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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 2
SECAO JUDICIAL
1o GRAU DE JURISDICAO
ALVORADA
Diretoria do foro
Portarias
Portaria No 2308/2019 - PRESIDENCIA/DF ALVORADA, de 04 de novembro de 2019
O Doutor FABIANO GONCALVES MARQUES, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de 2a Entrancia de Alvorada,
Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.
CONSIDERANDO a instituicao de feriado municipal na Cidade de Alvorada, Estado do Tocantins, por forca da Lei Municipal No
1.071, de 22 de outubro de 2013 pela data de criacao do Municipio de Alvorada  TO.
CONSIDERANDO o disposto no paragrafo unico do art. 133 da Lei Estadual n. 19/1996 (Lei Organica do Poder Judiciario).
RESOLVE:
SUSPENDER os trabalhos nas Serventias judiciais desta Comarca no dia 11 de novembro de 2019 em razao do feriado
municipal em comemoracao da criacao do Municipio de Alvorada  TO, ficando prorrogados os prazos findos nestas datas.
DETERMINAR que o Predio do Forum local permaneca em fechado ao atendimento ao publico, em regime de plantao.
Proceda-se a comunicacao a Presidencia e a Corregedoria do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Tocantins.
Alvorada, 05 de novembro de 2019.
Publique-se. Cumpra-se.
FABIANO GONCALVES MARQUES
JUIZ DE DIREITO
ARAGUAINA
1a vara civel
Editais de citacao
EDITAL DE CITACAO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTICA GRATUITA
Autos n. 0014537-82.2015.827.2706 Chave do processo: 126955772115
Classe da acao: Procedimento Sumario Valor da causa: 23.520,00
Requerente(s): ROSANGELA FERREIRA DA ROCHA SA
Requerido(s): IESE - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E EXTENSAO LTDA e IHELC  INSTITUTO HEITOR DE LIMA
CUNHA LTDA  ME
A Excelentissima Senhora MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juiza de Direito em substuicao automatica da 1a Vara Civel
desta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente edital de citacao virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo e Escrivania da
Primeira Vara Civel da Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, se processam os autos do processo acima
identificado, sendo o presente para CITAR a Requerida INSTITUTO EDUCACIONAL HEITOR DE LIMA CUNHA LTDA-ME
(IHELC), pessoa juridica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n 08.884.911/0001-30,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, de todos os termos da inicial, bem como INTIMAR de todos os termos
do despacho do evento 4 e para: 1 - comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 02/03/2020, as
14h20min, a ser realizada pelo Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, coordenado
pela Juiza de Direito Umbelina Lopes Pereira, no predio do Forum localizado na Avenida Filadelfia, no 3650, Setor das Autarquias
Estaduais, Araguaina/TO, CEP: 77.8139-05, para o fim unico de proceder a tentativa de acordo, ocasiao em que podera se
defender por intermedio de advogado, ficando ciente de que, nao comparecendo e nao se fazendo representar por
preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277,  3o, CPC/1973), ou nao se defendendo, inclusive por nao ter
advogado, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrario resultar da prova
dos autos (CPC, art. 277,  2o, CPC/1973). ADVERTIR de que a contestacao/defesa devera estar no sistema e-proc ate a hora
designada para a audiencia, sob pena de preclusao, e que, obtida a conciliacao, esta sera reduzida a termo e posteriormente
homologada. ADVERTIR de que sera nomeado curador especial em caso de revelia - artigo 257, IV, do CPC. E para que
ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma do artigo 257, II, do Codigo de
Processo Civil e afixado no placar do Forum local.
ANEXOS: o numero do processo e chave acima identificados sao as informacoes necessarias para acesso ao inteiro teor do
processo no sitio do Tribunal de Justica do Estado do Tocantins (www.tjto.jus.br => Processo Judicial Eletronico  E-PROC => eProc 1o Grau => consulta publica => rito ordinario => consulta processual), sendo considerado vista pessoal do interessado para
todos os efeitos legais. Tudo conforme instrucao normativa n. 001/16 - TJTO e art. 9o,  1o, da Lei no 11.419/06.
ENDERECO DA COMARCA: Avenida Filadelfia, no 3650, Setor das Autarquias Estaduais, Araguaina/TO, CEP: 77.813-905,
telefone (63) 3501-1500.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, no dia 31 de outubro de 2019. Eu, DAYANE
BATISTA BORGES DE SOUSA, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinado eletronicamente pelo
magistrado acima identificado, nos termos do art. 1o,  2o, inciso III, alinea b, da Lei no 11.419/2006 e do art. 2o, inciso V, alinea

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