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Diário GO - Tribunal de Justiça

Em cognicao sumaria propria do atual momento processual, vislumbro a
presenca dos requisitos necessarios a suspensao apenas parcial do ato decisorio
atacado, porque a decisao do Juizo de origem nao estabeleceu prazo para a
efetivacao da medida liminar, o que significa dizer que a ordem foi de cumprimento
imediato. Em tais condicoes, podera o decisum causar, realmente, um prejuizo ao
banco Reu, ora Agravante, sobretudo por estar ele sujeito a multa diaria por
descumprimento da liminar.
Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo requerido, para
conceder o prazo de 10 (dez) dias para que a instituicao financeira Re/Agravada
cumpra o determinado na decisao combatida.
Por derradeiro, deve ser realcado o carater provisorio desta decisao, que
podera ser modificada ao longo do procedimento, a vista da formacao do contraditorio
e do definitivo conjunto probatorio que, certamente, constara dos autos apos a
conclusao do rito recursal.
Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar a contraminuta, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC.
A Secretaria da 6a Camara Civel para que retire do Sistema Projudi a
observacao de autos conclusos com pedido de beneficio de assistencia.
Intimem-se.
DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Juiza de Direito Substituta em Segundo Grau
Relatora
Datado e Assinado digitalmente conforme art. 10 da Resolucao no 59/2016 do
TJGO
1 Vide movimentacao 04 dos autos originarios.
NR.PROCESSO:
5526868.80.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Validacao pelo codigo: 10453569072663677, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3092 de 3565

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