Justiça

De inicio, nao ha falar em nulidade da sentenca, porquanto a meu ver, a sentenca nao foi
deficitaria, vez que o magistrado, destinatario da prova, analisou cuidadosamente os
depoimentos colhidos na instrucao, bem como as demais provas acostadas aos autos,
formando seu convencimento.
Pelo que se depreende dos autos, o autor alega ter firmado contrato verbal de mediacao e
corretagem para realizar a negociacao de contrato de compra e venda mercantil (PCVM) e
mutuo (Bonificacao/Fundo Perdido) perante as Distribuidoras de Combustiveis no Estado
de Goias, mediante pagamento de 7% (sete por cento) de comissao sobre o valor da
negociacao e que, efetivado, o reu recusou-se a pagar o valor pactuado.
Como bem ressaltou o douto sentenciante, apesar do contrato nao ter sido firmado pelo
requerido/recorrente,  apurou-se por meio dos depoimentos prestados pelas partes e
testemunhas que houve por parte do autor a intermediacao do contrato de compra e
venda mercantil (PCVM) e mutuo (Bonificacao/Fundo Perdido) perante as Distribuidoras
de Combustiveis. Tal fato garante a parte autora o direito a remuneracao pelos servicos
prestados.
Releva salientar que alem dos depoimentos das testemunhas Reinaldo Sousa, assessor
comercial da BRPETROBRAS e de Monica Barcelos Lopes, respondente pela Ipiranga a
epoca das negociacoes, afirmarem que as primeiras tratativas junto as distribuidoras de
combustivel (BR e Ipiranga) foram feitas por meio de intermediacoes do autor/recorrido,
ha, ainda, varios e-mails e provas documentais que comprovam que o autor/recorrido
participava ativamente das negociacoes.
Desta forma, nao paira a menor duvida que o negocio entabulado pelas partes
concretizou-se com a intermediacao do corretor, sendo, portanto, devida a comissao de
corretagem tal como contratada, como se evidencia pela consulta ao site da Agencia
Nacional de Petroleo em que consta que de fato foi feito o bandeiramento Ipiranga em
relacao ao Posto de Mineiros do Grupo Jotas (f. 126).
A proposito, estabelecem os artigos 725 e 727 do Codigo Civil:
Art. 725. A remuneracao e devida ao corretor uma vez que tenha
conseguido o resultado previsto no contrato de mediacao, ou ainda
que este nao se efetive em virtude de arrependimento das partes.
Art. 727. Se, por nao haver prazo determinado, o dono do negocio
dispensar o corretor, e o negocio se realizar posteriormente, como
fruto da sua mediacao, a corretagem lhe sera devida; igual solucao se
adotara se o negocio se realizar apos a decorrencia do prazo
contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.
Como bem ressaltou o ilustre prolatorse o Autor cumpriu com o seu dever de captar os
interessados em ter sua bandeira no posto do Requerido, apresentando o Grupo JOTA as
distribuidoras de combustivel, intermediando as negociacoes, prestando as devidas
informacoes, como ocorreu no caso, e perfeitamente devida a comissao de corretagem,
haja vista que o negocio se concretizou.
Inobstante isso, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica admite inclusive que E
possivel prova exclusivamente testemunhal para comprovar a intermediacao de venda de
imovel e demonstrar os efeitos dos fatos em que as partes estiveram envolvidas e as
NR.PROCESSO:
0403417.23.2014.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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