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Diário RO - Justiça

499DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ocasiao em que foram tomados os depoimentos de quatro 
testemunhas conforme ata, termo e midia de fls. 54 e 60. O reu nao 
foi encontrado, sendo decretada sua revelia.O Ministerio Publico 
apresentou alegacoes finais, requerendo a procedencia da 
denuncia tal como formulada, ao passo que a Defesa, em suas 
alegacoes finais, postula pela absolvicao do acusado pelo principio 
da insignificancia, ausencia de provas, desclassificacao do 2o fato 
para a forma privilegiada e subsidiariamente pela aplicacao da 
pena no minimo legal.E o relatorio.FUNDAMENTACAO 1o FatoA 
materialidade do crime de furto esta devidamente comprovada 
pelos seguintes documentos: auto de prisao em flagrante delito as 
fls. 03; ocorrencia policial as fls. 07/08.A autoria tambem e certa e 
recai sobre o reu.Em juizo, a vitima Noemia Galdino de Oliveira 
Teixeira, alegou que foi surpreendida pelo denunciado em seu 
quarto, enquanto dormia, chegando a confundi-lo com seu conjuge. 
Ao questiona-lo sobre o motivo de estar em casa naquele horario, 
o denunciado se afastou e fugiu. O unico objeto furtado foi um 
isqueiro, que encontrou no bolso do acusado no momento em que 
este foi abordado pelos vizinhos.Ainda que nao ouvido em juizo, na 
fase policial, o acusado Jonathan confirmou que estava realizando 
furtos na regiao em companhia de terceiro identificado apenas por 
Lucas. Disse que Lucas entrava nas residencias e o acusado 
esperava do lado de fora.O PM Roginaldo da Silva declarou que o 
acusado, no momento em que foia detido pelos moradores, 
encontrava-se na posse do isqueiro subtraido, salientando ainda 
que a vitima o reconheceu como sendo o autor do fato.Nao ha 
duvidas de que o reu foi surpreendido no interior da residencia da 
vitima e posteriormente preso em flagrante, inclusive reconhecido 
pela vitima como a mesma pessoa que esteve no interior de sua 
residencia. Ainda que ventilada pela defesa a tese do principio da 
insignificancia, inviavel seu reconhecimento diante da ausencia 
dos requisitos objetivos. O referido postulado tem lugar diante da 
analise dos quatro vetores, a saber: a) a minima ofensividade da 
conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da acao; c) o 
reduzidissimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a 
inexpressividade da lesao juridica provocada. No presente caso, 
ainda que o valor do objeto seja infimo, a reprovabilidade da 
conduta nao e reduzida, ja que o reu foi preso em flagrante pela 
pratica de dois crimes de furtos em continuidade delitiva. Vale 
mencionar a folha de antecedentes criminais que indica a existencia 
de duas acoes penais por crimes contra o patrimonio. E nao e so, o 
proprio interrogatorio do reu na fase policial indica a sua inclinacao 
para o mundo do crime (fls. 06). Portanto, nao ha que se falar em 
insignificancia. Esse e o julgado:PENAL. PROCESSUAL PENAL. 
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NAO-CABIMENTO. FURTO 
CONTINUADO. OBJETOS AVALIADOS EM R$47,37, QUE 
REPRESENTAVA 7, 61% DO SALARIO MINIMO VIGENTE A 
EPOCA. RE REINCIDENTE. DOIS FURTOS UM SEGUIDO DO 
OUTRO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. NAO INCIDENCIA.1. 
Ressalvada pessoal compreensao diversa, uniformizou o Superior 
Tribunal de Justica ser inadequado o writ em substituicao a recursos 
especial e ordinario, ou de revisao criminal, admitindo-se, de oficio, 
a concessao da ordem ante a constatacao de ilegalidade flagrante, 
abuso de poder ou teratologia.2. Sedimentou-se a orientacao 
jurisprudencial no sentido de que a incidencia do principio da 
insignificancia pressupoe a concomitancia de quatro vetores: a) a 
minima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma 
periculosidade social da acao; c) o reduzidissimo grau de 
reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da 
lesao juridica provocada.3. Nao preenche a paciente os requisitos 
para a aplicacao do principio da insignificancia, pois, embora o 
valor da res furtiva seja de R$ 47,37, que representava 7,61% do 
salario minimo vigente a epoca dos fatos, a pratica de dois furtos 
sucessivos impede reconhecer a irrelevancia da conduta delitiva.4. 
Habeas corpus nao conhecido.(HC 317.656/RS, Rel. Ministro NEFI 
CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 
19/04/2016)Comprovada, pois, a autoria e a materialidade delitiva, 
assim como presentes os elementos da culpabilidade, a 
condenacao, nos moldes da denuncia, e medida que se impoe.2o 
Fato A materialidade do crime de furto restou devidamente 
comprovada pelos seguintes documentos: auto de prisao em 
flagrante delito as fls. 03; ocorrencia policial as fls. 07/08; auto de 
apresentacao e apreensao as fls. 12; termo de restituicao as fls. 
13.Em juizo, a vitima Katia Chiarelli alegou que, no dia dos fatos, 
encontrava-se em casa em companhia de seus dois filhos. Em 
dado momento sua filha levantou-se para ir ao banheiro e deparouse com os oculos de seu falecido pai em cima da pia, ja desconfiada, 
foi ate os quartos da casa onde encontrou uma janela aberta e 
alguns objetos jogados. Percebeu a presenca de alguem dentro da 
casa, inclusive ouvindo seus passos, oportunidade em que avisou 
Katia, sua genitora. Katia constatou que havia sido subtraida uma 
quantia aproximada de R$ 500,00, alem de um relogio. Katia alegou 
ainda que nao conseguiu ver o denunciado enquanto estava em 
sua casa, porem soube que se tratavam de dois infratores.O PM 
Roginaldo da Silva, aduziu que quando chegaram ao local o reu ja 
havia sido abordado por populares que habitavam nas proximidades 
e ao verificar se Jonathan ainda portava algum dos objetos do furto, 
contatou-se que ele possuia um isqueiro e a quantia de R$ 201,00. 
O montante furtado ja havia sido repartido com o terceiro que o 
auxiliou. Roginaldo afirma que Jonathan alegou nao ter adentrado 
as residencias, apenas aguardado do lado de fora, porem, este fora 
reconhecido por uma das vitimas como autor dos fatos e que 
possivelmente este terceiro seja o irmao de Jonathan, pois ja estao 
acostumados a praticarem juntos delitos desta natureza. Ainda que 
nao ouvido em juizo, na fase policial, o acusado Jonathan confirmou 
que estava realizando furtos na regiao em companhia de terceiro 
identificado apenas por Lucas. Disse que Lucas entrava nas 
residencias e o acusado esperava do lado de fora.A confissao do 
acusado na fase policial esta em perfeita harmonia com a prova 
dos autos.A proposito, vejamos o entendimento jurisprudencial do 
E. STF acerca do instituto da confissao: As confissoes judiciais ou 
extrajudiciais valem pela sinceridade com que sao feitas ou verdade 
nelas contidas, desde que corroboradas por outros elementos de 
prova inclusive circunstanciais (RTJ 88/371) Quanto a qualificadora, 
ainda que sejam fortes os indicios, a prova coligida em audiencia 
nao foi capaz de confirmar a participacao de um terceiro. O 
concurso de agentes foi ventilado na fase policial, mas repita-se, a 
prova nao foi corroborada em juizo.Comprovada, pois, a autoria e 
a materialidade delitiva, assim como presentes os elementos da 
culpabilidade, a condenacao e medida que se impoe, ressaltando a 
desclassificacao para o crime de furto simples.DISPOSITIVO Pelo 
exposto, julgo procedente a denuncia para condenar o reu Jonathan 
Guedes Merin, ja qualificado, pela pratica do crime capitulado no 
art. 155, caput, (duas vezes) na forma do art. 71, ambos do Codigo 
Penal.Criterio de individualizacao da pena1o FatoAnalisando as 
circunstancias do art. 59 do Codigo Penal, verifico que o reu agiu 
com grau de culpabilidade inerente ao crime praticado. Primario.
Nao ha elementos concretos para se avaliar a sua conduta social e 
personalidade. Os motivos do crime, segundo restou apurado, sao 
injustificaveis e cingem-se a obtencao de dinheiro facil. As 
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