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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Tambem afasta-se a segunda preliminar de nulidade da apreensao da substancia entorpecente, derivada da confissao em sede policial, ao argumento de que o acusado fora torturado, tal afirmativanao encontra respaldo na prova dos autos, haja vista que Auto de Exame em Corpo de Delito nao comprova a ocorrencia detortura ou espancamento.Desta forma,naohavendo restado comprovadaa materialidade das lesoes que o reu alega ter sofrido,rechaca-se tal preliminar,sendo certo que,ainda que pudessemos acreditar na versao fantasiosa apresentada pelo reu, imperioso destacar que,a alegada confissao informal do reu aos policiais nao foi levada em conta quando de sua condenacao, tendo o Magistradojulgador seutilizado dos demais elementos de conviccao,constantes dos autos,para embasar o edito condenatorio, nao havendo que se falar em consequencia em nulidade da apreensao da substancia entorpecente.No merito, improcede o pedido de absolvicao, pois, do conteudo de todos os elementos de prova trazidos aos autos, e feitas as devidas confrontacoes entre os mesmos, chega-se a conclusao de que restaram suficientemente comprovadas a materialidade e autoria dos fatos sub examen, notadamente pelo Auto de Prisao em Flagrante, pelo Auto de Apreensao, pelo Laudo de Exame em Arma de Fogo, pelo Laudo de Exame de Entorpecente, e peloLaudo de Exame em Local, os quais, aliados a

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